10/09/2025 11:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
08/09/2025 13:54

Juntada de Certidão
07/07/2025 11:05

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
04/07/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:54

Transitado em Julgado em 04/07/2025
06/06/2025 02:47

Decorrido prazo de ISAURA DE PAULA MACHADO em 05/06/2025 23:59
06/06/2025 02:47

Decorrido prazo de SYLVIA DE PAULA MACHADO em 05/06/2025 23:59
06/06/2025 02:47

Decorrido prazo de CAIO DE PAULA MACHADO FILHO em 05/06/2025 23:59
06/06/2025 02:47

Decorrido prazo de MARCELO NYFFELER CUNHA em 05/06/2025 23:59
06/06/2025 02:47

Decorrido prazo de JOAO ALFREDO NYFFELER CUNHA em 05/06/2025 23:59
06/06/2025 02:47

Decorrido prazo de VALQUIRIA FERRARIN em 05/06/2025 23:59
30/05/2025 14:22

Publicado Decisão em 29/05/2025.
30/05/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 12:27

Decorrido prazo de ISAURA DE PAULA MACHADO em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 12:27

Decorrido prazo de SYLVIA DE PAULA MACHADO em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 12:27

Decorrido prazo de CAIO DE PAULA MACHADO FILHO em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 12:27

Decorrido prazo de MARCELO NYFFELER CUNHA em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 12:27

Decorrido prazo de JOAO ALFREDO NYFFELER CUNHA em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 02:37

Decorrido prazo de ISAURA DE PAULA MACHADO em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 02:37

Decorrido prazo de SYLVIA DE PAULA MACHADO em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 02:37

Decorrido prazo de CAIO DE PAULA MACHADO FILHO em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 02:37

Decorrido prazo de MARCELO NYFFELER CUNHA em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 02:37

Decorrido prazo de JOAO ALFREDO NYFFELER CUNHA em 26/05/2025 23:59
27/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos
27/05/2025 10:23

Embargos de declaração não acolhidos
23/05/2025 13:42

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2025 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2025 03:41

Publicado Sentença em 30/04/2025.
01/05/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 18:36

Expedição de Outros documentos
28/04/2025 18:36

Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 14:08

Conclusos para julgamento
07/04/2025 17:00

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 02:18

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos
19/03/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 17:53

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 18/03/2025 13:30, 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO
18/03/2025 13:21

Conclusos para despacho
14/12/2024 03:14

Decorrido prazo de SYLVIA DE PAULA MACHADO em 13/12/2024 23:59
14/12/2024 03:14

Decorrido prazo de ISAURA DE PAULA MACHADO em 13/12/2024 23:59
14/12/2024 03:14

Decorrido prazo de CAIO DE PAULA MACHADO FILHO em 13/12/2024 23:59
14/12/2024 03:14

Decorrido prazo de JOAO ALFREDO NYFFELER CUNHA em 13/12/2024 23:59
14/12/2024 03:14

Decorrido prazo de MARCELO NYFFELER CUNHA em 13/12/2024 23:59
14/12/2024 03:14

Decorrido prazo de VALQUIRIA FERRARIN em 13/12/2024 23:59
10/12/2024 02:12

Decorrido prazo de CAIO DE PAULA MACHADO FILHO em 09/12/2024 23:59
06/12/2024 02:16

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 16:29

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 18/03/2025 13:30, 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO
04/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos
04/12/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 17:18

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 03/12/2024 13:30, 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO
02/12/2024 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 16:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/12/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:16

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:13

Decorrido prazo de SYLVIA DE PAULA MACHADO em 11/11/2024 23:59
12/11/2024 02:13

Decorrido prazo de MARCELO NYFFELER CUNHA em 11/11/2024 23:59
12/11/2024 02:13

Decorrido prazo de JOAO ALFREDO NYFFELER CUNHA em 11/11/2024 23:59
12/11/2024 02:13

Decorrido prazo de ISAURA DE PAULA MACHADO em 11/11/2024 23:59
12/11/2024 02:13

Decorrido prazo de CAIO DE PAULA MACHADO FILHO em 11/11/2024 23:59
09/11/2024 02:12

Decorrido prazo de ISAURA DE PAULA MACHADO em 08/11/2024 23:59
09/11/2024 02:12

Decorrido prazo de SYLVIA DE PAULA MACHADO em 08/11/2024 23:59
09/11/2024 02:12

Decorrido prazo de MARCELO NYFFELER CUNHA em 08/11/2024 23:59
09/11/2024 02:12

Decorrido prazo de JOAO ALFREDO NYFFELER CUNHA em 08/11/2024 23:59
09/11/2024 02:12

