TJMT - 0004533-12.2018.8.11.0059

1ª instância - Porto Alegre do Norte - Terceira Vara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON DA SILVA LACERDA

CLAUDIO APARECIDO DOS SANTOS

CPF *52.***.*07-16

Advogados

MARIA ARLENE PESSOA COSTA

OAB: 15201/MT

CPF *63.***.*90-04

TALITA SANTANA COSTA

OAB: 19324/MT

CPF *77.***.*19-60

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A SOCIEDADE

BRENO FELIPE PEREIRA CAMPOS MATOS

CPF *55.***.*92-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 16:55

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 01/07/2025 20:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 20:30

    Expedição de Outros documentos

  • 01/07/2025 20:30

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2025 16:46

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 16:46

    Determinado o arquivamento

  • 06/06/2025 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 18:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 17:08

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 25/04/2025 16:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/04/2025 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 11:09

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2025 11:09

    Expedição de Outros documentos

  • 23/04/2025 15:44

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 15:44

    Declarada decadência ou prescrição

  • 23/04/2025 15:44

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/04/2025 17:26

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2025 17:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/03/2025 07:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 07:57

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2025 20:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/03/2025 09:31

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 09:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2025 18:44

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 02:10

    Decorrido prazo de BRENO FELIPE PEREIRA CAMPOS MATOS em 17/03/2025 23:59

  • 18/03/2025 02:10

    Decorrido prazo de Jeferson da Silva Lacerda em 17/03/2025 23:59

  • 13/03/2025 12:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/03/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 14:19

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2025 18:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2025 18:01

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/03/2025 16:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2025 14:33

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 14:33

    Decretada a revelia

  • 07/03/2025 14:24

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 07/03/2025 13:30, 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

  • 07/03/2025 13:18

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 10:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2025 10:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/03/2025 09:45

    Expedição de Mandado

  • 06/03/2025 20:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/03/2025 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 18:39

    Expedição de Outros documentos

  • 06/03/2025 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2025 17:07

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 06/03/2025 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/03/2025 18:55

    Expedição de Mandado

  • 05/03/2025 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2025 15:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/03/2025 10:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 18:31

    Expedição de Outros documentos

  • 28/02/2025 09:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2025 09:33

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/02/2025 15:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2025 22:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/02/2025 12:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/02/2025 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2025 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2025 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 13:05

    Expedição de Outros documentos

  • 21/02/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 13:00

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 12:52

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2025 12:39

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 12:30

    Expedição de Outros documentos

  • 21/02/2025 12:30

    Expedição de Outros documentos

  • 21/02/2025 12:30

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2025 12:30

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2025 12:43

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 12:43

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 07/03/2025 13:30, 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

  • 17/02/2025 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2025 02:15

    Decorrido prazo de MARIA ARLENE PESSOA COSTA em 14/02/2025 23:59

  • 15/02/2025 02:15

    Decorrido prazo de TALITA SANTANA COSTA em 14/02/2025 23:59

  • 14/02/2025 17:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/02/2025 20:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/02/2025 02:41

    Publicado Intimação em 07/02/2025.

  • 07/02/2025 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

  • 05/02/2025 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 17:49

    Expedição de Outros documentos

  • 05/02/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 17:49

    Expedição de Outros documentos

  • 05/02/2025 17:49

    Expedição de Outros documentos

  • 29/01/2025 14:40

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2024 11:10

    Processo correicionado

  • 23/10/2024 11:10

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 15:43

    Processo em correição

  • 10/09/2024 13:09

    Apensado ao processo 0003548-43.2018.8.11.0059

  • 20/09/2022 16:15

    Juntada de acórdão

  • 18/07/2022 17:09

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 13:07

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 13:07

    Decisão interlocutória

  • 15/07/2022 08:10

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 14:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/07/2022 03:06

    Publicado Intimação em 14/07/2022.

  • 14/07/2022 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

  • 13/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO URGENTE - META 2.

    Processo: 0004533-12.2018.8.11.0059.

    REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REUS: JEFERSON DA SILVA LACERDA e CLAUDIO APARECIDO DOS SANTOS

    Vistos.

    Considerando o teor da certidão de ID 89400336, diante da inexistência de Defensor Público atuando nesta Comarca, para continuar patrocinando a defesa dos denunciados, nomeio a D.

    Advogada Maria Arlene Pessoa Costa – OAB/MT 15.201.

    Registrando que, os honorários serão arbitrados ao final do processo.

    Proceda o Senhor Gestor com as intimações necessárias.

    Cumpra-se, realizando e expedindo o necessário. Às providências.

    Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital.

    Carlos Eduardo Pinho Bezerra de Menezes Juiz de Direito Substituto

  • 12/07/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 14:30

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 08/07/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 16:13

    Nomeado defensor dativo

  • 07/07/2022 18:13

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 18:12

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 08:45

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/03/2022.

  • 05/03/2022 16:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

  • 03/03/2022 15:17

    Juntada de Petição de expediente

  • 03/03/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 02:13

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/07/2019 02:36

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 19/07/2019 00:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/07/2019 00:49

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/07/2019 02:29

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 12/07/2019 02:43

    Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

  • 17/09/2018 02:17

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 13/09/2018 01:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/09/2018 01:26

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 13/09/2018 01:20

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 13/08/2018 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/08/2018 02:20

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 13/08/2018 02:20

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/08/2018 02:20

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 13/08/2018 01:51

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/08/2018 01:51

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 13/08/2018 01:37

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 10/08/2018 02:18

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/08/2018 02:23

    Juntada (Juntada)

  • 09/08/2018 02:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/08/2018 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/08/2018 03:00

    Remessa (Remessa)

  • 08/08/2018 02:58

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 08/08/2018 02:58

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 08/08/2018 02:41

    Expedição de documento (Alvara Expedido)

  • 08/08/2018 02:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/08/2018 02:40

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 08/08/2018 02:10

    Denúncia (Decisao->Rejeicao->Denuncia)

  • 08/08/2018 02:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/08/2018 01:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/08/2018 01:38

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 07/08/2018 01:33

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 07/08/2018 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2018 01:31

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 07/08/2018 01:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/08/2018 01:23

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 07/08/2018 01:14

    Remessa (Remessa)

  • 06/08/2018 01:04

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 01/08/2018 02:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/08/2018 02:16

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 26/07/2018 01:28

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 24/07/2018 02:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/07/2018 01:47

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 24/07/2018 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

  • 23/07/2018 02:13

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 23/07/2018 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/07/2018 01:49

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/07/2018 02:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/07/2018 02:13

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 11/07/2018 00:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/07/2018 00:58

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 10/07/2018 02:20

    Remessa (Remessa)

  • 10/07/2018 02:10

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 10/07/2018 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 05/07/2018 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 26/06/2018 02:11

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 26/06/2018 02:09

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 25/06/2018 02:42

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 19/06/2018 01:26

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 15/06/2018 01:54

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/06/2018 01:53

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 15/06/2018 01:53

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 07/06/2018 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

  • 07/06/2018 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2018 02:16

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 07/06/2018 02:02

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 07/06/2018 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2018

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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