23/04/2025 15:10

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:16

Recebidos os autos
25/03/2025 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/03/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 14:15

Processo Desarquivado
12/03/2025 02:04

Decorrido prazo de DORAMI CAMPOS DE MORAIS em 11/03/2025 23:59
08/03/2025 02:11

Decorrido prazo de DORAMI CAMPOS DE MORAIS em 07/03/2025 23:59
26/02/2025 02:23

Publicado Notificação em 26/02/2025.
26/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 02:15

Decorrido prazo de DORAMI CAMPOS DE MORAIS em 24/02/2025 23:59
24/02/2025 14:08

Arquivado Provisoramente
24/02/2025 14:07

Expedição de Outros documentos
24/02/2025 14:06

Processo Desarquivado
06/02/2025 02:06

Decorrido prazo de DORAMI CAMPOS DE MORAIS em 05/02/2025 23:59
04/02/2025 14:37

Arquivado Provisoramente
04/02/2025 05:57

Expedição de Outros documentos
04/02/2025 05:57

Juntada de Alvará
04/02/2025 02:06

Decorrido prazo de DORAMI CAMPOS DE MORAIS em 03/02/2025 23:59
04/02/2025 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2025 23:59
03/02/2025 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 06:11

Expedição de Outros documentos
03/02/2025 06:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025 06:07

Conclusos para julgamento
30/01/2025 04:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
12/12/2024 15:47

Expedição de Ofício de RPV
12/12/2024 02:33

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 11:18

Expedição de Outros documentos
10/12/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 11:18

Expedição de Outros documentos
10/12/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:26

Conclusos para despacho
22/11/2024 02:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2024 23:59
13/11/2024 22:47

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2024 23:59
13/11/2024 02:07

Decorrido prazo de DORAMI CAMPOS DE MORAIS em 12/11/2024 23:59
12/11/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:07

Decorrido prazo de DORAMI CAMPOS DE MORAIS em 11/11/2024 23:59
11/11/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:28

Expedição de Outros documentos
11/11/2024 15:25

Expedição de Outros documentos
11/11/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:46

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2024 02:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2024 23:59
21/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos
17/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos
17/10/2024 15:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/10/2024 15:51

Conclusos para decisão
08/10/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:23

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2024 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2024 23:59
11/09/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:56

Expedição de Outros documentos
06/08/2024 02:48

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
03/08/2024 19:38

Expedição de Outros documentos
03/08/2024 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 09:14

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2024 02:02

Publicado Decisão em 23/07/2024.
26/07/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
25/07/2024 14:55

Conclusos para despacho
25/07/2024 02:37

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 10:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
23/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos
23/07/2024 14:32

Transitado em Julgado em 23/07/2024
22/07/2024 15:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2024 10:54

Expedição de Outros documentos
21/07/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2024 10:54

Expedição de Outros documentos
21/07/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2024 10:53

Conclusos para decisão
25/06/2024 01:04

Decorrido prazo de DORAMI CAMPOS DE MORAIS em 24/06/2024 23:59
20/06/2024 01:07

Decorrido prazo de DORAMI CAMPOS DE MORAIS em 19/06/2024 23:59
20/06/2024 01:07

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2024 23:59
03/06/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 01:22

Publicado Sentença em 27/05/2024.
25/05/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos
23/05/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos
23/05/2024 16:09

Julgado procedente o pedido
20/05/2024 17:40

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:07

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 18:49

Juntada de Ofício
19/04/2024 01:31

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:49

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 17:45

Expedição de Outros documentos
05/04/2024 18:42

Juntada de Petição de laudo pericial
20/03/2024 01:38

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:38

Decorrido prazo de DORAMI CAMPOS DE MORAIS em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:38

Decorrido prazo de DORAMI CAMPOS DE MORAIS em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 03:25

Publicado Decisão em 26/02/2024.
27/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 1000736-34.2023.8.11.0027.

REQUERENTE: DORAMI CAMPOS DE MORAIS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Em complemento à decisão de ID 138187980, consigno que a perícia será realizada pela Dra.