Decorrido prazo de CAIO DE PAULA MACHADO FILHO em 08/11/2024 23:59
09/11/2024 02:12

Decorrido prazo de VALQUIRIA FERRARIN em 08/11/2024 23:59
04/11/2024 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 07:20

Publicado Intimação em 04/11/2024.
02/11/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 02:05

Publicado Decisão em 01/11/2024.
01/11/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos
31/10/2024 14:14

Expedição de Mandado
31/10/2024 14:07

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 03/12/2024 13:30, 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO
30/10/2024 09:14

Expedição de Outros documentos
30/10/2024 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 09:03

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 30/10/2024 13:30, 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO
29/10/2024 16:10

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:06

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos
15/10/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:20

Juntada de comunicação entre instâncias
14/10/2024 02:08

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:26

Expedição de Outros documentos
09/10/2024 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 08:33

Juntada de Petição de diligência
07/10/2024 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 02:10

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 13:28

Expedição de Outros documentos
03/10/2024 13:20

Expedição de Mandado
01/10/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO ALFREDO NYFFELER CUNHA em 30/09/2024 23:59
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ISAURA DE PAULA MACHADO em 30/09/2024 23:59
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de SYLVIA DE PAULA MACHADO em 30/09/2024 23:59
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCELO NYFFELER CUNHA em 30/09/2024 23:59
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de CAIO DE PAULA MACHADO FILHO em 30/09/2024 23:59
23/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 15:40

Expedição de Outros documentos
19/09/2024 15:37

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 30/10/2024 13:30, 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO
19/09/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:38

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 17:29

Expedição de Outros documentos
17/09/2024 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2024 12:27

Conclusos para decisão
07/05/2024 19:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
07/05/2024 19:31

Recebimento do CEJUSC.
07/05/2024 19:31

Juntada de Termo de audiência
07/05/2024 19:30

Audiência de conciliação realizada em/para 06/05/2024 17:00, 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO
02/05/2024 12:59

Recebidos os autos.
02/05/2024 12:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC
29/04/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 01:27

Decorrido prazo de ISAURA DE PAULA MACHADO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:27

Decorrido prazo de SYLVIA DE PAULA MACHADO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:27

Decorrido prazo de CAIO DE PAULA MACHADO FILHO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:27

Decorrido prazo de JOAO ALFREDO NYFFELER CUNHA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:27

Decorrido prazo de MARCELO NYFFELER CUNHA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:27

Decorrido prazo de VALQUIRIA FERRARIN em 20/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:24

Audiência de conciliação designada em/para 06/05/2024 17:00, 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO
28/02/2024 00:30

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1010111-20.2023.8.11.0040.

EMBARGANTE: VALQUIRIA FERRARIN EMBARGADO: JOAO ALFREDO NYFFELER CUNHA, MARCELO NYFFELER CUNHA, CAIO DE PAULA MACHADO FILHO, SYLVIA DE PAULA MACHADO, ISAURA DE PAULA MACHADO Vistos etc.

Visando a composição amigável, DESIGNO a audiência de medicação/conciliação a ser realizada pelo CEJUSC local para o dia 06 de Maio de 2024, às 17h00min, ficando a critério do Juiz do CEJUSC deliberar sobre a forma de sua realização - telepresencial ou presencial -, nos termos do art. 3º, § 1º, inciso V da Resolução nº 354/2020 com redação dada pela Resolução nº 481/2022, ambas do CNJ. Às providências.

Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.
26/02/2024 18:16

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 18:07

Conclusos para decisão
08/02/2024 17:49

Juntada de comunicação entre instâncias
09/11/2023 11:36

Decorrido prazo de ISAURA DE PAULA MACHADO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 11:36

Decorrido prazo de MARCELO NYFFELER CUNHA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 11:36

Decorrido prazo de JOAO ALFREDO NYFFELER CUNHA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 11:36

Decorrido prazo de SYLVIA DE PAULA MACHADO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 11:36

Decorrido prazo de CAIO DE PAULA MACHADO FILHO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:12

Decorrido prazo de ISAURA DE PAULA MACHADO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:12

Decorrido prazo de MARCELO NYFFELER CUNHA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:12

Decorrido prazo de JOAO ALFREDO NYFFELER CUNHA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:12

Decorrido prazo de SYLVIA DE PAULA MACHADO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:12

Decorrido prazo de CAIO DE PAULA MACHADO FILHO em 08/11/2023 23:59.
29/10/2023 03:53

Decorrido prazo de ISAURA DE PAULA MACHADO em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 03:53

Decorrido prazo de MARCELO NYFFELER CUNHA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 03:53

Decorrido prazo de JOAO ALFREDO NYFFELER CUNHA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 03:53

