15/03/2024 15:00

Juntada de Certidão
16/02/2024 03:16

Recebidos os autos
16/02/2024 03:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/12/2023 08:55

Arquivado Definitivamente
16/12/2023 08:55

Transitado em Julgado em 15/12/2023
16/12/2023 08:54

Decorrido prazo de JOELSON DO BOMDESPACHO AMORIM em 14/12/2023 23:59.
16/12/2023 08:54

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 14/12/2023 23:59.
29/11/2023 02:02

Publicado Sentença em 29/11/2023.
29/11/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
29/11/2023 01:21

Decorrido prazo de JOELSON DO BOMDESPACHO AMORIM em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:21

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 17:46

Expedição de Outros documentos
27/11/2023 17:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/11/2023 13:36

Conclusos para julgamento
27/11/2023 13:36

Juntada de Alvará
21/11/2023 11:47

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 18:40

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 18:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2023 08:41

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
10/11/2023 14:31

Juntada de recibo (sisbajud)
09/11/2023 19:09

Conclusos para decisão
09/11/2023 14:24

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 12:38

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 09:48

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:10

Decorrido prazo de JOELSON DO BOMDESPACHO AMORIM em 07/11/2023 23:59.
01/11/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 00:59

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1048411-42.2021.8.11.0001.

EXECUTADO: JOELSON DO BOMDESPACHO AMORIM EXEQUENTE: OI MÓVEL S.A.

Vistos, etc.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FASE DE PENHORA.

Considerando-se que não foi cumprida à obrigação voluntariamente, e tendo em vista o pedido do exequente, de acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade do valor indicado de R$ 3.869,08 (três mil oitocentos e sessenta e nove reais e oito centavos), já acrescida a multa de 10% (dez por cento), através da repetição programada (“teimosinha”).

Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854.

Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.

Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente.

Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE).

Restando infrutífera, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
25/10/2023 09:40

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 09:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/10/2023 08:44

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
20/10/2023 23:56

Decorrido prazo de LUCAS PINHEIRO CIRIACO em 16/10/2023 23:59.
18/10/2023 16:40

Juntada de recibo (sisbajud)
18/10/2023 10:51

Conclusos para decisão
18/10/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:30

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Procedo à intimação da parte executada para efetuar o pagamento voluntário do valor da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%.
19/09/2023 07:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2023 07:36

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
18/09/2023 12:25

Processo Desarquivado
18/09/2023 12:24

Juntada de Certidão
13/09/2023 12:06

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
10/11/2022 01:58

Recebidos os autos
10/11/2022 01:58

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/05/2022 16:13

Arquivado Definitivamente
19/05/2022 08:42

Transitado em Julgado em 17/05/2022
18/05/2022 12:35

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 16/05/2022 23:59.
18/05/2022 12:35

Decorrido prazo de JOELSON DO BOMDESPACHO AMORIM em 16/05/2022 23:59.
02/05/2022 05:04

Publicado Sentença em 02/05/2022.
02/05/2022 05:04

Publicado Sentença em 02/05/2022.
30/04/2022 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
30/04/2022 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
28/04/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 18:20

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2022 18:20

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
13/03/2022 12:13

Juntada de Petição de contestação
09/03/2022 05:38

Recebimento do CEJUSC.
09/03/2022 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
09/03/2022 05:38

Conclusos para julgamento
09/03/2022 05:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 18:36

Recebidos os autos.
07/03/2022 18:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC
20/02/2022 05:34

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 18/02/2022 23:59.
18/01/2022 16:24

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2021 07:37

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 01:27

Publicado Intimação em 06/12/2021.
04/12/2021 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
03/12/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 13:47

Audiência Conciliação juizado designada para 08/03/2022 16:20 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
02/12/2021 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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