13/05/2024 12:55

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:25

Recebidos os autos
09/05/2024 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/05/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 10:38

Expedição de Outros documentos
09/05/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:30

Expedição de Outros documentos
09/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:40

Devolvidos os autos
07/05/2024 13:40

Processo Reativado
07/05/2024 13:40

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
07/05/2024 13:40

Juntada de acórdão
07/05/2024 13:40

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:40

Juntada de petição
07/05/2024 13:40

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:40

Juntada de intimação de pauta
07/05/2024 13:40

Juntada de intimação de pauta
01/02/2024 13:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
01/02/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:22

Decorrido prazo de LAYANE REIS SILVA em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2023 05:24

Publicado Decisão em 15/12/2023.
17/12/2023 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Gabinete 2 Processo: 1050673-91.2023.8.11.0001.

AUTOR: LAYANE REIS SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

VISTOS, ETC.

I.

RECEBO o recurso interposto somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43, da Lei nº. 9.099/95.

II.

DEFIRO o pleito de Assistência Judiciária Gratuita em favor da parte Recorrente, tendo em vista que não há elementos para ilidir a declaração de hipossuficiência alegada, consoante remansosa jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça, de que a simples afirmação da necessidade da justiça gratuita é suficiente para o deferimento do benefício, visto que o art. 4.º da Lei n.º 1.060/50 foi recepcionado pela CRFB/88 (REsp. 108400 SP 1996/0059166-0/REsp. 320019 RS 2001/0048140-0).

III.

Por fim, INTIMO a parte recorrida para apresentar as contrarrazões ao recurso inominado, caso já tenha apresentado ou com o decorrido o prazo sem sua apresentação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com as formalidades de praxe.

IV. Às providências.

V.

Cumpra-se.

LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Juíza de Direito
13/12/2023 18:20

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 18:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/12/2023 17:50

Conclusos para decisão
01/12/2023 01:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 16:47

Juntada de Petição de recurso inominado
14/11/2023 05:04

Publicado Sentença em 14/11/2023.
14/11/2023 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 15:20

Expedição de Outros documentos
10/11/2023 15:20

Juntada de Projeto de sentença
10/11/2023 15:20

Julgado improcedente o pedido
27/10/2023 17:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/10/2023 14:55

Conclusos para julgamento
24/10/2023 14:55

Recebimento do CEJUSC.
24/10/2023 14:55

Audiência de conciliação realizada em/para 24/10/2023 14:40, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
24/10/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:31

Recebidos os autos.
23/10/2023 14:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/10/2023 13:31

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1050673-91.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.426,72 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: LAYANE REIS SILVA Endereço: NOSSA SENHORA DA GUIA, 467, Inexistente, TR IBAC F DOS REIS, CUIABÁ - MT - CEP: 78068-000 POLO PASSIVO: Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Endereço: AV JUSC KUBITSCHEK, 2041, CJ 281, BL A, COND WTORRE JK, VL NV CONCEIÇÃO, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-011 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 3 5º JEC Data: 24/10/2023 Hora: 14:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 15 de setembro de 2023
15/09/2023 10:35

Expedição de Outros documentos
15/09/2023 10:35

Expedição de Outros documentos
15/09/2023 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/09/2023 10:35

Audiência de conciliação designada em/para 24/10/2023 14:40, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
15/09/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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