09/09/2024 14:33

Arquivado Provisoramente
06/09/2024 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
06/09/2024 17:04

Processo Reativado
06/09/2024 17:04

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 02:02

Recebidos os autos
27/07/2024 02:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/05/2024 22:05

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 18:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/05/2024 18:56

Bens não localizados
17/05/2024 01:09

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA DE ARAUJO em 16/05/2024 23:59
15/05/2024 01:08

Decorrido prazo de WILSON DA SILVA CASTRO em 14/05/2024 23:59
13/05/2024 18:02

Conclusos para despacho
13/05/2024 18:02

Processo Desarquivado
08/05/2024 12:02

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 01:13

Publicado Intimação em 24/04/2024.
25/04/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
25/04/2024 01:10

Decorrido prazo de WILSON DA SILVA CASTRO em 23/04/2024 23:59
22/04/2024 17:35

Arquivado Provisoramente
22/04/2024 17:34

Expedição de Outros documentos
22/04/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:33

Juntada de Alvará
22/04/2024 01:25

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 19:55

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos
18/04/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos
18/04/2024 11:31

Bens não localizados
18/04/2024 09:17

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
12/04/2024 18:38

Juntada de recibo (sisbajud)
11/04/2024 18:15

Conclusos para decisão
11/04/2024 18:15

Processo Desarquivado
11/04/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2024 08:08

Publicado Intimação em 01/04/2024.
30/03/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024
28/03/2024 16:23

Arquivado Provisoramente
28/03/2024 16:21

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 17:08

Bens não localizados
21/03/2024 14:29

Conclusos para decisão
18/12/2023 16:00

Juntada de Alvará
18/12/2023 15:58

Expedição de Informações
12/12/2023 00:56

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA DE ARAUJO em 11/12/2023 23:59.
16/11/2023 05:14

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 17:52

Expedição de Outros documentos
13/11/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:50

Juntada de Alvará
11/11/2023 04:16

Decorrido prazo de WILSON DA SILVA CASTRO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:16

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA DE ARAUJO em 10/11/2023 23:59.
24/10/2023 09:57

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 18:14

Expedição de Outros documentos
23/10/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:11

Juntada de Alvará
22/10/2023 14:09

Decorrido prazo de WILSON DA SILVA CASTRO em 16/10/2023 23:59.
18/10/2023 07:06

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 16:54

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1020938-34.2016.8.11.0041.

RECONVINTE: ANGELA MARIA PEREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: MARIA AUXILIADORA DA SILVA, WILSON DA SILVA CASTRO, SANDRA HELENA MARTINI Vistos etc.

Efetuada a penhora via SISBAJUD, a executada MARIA AUXILIADORA DA SILVA aduziu impenhorabilidade da quantia constrita, tendo em vista se tratar de proventos de aposentadoria.

A resposta da exequente veio ao id n. 130425573.

Pois bem.

Confrontando os argumentos deduzidos pela executada e exequente quanto a possiblidade de penhora dos proventos de aposentadoria, tenho que ao caso, melhor razão assiste à executada.

Embora este juízo tenha imprimido coercibilidade a satisfação dos créditos decorrente dos processos que tramitem nesta Unidade Judiciária, sob a ótica do caso em concreto tenho que a Defensoria Pública Estadual trouxe prova suficiente em comprovar que ínfima quantia penhora é decorrente da aposentadoria por invalidez da executada MARIA AUXILIADORA DA SILVA.

Este juízo não desconhece a possibilidade de penhora de percentual da verba salarial, mas no caso posto, em se tratando de pessoa com demência (id n. 129347786), que demanda cuidados médicos, e aufere baixíssima renda, tenho que a penhora aqui compromete a subsistência da parte, devendo prevalecer o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

Posto isso, acolho os argumentos de impenhorabilidade de R$ 101,11 deduzido pela executada MARIA AUXILIADORA DA SILVA em conta do Bradesco, devendo ser restituído a executada, e de consequência indefiro o pedido de penhora de percentual da verba de aposentadoria deduzida pela exequente.

O outro valor irrisório de R$ 22,68, como não foi comprovada a origem, libere-se ao exequente.

