29/08/2024 16:09

Juntada de Certidão
09/04/2024 01:09

Recebidos os autos
09/04/2024 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/02/2024 11:34

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 11:34

Transitado em Julgado em 02/02/2024
02/02/2024 03:34

Processo Desarquivado
02/02/2024 03:34

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:34

Decorrido prazo de LIDIANY SILVA NUNES em 01/02/2024 23:59.
22/12/2023 06:51

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 07:42

Publicado Intimação em 18/12/2023.
16/12/2023 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, atendido o art. 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Prima facie, mister discorrer que a atividade jurisdicional tem por finalidade justamente a pacificação social por meio da solução dos litígios que lhe são submetidos a julgamento, dessarte, havendo autocomposição entre as partes nada mais resta senão homologá-la.

Pelo exposto, com fundamento no inciso III do artigo 487, “b” do CPC, HOMOLOGO a autocomposição derradeira em todos os seus termos e cláusulas e JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito.

Eventual pedido de suspensão do processo até o cumprimento do pacto, não se amolda ao caso em apreço, haja vista que não há óbice no Código de Processo Civil em extinguir o presente processo e determinar sua remessa para o arquivo com baixa, ao contrário, o art. 515, inciso III, do CPC, estabelece que é título executivo judicial “a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza”.

Assim, com a homologação, já se terá proferido sentença e, ainda não haverá prejuízo para a parte autora, pois em eventual inadimplemento terá o exequente título executivo judicial.

Logo, as partes valer-se-ão dos meios jurídicos adequados para eventual execução.

Sem custas e despesas processuais.

Honorários advocatícios nos termos do acordo.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixas e levantem-se as restrições em nome das partes junto aos órgãos conveniados, recolha-se eventuais mandados, bem como arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações necessárias.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT.

Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)
14/12/2023 17:42

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 17:41

Expedição de Outros documentos
14/12/2023 15:22

Homologada a Transação
13/12/2023 13:21

Conclusos para julgamento
14/11/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 11:14

Juntada de Certidão
11/11/2023 11:14

Recebidos os autos
11/11/2023 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
11/11/2023 11:14

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
10/11/2023 19:09

Juntada de Projeto de sentença
10/11/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 14:54

Conclusos para julgamento
20/10/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/10/2023 09:41

Audiência de conciliação realizada em/para 17/10/2023 08:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA
17/10/2023 09:40

Juntada de Termo de audiência
13/10/2023 11:01

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 08:46

Juntada de entregue (ecarta)
19/09/2023 05:41

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 55/2007-CGJ, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de encaminhar as partes o link de acesso: da audiência de CONCILIAÇÂO designada nos autos para dia Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala de audiência conciliação Juizado de Jaciara Data: 17/10/2023 Hora: 08:00 , uma vez que de acordo com o art. 22 §2º da Lei 9099/95 e Provimento n. 15/2020/CGJ/MT, o MM.

Juiz de Direito, Doutor Ednei Ferreira dos Santos, autorizou através da ordem de serviço n. 002/2020, a realização das audiências do Juizado Especial de Jaciara/MT por videoconferência.

Programa utilizado: https://teams.microsoft.com.Caso queira utilizar pelo celular, só baixar o aplicativo do Microsoft teams e entrar como convidado. https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_Y2EyZjliZWUtMDI0ZS00OTRmLThiYjEtYjA5MWFjZjBkMzhj%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522894e0717-7c46-4054-b516-1b87469d7d9f%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=246e00f8-7efc-4f56-82d6-2b3a775715b3&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true Deverá avisar aos (a) seus (a) clientes.

O não comparecimento do Promovente à audiência importará implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente -ENUNCIADO 141 do FONAJE(XXVIII Encontro – Salvador/BA)) e do Promovido importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais do autor e proferindo-se o julgamento de plano.

Comparecendo a parte promovida (ré), e não obtida a conciliação, o promovido deverá oferecer contestação, escrita ou oral, na audiência de conciliação ou até 05 (cinco) dias, contados a partir da referida audiência, e em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva a carta de preposição, sob pena de revelia.

Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz togado proferirá sentença, conforme, conforme art. 23 da Lei 9099/95.

As partes deverão comparecer portando documentos pessoais.

Nada mais.(Caso tenham problemas de acesso, entrar em contato com conciliadora Priscila: tel 065 99947-0347) ANA PAULA PAIXÃO GERALDINO Gestora Judiciária - Portaria nº 03/2014
15/09/2023 13:30

Expedição de Outros documentos
15/09/2023 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 13:21

Audiência de conciliação designada em/para 17/10/2023 08:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA
15/09/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 05:10

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 16:18

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 16:18

Decisão interlocutória
02/09/2023 10:18

Conclusos para decisão
02/09/2023 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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