08/09/2025 17:50

Conclusos para despacho
08/09/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:31

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 06/05/2025 13:30, 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU
07/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:06

Desentranhado o documento
28/04/2025 09:20

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:29

Juntada de Petição de resposta
10/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 09/04/2025.
10/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 06/05/2025 13:30, 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU
07/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos
07/04/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 15:45

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 25/03/2025 16:20, 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU
24/03/2025 14:08

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
24/02/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 09:01

Expedição de Outros documentos
21/02/2025 15:56

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 25/03/2025 16:20, 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU
20/02/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 14:09

Conclusos para julgamento
17/04/2024 01:09

Decorrido prazo de LEO CATALA JORGE em 16/04/2024 23:59
17/04/2024 01:09

Decorrido prazo de CLAUDEMAR GOMES DA SILVA em 16/04/2024 23:59
05/04/2024 00:50

Publicado Intimação em 22/03/2024.
05/04/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
01/04/2024 07:50

Juntada de comunicação entre instâncias
25/03/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2024 01:30

Decorrido prazo de GIORDANO MATHIEU DA COSTA em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 08:45

Expedição de Outros documentos
18/03/2024 04:13

Juntada de entregue (ecarta)
02/03/2024 12:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/02/2024 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 12:01

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 03:18

Decorrido prazo de JOSE VALDEMIR CASADEI JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:18

Decorrido prazo de ELISANGELA BORGES ALONSO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:18

Decorrido prazo de GIOVANNA SCHMITT CASADEI em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 07:09

Decorrido prazo de JOSE VALDEMIR CASADEI JUNIOR em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 07:09

Decorrido prazo de ELISANGELA BORGES ALONSO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 07:09

Decorrido prazo de GIOVANNA SCHMITT CASADEI em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 07:09

Decorrido prazo de FERNANDO ELY GUERRA DE OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:41

Decorrido prazo de CLAUDEMAR GOMES DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:20

Decorrido prazo de FERNANDO ELY GUERRA DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:19

Decorrido prazo de ELISANGELA BORGES ALONSO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:19

Decorrido prazo de JOSE VALDEMIR CASADEI JUNIOR em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:19

Decorrido prazo de FERNANDO ELY GUERRA DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:19

Decorrido prazo de GIOVANNA SCHMITT CASADEI em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:29

Decorrido prazo de GIORDANO MATHIEU DA COSTA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:29

Decorrido prazo de GIORDANO MATHIEU DA COSTA em 06/02/2024 23:59.
22/12/2023 03:25

Publicado Decisão em 19/12/2023.
22/12/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 16:18

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU DECISÃO Processo: 1000980-02.2023.8.11.0014.

REQUERENTE: GIORDANO MATHIEU DA COSTA REQUERIDO: FERNANDO ELY GUERRA DE OLIVEIRA, GIOVANNA SCHMITT CASADEI, ELISANGELA BORGES ALONSO, JOSE VALDEMIR CASADEI JUNIOR Vistos, etc.

Trata-se de ação de interdito proibitório, com pedido liminar, ajuizada por GIORDANO MATHIEU DA COSTA em desfavor de FERNANDO ELY GUERRA DE OLIVEIRA, todos qualificados nos autos.

Alega a parte autora, em síntese, que é legítimo proprietário do imóvel rural denominada Fazenda Dona Amábile, localizada nesta urbe, com área de 41.66,39 há, estando a referida posse inserida nos limites da matrícula nº 5.882 do Cartório de Registro 1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Poxoréu/MT (CCIR 951.048.416.274-4).

Segundo o autor, em 25 de janeiro de 2023, a Polícia Militar juntamente com Oficiais de Justiça compareceram até a sede da Fazenda Dona Amábile, local que é de posse do autor, para cumprimento de mandado de reintegração de posse do imóvel pertencente a matrícula 1.888 do CRI de Poxoréu/MT, denominada Fazenda Maringá, de propriedade dos requeridos, não sendo a mesma matrícula de posse do autor.

Aduz ainda que por desconhecimento do local exato da reintegração, o cumprimento do mandado de reintegração pode turbar a posse mansa e pacífica que exerce o autor, posseiro da Fazenda Dona Amábile desde 2019, em que adquiriu a posse por meio de justo título do Sr.

Nilceu Theo Zanella da Costa e que ambos não fazem parte do polo passivo a ação de reintegração de posse.

Liminar deferida em id. 137110638.

Contestação anexada em id. 137142019, momento em que os requeridos apresentam toda a documentação da matrícula nº 5.882, objeto da presente lide, comprovando que a mesma fora comprada pelo requerido Fernando Ely em 25/06/2008, pugnando, com isso, a cassação da liminar de interdito proibitório.

Vieram os autos conclusos. É o relato necessário.

Fundamento e decido.

Nos autos em comento, a parte autora não se desincumbiu em comprovar o exercício da posse sobre o objeto em litígio, obrigação esta imposta por força do normativo contido no art. 373, I, do CPC, conforme passo a expor.

Explico.

De acordo com os fatos narrados na inicial, a proteção buscada pela demandante é o imóvel de Matrícula n. 5.882, registrado perante o Cartório de Registro de Imóvel desta urbe.