Decorrido prazo de SYLVIA DE PAULA MACHADO em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 03:53

Decorrido prazo de CAIO DE PAULA MACHADO FILHO em 27/10/2023 23:59.
22/10/2023 12:19

Decorrido prazo de SYLVIA DE PAULA MACHADO em 03/10/2023 23:59.
22/10/2023 12:19

Decorrido prazo de CAIO DE PAULA MACHADO FILHO em 03/10/2023 23:59.
21/10/2023 09:31

Decorrido prazo de ISAURA DE PAULA MACHADO em 03/10/2023 23:59.
20/10/2023 20:09

Decorrido prazo de MARCELO NYFFELER CUNHA em 03/10/2023 23:59.
20/10/2023 14:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
20/10/2023 06:29

Decorrido prazo de JOAO ALFREDO NYFFELER CUNHA em 03/10/2023 23:59.
20/10/2023 06:29

Decorrido prazo de VALQUIRIA FERRARIN em 03/10/2023 23:59.
17/10/2023 15:01

Juntada de comunicação entre instâncias
16/10/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 04:36

Publicado Citação em 16/10/2023.
15/10/2023 00:38

Juntada de comunicação entre instâncias
13/10/2023 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Citação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1010111-20.2023.8.11.0040.

EMBARGANTE: VALQUIRIA FERRARIN EMBARGADO: JOAO ALFREDO NYFFELER CUNHA, MARCELO NYFFELER CUNHA, CAIO DE PAULA MACHADO FILHO, SYLVIA DE PAULA MACHADO, ISAURA DE PAULA MACHADO Vistos etc.

Cuida-se de Embargos à Execução com pedido de efeito suspensivo apresentados por VALQUIRIA FERRARIN em relação à Execução ajuizada pelo ISAURA DE PAULA MACHADO e OUTROS, todos qualificados nos autos.

Destaca, preliminarmente, a ilegitimidade ativa das terceiras Roberta e Irene.

No mérito, afirma que o título executado não preenche os requisitos legais exigidos pelo diploma processual, razão pela qual postula a declaração de nulidade da execução originária.

Requer seja deferido o pedido de tutela de urgência, concedendo-se o efeito suspensivo aos embargos ou, alternativamente, a tutela de evidência para suspender a execução.

Pois bem.

Acerca do efeito suspensivo pretendido, o Estatuto Processual Civil dispõe que: Art. 919.

Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. § 2º Cessando as circunstâncias que a motivaram, a decisão relativa aos efeitos dos embargos poderá, a requerimento da parte, ser modificada ou revogada a qualquer tempo, em decisão fundamentada. § 3º Quando o efeito suspensivo atribuído aos embargos disser respeito apenas a parte do objeto da execução, esta prosseguirá quanto à parte restante. § 4º A concessão de efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados não suspenderá a execução contra os que não embargaram quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao embargante. § 5º A concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens.

Veja-se que, o Código de Processo Civil prevê a possibilidade de concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução, desde que preenchidos os requisitos legais, isso é, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, além da execução estar garantida por penhora, depósito ou caução suficientes à satisfação do débito exequendo.

Exsurge dos autos que além de indemonstrados, ainda que para fins de cognição sumária, os requisitos legais previstos no art. 300 do CPC, a execução não se acha devidamente garantida, conforme previsão legal acima destacada.

Nessa toada, considerando que os requisitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil são cumulativos, cumpre indeferir o efeito suspensivo almejado.

Nestes termos, RECEBO os embargos à execução na forma colocada em Juízo, todavia, estando ausentes os requisitos legais pertinentes nos termos do § 1º do art. 919 do CPC, DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO almejado.

CITE-SE a parte embargada/exequente (art. 920, I, do CPC). Às providências.

Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.
10/10/2023 16:45

Expedição de Outros documentos
04/10/2023 01:07

Publicado Citação em 04/10/2023.
04/10/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Citação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1010111-20.2023.8.11.0040.

EMBARGANTE: VALQUIRIA FERRARIN EMBARGADO: JOAO ALFREDO NYFFELER CUNHA, MARCELO NYFFELER CUNHA, CAIO DE PAULA MACHADO FILHO, SYLVIA DE PAULA MACHADO, ISAURA DE PAULA MACHADO Vistos etc.

Cuida-se de Embargos à Execução com pedido de efeito suspensivo apresentados por VALQUIRIA FERRARIN em relação à Execução ajuizada pelo ISAURA DE PAULA MACHADO e OUTROS, todos qualificados nos autos.

Destaca, preliminarmente, a ilegitimidade ativa das terceiras Roberta e Irene.

No mérito, afirma que o título executado não preenche os requisitos legais exigidos pelo diploma processual, razão pela qual postula a declaração de nulidade da execução originária.