Quanto ao demais executados, aguarde-se o decurso de prazo de intimação, e cumpra-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito em Substituição Legal
16/10/2023 18:57

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 18:57

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 17:33

Decisão interlocutória
15/10/2023 23:02

Conclusos para decisão
28/09/2023 15:11

Juntada de Petição de resposta
23/09/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 04:24

Publicado Intimação em 21/09/2023.
22/09/2023 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
22/09/2023 02:41

Publicado Intimação em 21/09/2023.
22/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1020938-34.2016.8.11.0041.

RECONVINTE: ANGELA MARIA PEREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: MARIA AUXILIADORA DA SILVA, WILSON DA SILVA CASTRO, SANDRA HELENA MARTINI Vistos etc.

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Intimado para pagamento o executado ofertou impugnação ao argumento de ilegitimidade diante da falsidade do documento e da nulidade de citação.

A respostada da exequente veio ao petitório de id n. 102267016.

Pois bem.

O executado alega a nulidade de citação, entretanto colhe-se que a carta de citação da fase cognitivo foi enviada e recebida no mesmo endereço, e pela mesma pessoa, o qual teve conhecimento da fase de cumprimento de sentença, vejamos os Avisos de Recebimento: Fase de conhecimento Fase de cumprimento de sentença Desse modo, considerando que o AR foi recebido pela mesma pessoa, e tendo a parte se manifestado na fase de cumprimento de sentença, e reconhecendo como correto o endereço da exordial, não há que se falar em nulidade de citação.

Ademais, não havendo que se falar em nulidade de citação, a análise das provas documentais encartadas aos autos e valoradas na fase cognitiva, não merecem rediscussão em sede de cumprimento de sentença, de modo que rejeito a impugnação ofertada diante da coisa julgada.

Considerando que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia do executado, bem como o que foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (artigo 512 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), defiro o pedido de penhora on-line.

A ordem de bloqueio ao Sistema SISBAJUD será emitida no gabinete, e a resposta seguirá anexa a essa decisão.

Maria Auxiliadora R$ 5.179,68 Sandra R$ 8.632,80 Wilson R$ 12.085,93 Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia mencionada, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo.

Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC).

Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do NCPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais.

Conforme determina a CNGC, mantenha-se o feito concluso em gabinete para a efetivação das constrições acima deferida através do Sistema SISBAJUD, sendo que essa se dará pelo Mako e a resposta será colacionada em movimento anterior a presente decisão.

Procedida à penhora, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze).

Oficie-se ao departamento responsável pela Conta Única do Tribunal de Justiça informando sobre a constrição realizada nos autos, fornecendo as informações necessárias para a vinculação do valor penhorado nestes autos.

Caso a penhora torne infrutífera intime-se a exequente, para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

Cite-se a executada MARIA AUXILIADORA DA SILVA por hora certa no endereço o RUA 7, nº 63, quadra 11, bairro Jardim Vitória em Cuiabá/MT, CEP 78055-757.

Certifique-se o decurso do prazo de edital de SANDRA HELENA MARTINI, e conceda-se vista ao curador especial.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito em Substituição Legal
19/09/2023 16:49

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:56

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/09/2023 08:48

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
14/09/2023 15:38

Juntada de recibo (sisbajud)
12/09/2023 14:11

Juntada de recibo (sisbajud)
22/02/2023 14:18

Conclusos para despacho
26/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1020938-34.2016.8.11.0041.

RECONVINTE: ANGELA MARIA PEREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: MARIA AUXILIADORA DA SILVA, WILSON DA SILVA CASTRO, SANDRA HELENA MARTINI Visto etc.

Intime-se o exequente acerca da impugnação de id n. 86854032, bem como para que apresente o cálculo em separado de cada parte.

Cumpra-se.

Gilberto Lopes Bussiki Juiz de Direito
25/10/2022 22:31

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:20

Juntada de Petição de contestação
20/10/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 19:14

Conclusos para decisão
14/07/2022 21:16

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2022 00:00

Intimação

Impulsiono os autos intimando a parte autora para manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 05 dias.
12/07/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2022 09:54

Juntada de Petição de diligência
06/07/2022 08:38

Decorrido prazo de WILSON DA SILVA CASTRO em 05/07/2022 23:59.
21/06/2022 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2022 15:56

Expedição de Mandado.
13/06/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:17

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/06/2022 00:17

Juntada de entregue (ecarta)
06/06/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 21:58