Ademais, é certo que foi concedida tutela provisória com a expedição de mandado proibitório em favor da parte Autora da presente demanda.

Também é igualmente certo que nosso ordenamento jurídico estabelece que a tutela provisória é concedida em cognição sumária, podendo, a qualquer tempo, diante de um melhor convencimento de probabilidade do juiz, ser revogada ou modificada.

Eis o teor do art. 296 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 296.

A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.

Parágrafo único.

Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

Vejamos o entendimento do E.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, in verbis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INTERDITO PROIBITÓRIO.

LIMINAR POSSESSÓRIA.

REQUISITOS ART. 568 c/c o ART. 561 DO CPC DE 2015.

AUSÊNCIA.

LIMINAR INDEFERIDA.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO IMPROVIDO. - Para o deferimento de liminar no interdito proibitório cabe ao autor provar a sua posse e o justo receio de turbação ou o esbulho pelo Réu. - Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 561 do CPC de 2015, indispensáveis à concessão de liminar possessória, forçosa a manutenção da decisão que a indeferiu". (TJMG - Agravo de Instrumento Cv 1.0188.18.010073-0/001, Rel.

Des.

José Marcos Vieira , 16ª CÂMARA CÍVEL, j. em 29/01/2020, publicação da sumula em 31/01/2020).

Nesta senda, em juízo mais detido dos fatos e documentos apresentados por ambas as partes, entendo pela revogação da tutela concedida, em razão de haver elementos suficientes apresentados pelos réus que refutam a configuração da probabilidade do direito da autora, ao menos em análise sumária.

Como é cediço, nas ações possessórias o objeto a ter seu mérito discutido é uma dada situação fática, a posse.

Portanto, conforme demonstrado nos autos, os réus comprovam a propriedade e posse do imóvel registrado na Matrícula de n. 5.882, além de outros documentos anexados a defesa.

Assim sendo, a controvérsia instaurada nos autos só poderá ser dirimida após a regular instrução do feito na origem, com extensa dilação probatória, oportunidade na qual as partes, valendo-se dos meios de prova que lhes confere a legislação processual, fornecerão melhores subsídios para o magistrado equacionar o litígio.

Ante o exposto, considerando todo o conjunto probatório até aqui produzido, entendo que ruiu por terra a probabilidade do direito da autora, de modo que, com fulcro no art. 296 do CPC/2015, REVOGO IN TOTUM A TUTELA INIBITÓRIA CONCEDIDA NA DECISÃO em id. 137110638, até ulterior deliberação.

Determino que a serventia deste Juízo promova os atos necessários ao restabelecimento do status quo ante, expedindo-se o contramandado em favor dos requeridos, cumprindo-se na forma da lei.

Ainda, cancelo a audiência de justificação designada no id. 137110638.

DETERMINO QUE A SECRETARIA DA VARA FAÇA O TRANSLADO DA PRESENTE DECISÃO PARA OS AUTOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE Nº 1001318-10.2022.8.11.0014.

Intimem-se as partes, na pessoa do advogado.

Cumpra-se.

POXORÉU, 15 de dezembro de 2023.

DARWIN DE SOUZA PONTES Juiz(a) de Direito
16/12/2023 11:01

Conclusos para despacho
15/12/2023 18:41

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2023 14:31

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:31

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 14:31

Revogada a Medida Liminar
15/12/2023 10:24

Conclusos para decisão
15/12/2023 08:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/12/2023 22:34

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 17:08

Apensado ao processo 1001318-10.2022.8.11.0014
14/12/2023 16:59

Audiência de justificação designada em/para 06/02/2024 13:30, 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU
14/12/2023 16:56

Expedição de Outros documentos
14/12/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:56

Expedição de Outros documentos
14/12/2023 16:56

Concedida a Medida Liminar
14/12/2023 15:55

Conclusos para decisão
26/10/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 12:50

Decorrido prazo de FERNANDO ELY GUERRA DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.
21/10/2023 09:51

Decorrido prazo de JOSE VALDEMIR CASADEI JUNIOR em 06/10/2023 23:59.
20/10/2023 21:17

Decorrido prazo de ELISANGELA BORGES ALONSO em 06/10/2023 23:59.
20/10/2023 08:05

Decorrido prazo de ELISANGELA BORGES ALONSO em 06/10/2023 23:59.
20/10/2023 08:05

Decorrido prazo de GIOVANNA SCHMITT CASADEI em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 18:09

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2023 13:29

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
15/09/2023 07:43

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Procedo a intimação da parte autora para recolher a diligência do oficial de justiça para constatação da área em litígio indicada, bem como as custas de preparo da Carta Precatória para citação dos requeridos no Estado do Paraná.

Solicita-se urgência nos recolhimentos, visto a proximidade da audiência designada, conforme decisão.
13/09/2023 13:56

Expedição de Outros documentos
12/09/2023 15:30

Expedição de Outros documentos
12/09/2023 15:30

Decisão interlocutória
12/07/2023 18:45

Conclusos para decisão
12/07/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
28/06/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 14:17

Expedição de Outros documentos
28/06/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:50

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2023 13:13

Conclusos para decisão
23/06/2023 13:13

Juntada de Certidão
22/06/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 18:12

Juntada de Certidão
22/06/2023 17:50

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2023 17:50

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
22/06/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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