11/09/2023 07:59

Juntada de Certidão
06/09/2023 11:53

Recebidos os autos
06/09/2023 11:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/09/2023 11:52

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 11:52

Juntada de Alvará
06/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1040400-21.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: ALVIDES ATAIDIO GONCALVES EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

Vistos.

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença de obrigação de pagar, onde o valor executado foi devidamente homologado, consoante se vê no Id. 110100647.

Compulsando os autos, verifico o executado realizou o pagamento voluntário da RPV no valor de R$ 9.238,29 (Id. 125903783).

A parte exequente se manifestou apresentando os dados bancários para efetivação do levantamento de valores.

Sendo assim, o levantamento de valores através de alvará é medida que se impõe.

Nestes termos, ante ao cumprimento da obrigação, JULGO E DECLARO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Então, expeça-se o alvará para levantamento dos créditos, observando se a procuração confere poderes para tanto.

Não havendo dados bancários, intime-se a exequente por meio do procurador constituído nos autos, para que os apresente em 05 (cinco) dias.

Tudo cumprido, arquive-se com as cautelas de estilo.

P.I.C.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
05/09/2023 19:57

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 19:57

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 19:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 16:40

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2023 16:07

Conclusos para despacho
07/08/2023 16:07

Processo Desarquivado
07/08/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 01:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 04/08/2023 23:59.
31/07/2023 11:48

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 11:46

Arquivado Provisoramente
24/04/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 14:36

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:35

Recebidos os autos
18/04/2023 15:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
18/04/2023 15:34

Juntada de certidão da contadoria
14/03/2023 12:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2023 12:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
14/03/2023 05:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 13/03/2023 23:59.
09/03/2023 11:33

Decorrido prazo de ALVIDES ATAIDIO GONCALVES em 03/03/2023 23:59.
17/02/2023 02:46

Publicado Intimação em 17/02/2023.
17/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 17:17

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 17:17

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 16:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/02/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 18:27

Conclusos para despacho
28/01/2023 00:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 26/01/2023 23:59.
20/10/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/10/2022 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
20/10/2022 13:23

Processo Desarquivado
20/10/2022 13:23

Juntada de Certidão
07/10/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 13:04

Juntada de Certidão
28/09/2022 12:46

Recebidos os autos
28/09/2022 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/09/2022 12:46

Arquivado Definitivamente
28/09/2022 12:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado
28/09/2022 12:33

Juntada de acórdão
28/09/2022 12:33

Juntada de Certidão
28/09/2022 12:33

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
28/09/2022 12:33

Juntada de intimação de pauta
28/09/2022 12:33

Juntada de intimação de pauta
28/09/2022 12:33

Juntada de intimação de pauta
20/07/2022 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/07/2022 08:10

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/07/2022 18:04

Conclusos para decisão
08/06/2022 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2022 21:22

Juntada de Petição de recurso inominado
25/05/2022 21:53

Decorrido prazo de ALVIDES ATAIDIO GONCALVES em 24/05/2022 23:59.
06/05/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 18:06

Determinado o arquivamento
25/04/2022 16:20

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2022 15:10

Conclusos para julgamento
01/04/2022 08:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/03/2022 08:59

Publicado Intimação em 29/03/2022.
29/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 17:18

Juntada de Petição de contestação
22/02/2022 18:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 21/02/2022 23:59.
08/02/2022 22:15

Decorrido prazo de ALVIDES ATAIDIO GONCALVES em 07/02/2022 23:59.
01/02/2022 08:40

Publicado Decisão em 01/02/2022.
01/02/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 17:52

Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2022 15:12

Conclusos para decisão
28/01/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2022 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
17/01/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 15:57

Conclusos para despacho
22/12/2021 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2021

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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