27/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos
23/08/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:24

Conclusos para decisão
29/07/2025 08:06

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:30

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 06:17

Expedição de Outros documentos
05/06/2025 15:01

Juntada de Petição de laudo pericial
28/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 20:05

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos
02/05/2025 13:22

Juntada de Petição de laudo pericial
16/04/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:06

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 13/03/2025 23:59
12/03/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 07:30

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 16:45

Expedição de Outros documentos
10/02/2025 08:14

Juntada de Petição de laudo pericial
05/02/2025 16:23

Processo Desarquivado
05/02/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:52

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 07/11/2024 23:59
05/11/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 08:01

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 13:07

Arquivado Provisoramente
29/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos
28/10/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 19:35

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
14/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:15

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos
03/10/2024 02:10

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 02/10/2024 23:59
02/10/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:13

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos
12/08/2024 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 17:05

Conclusos para decisão
24/04/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:21

Decorrido prazo de ADAIL DE ARAUJO COLMAN em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:21

Decorrido prazo de ADAILSA DE ARAUJO COLMAN em 29/01/2024 23:59.
07/12/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 13:45

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Nos termos do Provimento Nº 56/2007-CGJ, impulsiono o feito a fim de intimar as partes para, no prazo de 5 dias, se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais.

No mesmo prazo, sendo o caso, deverá a parte interessada na realização da perícia comprovar o depósito dos honorários, nos termos da decisão.
01/12/2023 14:33

Expedição de Outros documentos
13/11/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 06:50

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1029518-14.2020.8.11.0041.

Vistos.

Obedecendo a sistemática do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear o presente feito.

A requerida apresenta contestação ID 35679203, suscitando, em preliminar, a impugnação à gratuidade de justiça da autora.

A parte autora apresenta impugnação à contestação ID 37383912.

Intimadas para especificarem as provas que pretendiam produzir, as partes se manifestaram (ID 77874412 e ID 94837771).

Decido.

Em preliminar, a parte ré impugna o pedido de gratuidade de justiça apresentado pela autora, alegando que ela não comprovou sua hipossuficiência financeira.

Todavia, tendo em vista o disposto no artigo 99, §2º e §3º do CPC, tem-se que, concedendo o juízo os benefícios da justiça gratuita à parte, por verificar tratar-se de hipossuficiente, incumbe à parte impugnante demonstrar, através de prova concreta e robusta, que o beneficiário da gratuidade judiciária tem perfeitas condições de suportar os gastos do processo, sem comprometimento de seu sustento próprio e de sua família, o que não ocorreu, devendo, portanto, ser mantida a benesse.

A propósito: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PESSOA IDOSA – SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO – AUSÊNCIA DE SINAIS EXTERNOS DE RIQUEZA – BENEFÍCIO MANTIDO – RECURSO DESPROVIDO.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que a assistência judiciária é um direito fundamental e que serão beneficiados aqueles que comprovem a insuficiência de recursos.

Incumbe ao impugnante apresentar provas que desconstituam a hipossuficiência alegada com intuito de revogar a assistência judiciária gratuita deferida, situação não evidenciada no caso em exame.

Para que o benefício seja deferido afigura-se prescindível um estado de penúria ou de miséria absoluta.

In casu, afigura-se comprovada hipossuficiência financeira e impossibilidade de arcar com as custas processuais, o Apelado possui 76 anos de idade e uma renda de aproximadamente R$ 7.000,00 (sete mil reais). ” (TJMT 1007115-90.2016.8.11.0041, Câmaras Isoladas Cíveis De Direito Público, Relator Mario Roberto Kono De Oliveira, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 27/04/2021, publicado no DJE 06/05/2021) Com essas considerações, rejeito a preliminar arguida.

E, sendo as partes legítimas e estando devidamente representadas, não havendo irregularidades a serem sanadas, dou o feito por saneado.

Houve a inversão do ônus da prova através da decisão de ID 34691565.

