31/01/2024 13:40

Juntada de Certidão
03/03/2023 01:16

Recebidos os autos
03/03/2023 01:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/02/2023 02:53

Decorrido prazo de SINAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:53

Decorrido prazo de MARCIO BUSANELLO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:37

Decorrido prazo de CERIELEN SILVA BUSANELLO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:37

Decorrido prazo de NEDIO BUSANELLO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:37

Decorrido prazo de LURDES BUSANELLO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:37

Decorrido prazo de BENIGNO ALCIDES BUSANELLO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:37

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA BATISTA BUSANELLO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:37

Decorrido prazo de MARCIO BUSANELLO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:37

Decorrido prazo de SINAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 14:10

Decorrido prazo de SINAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 11:43

Decorrido prazo de MARCIO BUSANELLO em 09/02/2023 23:59.
31/01/2023 17:13

Arquivado Definitivamente
23/01/2023 02:47

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 00:27

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/12/2022 07:21

Decorrido prazo de SINAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
20/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
18/12/2022 12:46

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 18:29

Homologada a Transação
16/12/2022 13:16

Conclusos para julgamento
16/12/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:10

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 11:10

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 11:10

Decisão interlocutória
16/12/2022 09:58

Decorrido prazo de MARCIO BUSANELLO em 15/12/2022 23:59.
13/12/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 08:06

Decorrido prazo de CERIELEN SILVA BUSANELLO em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 08:06

Decorrido prazo de NEDIO BUSANELLO em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 08:06

Decorrido prazo de LURDES BUSANELLO em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 08:06

Decorrido prazo de BENIGNO ALCIDES BUSANELLO em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 08:06

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA BATISTA BUSANELLO em 12/12/2022 23:59.
05/12/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 15:59

Conclusos para decisão
29/11/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 00:57

Publicado Intimação em 29/11/2022.
29/11/2022 00:38

Publicado Decisão em 29/11/2022.
27/11/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
27/11/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 09:46

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 08:48

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 08:48

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 16:01

Conclusos para decisão
07/11/2022 16:26

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2022 13:33

Juntada de Petição de documento de identificação
24/10/2022 13:25

Juntada de Petição de expediente
24/10/2022 13:21

Juntada de Petição de ofício
21/10/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 18:04

Conclusos para decisão
11/10/2022 18:53

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela
07/10/2022 11:42

Juntada de Petição de resposta
23/09/2022 04:37

Publicado Intimação em 23/09/2022.
23/09/2022 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 22:15

Conclusos para decisão
17/09/2022 06:31

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA BATISTA BUSANELLO em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 22:29

Juntada de Petição de contestação
16/09/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 07:33

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022 19:29

Juntada de Petição de diligência
24/08/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 19:10

Juntada de Petição de contestação
03/08/2022 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2022 16:56

Juntada de Petição de certidão
02/08/2022 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 13:11

Conclusos para decisão
02/08/2022 13:09

Juntada de Petição de resposta
29/07/2022 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2022 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2022 18:21

Juntada de Petição de diligência
28/07/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2022 18:34

Expedição de Mandado.
27/07/2022 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2022 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2022 18:25

Expedição de Mandado.
27/07/2022 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 16:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/07/2022 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 16:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/07/2022 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2022 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2022 16:15

Expedição de Mandado.
27/07/2022 16:11

Juntada de citação
27/07/2022 15:44

Expedição de Mandado.
27/07/2022 15:41

Juntada de citação
27/07/2022 15:18

Juntada de citação
27/07/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 10:02

Juntada de Petição de resposta
26/07/2022 18:59

Concedida a Medida Liminar
26/07/2022 13:44

Conclusos para decisão
26/07/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO PJE nº 1005093-61.2022.8.11.0037 Ação de Busca e Apreensão c/c Pedido Liminar Requerente: Sinagro Produtos Agropecuários S/A Requeridos: Márcio Busanello e Outros Vistos etc.