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2022 06:00

Publicado Intimação em 20/05/2022.
21/05/2022 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
18/05/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2022 06:58

Decorrido prazo de WILSON DA SILVA CASTRO em 18/03/2022 23:59.
06/03/2022 06:26

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA DE ARAUJO em 04/03/2022 23:59.
23/02/2022 13:41

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2022 13:40

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2022 07:51

Publicado Intimação em 22/02/2022.
22/02/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 23:18

Conclusos para despacho
07/02/2022 23:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2022 23:17

Transitado em Julgado em 07/02/2022
26/01/2022 03:38

Decorrido prazo de WILSON DA SILVA CASTRO em 24/01/2022 23:59.
22/12/2021 00:22

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 15:50

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2021 15:48

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2021 16:35

Publicado Sentença em 29/11/2021.
30/11/2021 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 15:18

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2021 15:16

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 17:24

Julgado procedente o pedido
17/11/2021 11:48

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA DE ARAUJO em 16/11/2021 23:59.
04/11/2021 19:23

Conclusos para julgamento
21/10/2021 09:10

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2021 09:09

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2021 01:37

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 23:38

Conclusos para despacho
11/05/2021 14:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/04/2021 15:13

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2021 15:12

Juntada de Petição de contestação
08/04/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 01:24

Decorrido prazo de SANDRA HELENA MARTINI em 09/02/2021 23:59.
27/11/2020 16:30

Decorrido prazo de WILSON DA SILVA CASTRO em 28/03/2017 23:59.
27/11/2020 16:29

Decorrido prazo de SANDRA HELENA MARTINI em 28/03/2017 23:59.
27/11/2020 16:29

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA SILVA em 28/03/2017 23:59.
25/11/2020 10:37

Publicado Citação em 25/11/2020.
25/11/2020 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 15:40

Conclusos para despacho
26/06/2020 23:23

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2020 15:34

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA DE ARAUJO em 19/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 00:47

Publicado Intimação em 10/06/2020.
10/06/2020 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020
08/06/2020 10:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 14:36

Juntada de correspondência devolvida
18/03/2020 14:13

Juntada de correspondência devolvida
04/03/2020 12:07

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 12:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 15:37

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário
27/08/2019 15:37

Juntada de Petição de diligência
20/08/2019 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2019 16:10

Expedição de Mandado.
13/08/2019 17:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 01:44

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA DE ARAUJO em 23/07/2019 23:59:59.
24/07/2019 01:44

Decorrido prazo de SANDRA HELENA MARTINI em 23/07/2019 23:59:59.
24/07/2019 01:44

Decorrido prazo de WILSON DA SILVA CASTRO em 23/07/2019 23:59:59.
24/07/2019 01:44

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA SILVA em 23/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 13:39

Conclusos para decisão
02/07/2019 15:52

Juntada de Petição de petição
02/07/2019 01:55

Publicado Intimação em 02/07/2019.
02/07/2019 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 18:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 08:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/09/2018 16:13

Conclusos para decisão
20/08/2018 21:00

Juntada de Petição de petição
09/02/2018 01:16

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA DE ARAUJO em 08/02/2018 23:59:59.
01/02/2018 00:16

Publicado Intimação em 01/02/2018.
01/02/2018 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2017 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2017 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2017 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2017 09:15

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2017 17:38

Conclusos para despacho
02/08/2017 17:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2017 17:47

Juntada de correspondência devolvida
02/05/2017 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2017 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2017 13:23

Juntada de Petição de petição
19/04/2017 15:19

Juntada de Petição de contestação
11/04/2017 17:55

Ato ordinatório praticado
07/03/2017 13:14

Audiência conciliação realizada para 07/03/2017 09:30 CEJUSC CUIABÁ.
07/03/2017 13:11

Audiência conciliação realizada para 07/03/2017 09:30 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CUIABÁ.
23/02/2017 01:35

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA DE ARAUJO em 22/02/2017 23:59:59.
16/02/2017 00:08

Publicado Intimação em 16/02/2017.
16/02/2017 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2017 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2017 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2017 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2017 15:10

Audiência conciliação designada para 07/03/2017 09:30 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.
12/12/2016 10:39

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2016 21:52

Conclusos para decisão
22/11/2016 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2016

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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