05/03/2024 23:36

Baixa Definitiva
05/03/2024 23:36

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
05/03/2024 23:35

Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024 03:11

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:11

Decorrido prazo de BRUNA AMANDA DE SOUZA SOARES em 04/03/2024 23:59.
08/02/2024 03:13

Publicado Acórdão em 08/02/2024.
08/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

E M E N T A EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO DO LAUDO PERICIAL – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DA PERÍCIA –LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – PAGAMENTO INTEGRAL REALIZADO NA ESFERA ADMINISTRATIVA – QUITAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O GRAU DA LESÃO E O PERCENTUAL PREVISTO NA TABELA DA SUSEP – OBSERVÂNCIA A SÚMULA 474 DO STJ – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Não há que se falar em cerceamento de defesa quando conclusivo o laudo pericial que atesta a ocorrência de invalidez permanente parcial incompleta, decorrente de acidente trânsito, quando realizado o exame pericial na vítima do acidente e analisada a documentação apresentada pela parte periciada.

Tendo em vista que restou comprovado que o pagamento da indenização do seguro DPVAT já foi quitado integralmente na esfera administrativa, deve ser mantida a sentença de improcedência.-
06/02/2024 12:05

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 18:27

Conhecido o recurso de BRUNA AMANDA DE SOUZA SOARES - CPF: *52.***.*39-45 (APELANTE) e não-provido
02/02/2024 21:09

Juntada de Petição de certidão
02/02/2024 20:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2024 11:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024 03:22

Decorrido prazo de BRUNA AMANDA DE SOUZA SOARES em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:13

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 23/01/2024 23:59.
20/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 18:59

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 18:58

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 17:07

Conclusos para julgamento
29/11/2023 18:06

Conclusos para decisão
27/11/2023 17:38

Juntada de Certidão
27/11/2023 17:38

Juntada de Certidão
27/11/2023 13:11

Recebidos os autos
27/11/2023 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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