Requer seja deferido o pedido de tutela de urgência, concedendo-se o efeito suspensivo aos embargos ou, alternativamente, a tutela de evidência para suspender a execução.

Pois bem.

Acerca do efeito suspensivo pretendido, o Estatuto Processual Civil dispõe que: Art. 919.

Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. § 2º Cessando as circunstâncias que a motivaram, a decisão relativa aos efeitos dos embargos poderá, a requerimento da parte, ser modificada ou revogada a qualquer tempo, em decisão fundamentada. § 3º Quando o efeito suspensivo atribuído aos embargos disser respeito apenas a parte do objeto da execução, esta prosseguirá quanto à parte restante. § 4º A concessão de efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados não suspenderá a execução contra os que não embargaram quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao embargante. § 5º A concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens.

Veja-se que, o Código de Processo Civil prevê a possibilidade de concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução, desde que preenchidos os requisitos legais, isso é, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, além da execução estar garantida por penhora, depósito ou caução suficientes à satisfação do débito exequendo.

Exsurge dos autos que além de indemonstrados, ainda que para fins de cognição sumária, os requisitos legais previstos no art. 300 do CPC, a execução não se acha devidamente garantida, conforme previsão legal acima destacada.

Nessa toada, considerando que os requisitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil são cumulativos, cumpre indeferir o efeito suspensivo almejado.

Nestes termos, RECEBO os embargos à execução na forma colocada em Juízo, todavia, estando ausentes os requisitos legais pertinentes nos termos do § 1º do art. 919 do CPC, DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO almejado.

CITE-SE a parte embargada/exequente (art. 920, I, do CPC). Às providências.

Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.
02/10/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 12:36

Expedição de Outros documentos
12/09/2023 01:26

Publicado Decisão em 11/09/2023.
12/09/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1010111-20.2023.8.11.0040.

EMBARGANTE: VALQUIRIA FERRARIN EMBARGADO: JOAO ALFREDO NYFFELER CUNHA, MARCELO NYFFELER CUNHA, CAIO DE PAULA MACHADO FILHO, SYLVIA DE PAULA MACHADO, ISAURA DE PAULA MACHADO Vistos etc.

Cuida-se de Embargos à Execução com pedido de efeito suspensivo apresentados por VALQUIRIA FERRARIN em relação à Execução ajuizada pelo ISAURA DE PAULA MACHADO e OUTROS, todos qualificados nos autos.

Destaca, preliminarmente, a ilegitimidade ativa das terceiras Roberta e Irene.

No mérito, afirma que o título executado não preenche os requisitos legais exigidos pelo diploma processual, razão pela qual postula a declaração de nulidade da execução originária.

Requer seja deferido o pedido de tutela de urgência, concedendo-se o efeito suspensivo aos embargos ou, alternativamente, a tutela de evidência para suspender a execução.

Pois bem.

Acerca do efeito suspensivo pretendido, o Estatuto Processual Civil dispõe que: Art. 919.

Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. § 2º Cessando as circunstâncias que a motivaram, a decisão relativa aos efeitos dos embargos poderá, a requerimento da parte, ser modificada ou revogada a qualquer tempo, em decisão fundamentada. § 3º Quando o efeito suspensivo atribuído aos embargos disser respeito apenas a parte do objeto da execução, esta prosseguirá quanto à parte restante. § 4º A concessão de efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados não suspenderá a execução contra os que não embargaram quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao embargante. § 5º A concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens.

Veja-se que, o Código de Processo Civil prevê a possibilidade de concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução, desde que preenchidos os requisitos legais, isso é, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, além da execução estar garantida por penhora, depósito ou caução suficientes à satisfação do débito exequendo.

Exsurge dos autos que além de indemonstrados, ainda que para fins de cognição sumária, os requisitos legais previstos no art. 300 do CPC, a execução não se acha devidamente garantida, conforme previsão legal acima destacada.

Nessa toada, considerando que os requisitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil são cumulativos, cumpre indeferir o efeito suspensivo almejado.

Nestes termos, RECEBO os embargos à execução na forma colocada em Juízo, todavia, estando ausentes os requisitos legais pertinentes nos termos do § 1º do art. 919 do CPC, DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO almejado.

CITE-SE a parte embargada/exequente (art. 920, I, do CPC). Às providências.

Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.
05/09/2023 16:04

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 16:04

Decisão interlocutória
28/08/2023 13:11

Conclusos para decisão
26/08/2023 14:29

Juntada de Certidão
25/08/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 14:50

Juntada de Certidão
24/08/2023 14:11

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2023 14:11

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
24/08/2023 14:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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