Michele Taques Pereira Baçan (CRM-MT 5752), diante da impossibilidade de comparecimento do perito outrora nomeado.

A data e o horário do exame permanecem os mesmos.

O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias, a contar da realização da perícia (art. 465, caput, CPC).

Com a vinda do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Itiquira/MT, data registrada no sistema.

Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito
22/02/2024 14:46

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:46

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 14:42

Conclusos para despacho
16/02/2024 03:30

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:30

Decorrido prazo de DORAMI CAMPOS DE MORAIS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:30

Decorrido prazo de DORAMI CAMPOS DE MORAIS em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 14:19

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 1000736-34.2023.8.11.0027.

REQUERENTE: DORAMI CAMPOS DE MORAIS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diante da necessidade de prova pericial, NOMEIO como perito judicial o Dr.

Mariozinho (Email: [email protected], Tel. +55 66 9227-5962), que servirá independentemente de compromisso e cujos honorários correrão por conta do Estado no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), valores estes que serão reajustados anualmente, no mês de janeiro, pela variação do IPCA-E nos termos do art. 2, §5º da Resolução 232, de 13 de julho de 2016 do CNJ.

A perícia será realizada nas dependências deste Fórum de Itiquira/MT, Rua Lima Barreto, s/n, Bairro João de Barro, Itiquira - MT, CEP 78790-000, NO DIA 27/02/2024, A PARTIR DAS 08H00 (HORÁRIO DE MT).

Os QUESITOS DA RÉ constam no ID 130919500.

São QUESITOS DO JUÍZO: 1) Qual o nome e a idade atual do (a) autor (a)? Qual o atual estado de saúde do (a) autor (a)? 2) Qual a atividade laborativa habitual do (a) autor (a)? A parte autora é empregada ou “autônoma”? 3) Diga o Sr. perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa? Poderia o Sr. perito descrever detalhadamente as tarefas desenvolvidas no exercício dessa atividade ? 4) Diga o Sr. perito se a parte autora apresenta sinais sugestivos de que esta trabalhando, tais como sinais de exposição solar intensa, calosidade nas mãos, etc. 5) Diga o Sr. perito qual o diagnóstico e se a parte autora esta acometida de alguma patologia ou do agravamento da patologia teve origem alguma incapacidade? 6) Caso a resposta ao quesito anterior seja afirmativa, diga o Sr. perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame completar? 7) Diga Sr. perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando existência de exame(s) complementa(es) Qual(is) foi(foram) o(s) resultado(s) do(s) mesmo(s) ? 8) No caso de incapacidade, há possibilidade de se estabelecer clinicamente a data do início da incapacidade (DII), da enfermidade e de seu AGRAVAMENTO, SE FOR O CASO? Caso positivo, quando e qual critério utilizado? Caso negativo indique a provável data do início da incapacidade (DII), ou se apenas é possível atestar a incapacidade a partir da realização do laudo pericial, ESPECIALMENTE SE A DATA DO INÍCIO DA ENFERMIDADE NÃO COINCIDE COM A DATA DO INÍCIO DA INCAPACIDADE. 9) Caso a resposta ao quesito n° 5 seja afirmada diga o Sr. perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual) ? 10) Caso a resposta ao quesito n° 5 seja afirmativa diga o Sr. perito se o(a) autor(a) encontra-se em uso de medicação especifica paro o diagnóstico declinado? 11) Diga o Sr. perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado para o trabalho ou para as atividades que anteriormente exercia. 12) No caso de incapacidade, diga o Sr. perito se a incapacidade é total ou parcial? Para a sua atividade ou para qualquer atividade? Quais as limitações que a moléstia impõem ao exercício da profissão habitual do (a) autor (a), levando-o(a) à incapacidade total ou parcial ? 13) Caso a resposta ao quesito 12 seja afirmativa diga o Sr. perito se a incapacidade laborativa, no seu entender, é permanente ou temporária? Para a sua atividade ou para qualquer atividade? Quais as limitações que a moléstia impõem ao exercício da profissão habitual do (a) autor(a), levando-o(a) à incapacidade permanente ou temporária? 14) No caso de incapacidade, diga o Sr.