Sobre o óbice apontado, ouça-se a parte autora (Num.90657566).

Em seguida, imediata conclusão.

Cumpra-se.

Primavera do Leste (MT), 22 de julho de 2022.

Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito
22/07/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 14:30

Conclusos para decisão
22/07/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 14:10

Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO PJE nº 1005093-61.2022.8.11.0037 Ação de Busca e Apreensão c/c Pedido Liminar Requerente: Sinagro Produtos Agropecuários S/A Requeridos: Márcio Busanello e Outros Vistos etc.

Trata-se de ação de busca e apreensão, com pedido de tutela provisória de urgência, proposta por Sinagro Produtos Agropecuários S/A em face de Márcio Busanello, P.

D.

S.

B.

B., B.

A.

B., L.

B., N.

B. e C.

S.

B., todos qualificados nos autos em epígrafe.

Nos termos do artigo 3°, caput, do Decreto-lei nº 911/69 c/c artigo 8º, §3º, da Lei nº 8.929/1994, o proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, requerer a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.

Conforme se depreende dos autos, a notificação extrajudicial foi enviada para endereço diverso do constante no contrato, inexistindo, portanto, comprovação regular da mora, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Transcrevo: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ADEQUADA.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

LIMINAR CASSADA NA ORIGEM.

AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.

SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Inexiste afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. 2. "Nos contratos de alienação fiduciária em garantia regidos pelo Decreto-Lei n. 911/1969, a mora se configura automaticamente quando vencido o prazo para o pagamento (mora ex re), mas o deferimento da busca e apreensão tem como pressuposto a comprovação desse fato por meio de notificação extrajudicial do devedor fiduciante.

Súmula n. 72 do STJ" (AgInt no AREsp n. 876.487/PR, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 15/9/2016, DJe de 26/9/2016). 3. É imprescindível a comprovação de encaminhamento ao endereço constante do contrato e efetivo recebimento da notificação, mediante protesto, carta registrada expedida por intermédio do cartório de títulos ou documentos, ou por simples carta registrada com aviso de recebimento.

Precedentes. 4.

O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 5.

No caso, para dissentir das conclusões do acórdão recorrido, quanto à ausência de prova de que as cartas notificatórias foram efetivamente entregues aos devedores, seria necessário reexaminar o acervo material dos autos, o que não se admite na presente via, a teor da Súmula n. 7 do STJ. 6.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.455.461/SP, relator Ministro A notificação enviada para endereço diverso, ainda que constante no recibo de entrega da declaração do imposto de renda, não supre a obrigatoriedade do encaminhamento ao endereço constante do contrato.

Desse modo, intime-se a parte autora para comprovar a mora, nos moldes do artigo 2º, §2º, do Decreto-lei nº 911/69, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Expirado o prazo, imediata conclusão.

Cumpra-se.

Primavera do Leste (MT), 15 de julho de 2022.

Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito
17/07/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo nº 1005093-61.2022.8.11.0037 Ação de Busca e Apreensão Requerente: Sinagro Produtos Agropecuários S/A Requeridos: Márcio Busanello e Outros Vistos etc.

Verificada a irregularidade da representação da parte Sinagro Produtos Agropecuários S/A, intime-se a autora para o saneamento do vício, mediante apresentação do instrumento de mandato devidamente assinado por quem os atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores, ao causídico subscritor da petição inicial, em 15 (quinze) dias (CPC, art.75, VIII).

Expirado o prazo, imediata conclusão.

Cumpra-se.

Primavera do Leste (MT), 13 de julho de 2022.

Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito
13/07/2022 15:51

Conclusos para decisão
13/07/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 16:50

Conclusos para decisão
07/07/2022 16:50

Juntada de Certidão
07/07/2022 16:49

Juntada de Certidão
07/07/2022 16:49

Juntada de Certidão
07/07/2022 16:47

Juntada de Certidão
07/07/2022 16:16

Recebido pelo Distribuidor
07/07/2022 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
07/07/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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