TJMT - 1026910-89.2022.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 18:57
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 16:26
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 17:47
Expedição de Outros documentos
-
11/07/2025 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 15:37
Conclusos para despacho
-
22/03/2025 21:26
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 17:06
Expedição de Outros documentos
-
05/02/2025 02:04
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 04/02/2025 23:59
-
29/01/2025 02:05
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 28/01/2025 23:59
-
29/01/2025 02:05
Decorrido prazo de LIMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59
-
18/12/2024 19:23
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 11:16
Juntada de Petição de manifestação
-
05/12/2024 02:18
Publicado Decisão em 05/12/2024.
-
05/12/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
-
03/12/2024 13:42
Expedição de Outros documentos
-
03/12/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 13:42
Expedição de Outros documentos
-
03/12/2024 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2024 15:27
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 14:58
Processo Desarquivado
-
23/10/2024 15:48
Arquivado Provisoramente
-
22/10/2024 18:36
Expedição de Outros documentos
-
22/10/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 18:36
Expedição de Outros documentos
-
22/10/2024 18:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2024 17:23
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 12:03
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 16:36
Expedição de Outros documentos
-
07/10/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 09:34
Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 21:14
Juntada de Petição de manifestação
-
28/06/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 10:48
Expedição de Outros documentos
-
28/06/2024 10:48
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
27/06/2024 18:59
Conclusos para decisão
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21/06/2024 08:56
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 15:27
Expedição de Outros documentos
-
14/04/2024 08:39
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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21/02/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 16:39
Expedição de Outros documentos
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07/11/2023 00:13
Decorrido prazo de LIMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 06/11/2023 23:59.
-
11/09/2023 04:28
Publicado Citação em 11/09/2023.
-
11/09/2023 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
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06/09/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 2ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 1026910-89.2022.8.11.0003 Valor da causa: R$ 3.327,90 ESPÉCIE: [ISS/ Imposto sobre Serviços]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: LIMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME Endereço: RUA ERNESTINA ROSA DE JESUS, 419, CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM DAS HORTÊNCIAS, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78717-710 FINALIDADE: CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, acima qualificada, atualmente em lugar incerto e não sabido, quanto aos termos da ação executiva que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe ser penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, contra o (s) executado(s) acima especificado(s), cuja infração descrita na ação é: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Número da CDA: 880/2022; Valor da Dívida: R$ 3.327,90 – Em 01/11/2022; Data da Inclusão: 19/05/2022.
DECISÃO: “Assim, promova-se a citação via edital do executado com o prazo de 30 (trinta) dias, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os juros e multa de mora, ou garanta a execução, nos termos do art. 8º, inciso IV da Lei de Execução Fiscal.” E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, CAMILA EMANUELLY COSTA MAGNANI, digitei.
RONDONÓPOLIS, 5 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ -
05/09/2023 15:11
Expedição de Outros documentos
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22/08/2023 17:14
Decisão interlocutória
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15/06/2023 14:20
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 12:07
Juntada de Petição de petição
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22/05/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 12:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/05/2023 12:55
Juntada de Petição de diligência
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09/05/2023 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/05/2023 13:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/05/2023 13:58
Expedição de Mandado
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05/05/2023 08:24
Juntada de Petição de petição
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31/03/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
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26/03/2023 01:51
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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03/03/2023 17:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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24/02/2023 01:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 23/02/2023 23:59.
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18/01/2023 19:12
Expedição de Outros documentos
-
18/01/2023 19:12
Decisão interlocutória
-
01/11/2022 15:06
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2022
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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