Em atenção às questões apresentadas pelas partes, fixo os seguintes pontos controvertidos a serem comprovados: a) se é imprescindível a internação domiciliar (home care) para o caso da autora; b) caso positivo, a internação domiciliar necessita de acompanhamento de técnico de enfermagem/enfermeiro ou de um cuidador? Para tanto, DEFIRO a produção de pericial postulada pela parte requerida (ID 77874412) e nomeio como médico perito o Dr.

Flávio Ribeiro de Mello, com consultório no INEC, com endereço à Avenida Das Flores, nº 941, sala 201, Jardim Cuiabá, Cuiabá - MT, independentemente de compromisso (art. 466 do NCPC).

Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 465, § 1º, II e III, do NCPC.

Intime-se o expert para apresentar proposta de honorários e currículo profissional, bem como contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, no prazo de cinco (art. 465, §2º, I, II e III, do CPC).

Com a proposta nos autos, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 3º, NCPC), sendo que os honorários serão arcados pela requerida, nos termos do art. 95, caput, CPC, considerando que postulou pela realização da mesma.

O laudo deverá ser entregue no prazo de trinta dias.

Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias, apresentem os pareceres de seus assistentes técnicos (art. 477, § 1°, do CPC).

Após a entrega do laudo e apresentação dos complementos, se necessários, autorizo a expedição de alvará em favor do perito.

Diante do todo o exposto, declaro saneado o processo e apto ao início da fase instrutória, facultando as partes pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo de 5 dias, sob pena da decisão se tornar estável (art. 357, § 1°, do CPC), destacando que petição procrastinatória pode ser interpretada como ato atentatória a dignidade da justiça (art. 77, incisos IV, § 1º, do CPC).

Cumpridas as determinações acima, volte-me o processo para julgamento.

Intime-se e cumpra-se.

Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito
14/09/2023 13:52

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 13:52

Decisão interlocutória
14/09/2023 13:52

Nomeado perito
03/05/2023 08:54

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 08:54

Expedição de Outros documentos
12/09/2022 14:02

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2022 12:18

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 15:36

Conclusos para decisão
18/03/2022 07:23

Decorrido prazo de ADAILSA DE ARAUJO COLMAN em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 07:23

Decorrido prazo de ADAIL DE ARAUJO COLMAN em 17/03/2022 23:59.
10/03/2022 14:22

Decorrido prazo de ADAIL DE ARAUJO COLMAN em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 14:22

Decorrido prazo de ADAILSA DE ARAUJO COLMAN em 09/03/2022 23:59.
09/03/2022 21:21

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 08/03/2022 23:59.
25/02/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 03:09

Publicado Despacho em 11/02/2022.
11/02/2022 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 15:19

Conclusos para despacho
11/08/2021 17:34

Processo Desarquivado
18/11/2020 17:34

Arquivado Provisoramente
17/11/2020 17:34

Recebimento do CEJUSC.
17/11/2020 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
17/11/2020 17:33

Audiência do art. 334 CPC.
16/11/2020 11:00

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 15:30

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 17:42

Recebidos os autos.
10/11/2020 17:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/10/2020 12:44

Publicado Intimação em 08/10/2020.
09/10/2020 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020
06/10/2020 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 11:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 18:43

Juntada de comunicação entre instâncias
21/08/2020 11:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/08/2020 22:46

Juntada de comunicação entre instâncias
29/07/2020 16:57

Juntada de Petição de contestação
21/07/2020 15:05

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 03:38

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 16/07/2020 14:17:02.
15/07/2020 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2020 14:17

Juntada de Petição de diligência
15/07/2020 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2020 13:59

Juntada de Petição de diligência
13/07/2020 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2020 09:36

Expedição de Mandado.
10/07/2020 15:52

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 16/11/2020 09:00 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.
10/07/2020 15:07

Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2020 15:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/07/2020 09:55

Conclusos para decisão
08/07/2020 09:45

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2020 02:41

Publicado Despacho em 03/07/2020.
03/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020
01/07/2020 14:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 14:33

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 20:51

Conclusos para decisão
30/06/2020 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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