Perito se a incapacidade teve origem em alguma doença do trabalho, doença profissional ou acidente do trabelho, no que se inclui acidentes ou quaisquer atos de terceiros ocorridos no local e horário de trabalho, bem como acidente sofrido fora do local de trabalho, mas na execução de serviço a trabalho, em viagem a trabalho e no percurso da residência para o local de trabelho ou deste para aquela, ainda que em veículo de propriedade da parte autora. 15) No caso de incapacidade “permanente e parcial”, diga o Sr. perito se a incapacidade decorreu de acidente de qualquer outra natureza.

Caso positivo, diga o Sr. perito se, após a consolidação das lesões, restaram sequelas que implicaram redução da capacidade para o trabalho que o autor habitualmente exercia. 16) No caso de incapacidade “ temporária e parcial” e “ temporária e total”, qual a da provável ou o prazo estimado e indicada para recuperação laborativa ? 17) No caso de incapacidade “permanente e total”, ela se estende, sob o ponto de vista médico, para toda e qualquer atividade laboral? Ou é possível a reabilitação para outra função? 18) Diga o Sr.

Perito se a parte autora é portadora de alguma da seguintes enfermidades: a) tuberculose ativa; b) hanseníase; c) alienação mental; d) neoplasia maligna; e) cegueira; f) paralisia irreversível e incapacitante; g) cardiopatia grave; doença de Parkinson, h) espondiloartrose anquilosante; i) nefropatia grave; j) estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); k) síndrome da imunodeficiência adquirida-AIDS; l) contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; m) hepatopatia grave.

Intime-se a autora para que, havendo interesse, indique assistentes técnicos e apresente quesitos (CPC, art. 465, parágrafo 1º, inciso III) no prazo de 15 dias.

O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias, a contar da realização da perícia (art. 465, caput, CPC).

Com a vinda do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Itiquira/MT, data registrada no sistema.

Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito
11/01/2024 05:54

Expedição de Outros documentos
11/01/2024 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 05:54

Expedição de Outros documentos
11/01/2024 05:54

Nomeado perito
11/01/2024 05:54

Decisão interlocutória
24/11/2023 13:24

Conclusos para decisão
26/10/2023 08:58

Decorrido prazo de DORAMI CAMPOS DE MORAIS em 25/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 03:58

Publicado Intimação em 02/10/2023.
30/09/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 15:50

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2023 15:50

Expedição de Outros documentos
15/09/2023 06:04

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 1000736-34.2023.8.11.0027 AUTOR(A): DORAMI CAMPOS DE MORAIS REU: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECEBO a inicial, uma vez que estão presentes os requisitos dos artigos 319 e 320 ambos do Código de Processo Civil.

DEFIRO a gratuidade da Justiça, nos moldes do art. 98 do CPC.

Em que pese a sistemática introduzida pelo Código de Processo Civil de 2015, DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO NO PRESENTE FEITO (art. 334 do CPC), evitando-se onerosidade desnecessária.

CITE-SE a parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, assinalando que o termo inicial se dará na forma do disposto no artigo 231 do CPC.

Cumpra-se com eficiência expedindo o necessário.

Itiquira/MT, data registrada no sistema.

Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito
12/09/2023 14:18

Expedição de Outros documentos
12/09/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:18

Expedição de Outros documentos
12/09/2023 14:18

Decisão interlocutória
27/07/2023 12:43

Conclusos para decisão
27/07/2023 12:43

Juntada de Certidão
27/07/2023 12:42

Juntada de Certidão
27/07/2023 10:53

Recebido pelo Distribuidor
27/07/2023 10:53

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
27/07/2023 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/07/2023 10:53

Distribuído por sorteio
27/07/2023 10:46

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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