15/08/2025 14:44

Juntada de Certidão
20/05/2025 05:29

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 18:04

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos
16/05/2025 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 14:22

Conclusos para decisão
12/05/2025 18:36

Devolvidos os autos
12/05/2025 18:36

Juntada de Certidão
10/03/2025 08:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
05/03/2025 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2025.
01/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 19:40

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos
25/02/2025 13:38

Juntada de Petição de recurso de sentença
22/02/2025 02:07

Decorrido prazo de SUELI DA SILVA EVANGELISTA em 21/02/2025 23:59
07/02/2025 02:43

Publicado Sentença em 07/02/2025.
07/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos
05/02/2025 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/02/2025 18:31

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 02:06

Publicado Sentença em 31/01/2025.
31/01/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 09:49

Expedição de Outros documentos
29/01/2025 09:49

Julgado improcedente o pedido
13/01/2025 17:58

Conclusos para decisão
13/01/2025 17:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/01/2025 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
26/09/2024 02:10

Decorrido prazo de ODAIR RAMALHO DE MELO em 25/09/2024 23:59
25/09/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2024 02:36

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos
16/09/2024 17:54

Declarada incompetência
12/07/2024 08:16

Conclusos para decisão
06/07/2024 02:11

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO em 05/07/2024 23:59
28/06/2024 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.
28/06/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2024 14:30

Expedição de Outros documentos
20/06/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2024 01:06

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 18:39

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
17/06/2024 10:38

Expedição de Outros documentos
17/06/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 10:45

Conclusos para decisão
30/04/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2024 01:32

Publicado Decisão em 29/04/2024.
28/04/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 18:39

Expedição de Outros documentos
25/04/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 14:45

Conclusos para decisão
30/01/2024 15:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/12/2023 01:47

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.
08/12/2023 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NO PRAZO LEGAL.
06/12/2023 13:01

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 07:55

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2023 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2023 11:48

Juntada de Petição de diligência
08/11/2023 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2023 16:23

Expedição de Mandado
08/11/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2023 03:19

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2023.
01/11/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente impulsiono estes autos a fim de intimar o advogado da parte autora para manifestar acerca da certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça ID. 133107352, bem como providenciar o andamento do feito, no prazo legal.
30/10/2023 15:02

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 08:30

Juntada de Petição de diligência
26/10/2023 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2023 16:47

Expedição de Mandado
26/10/2023 11:44

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023 01:53

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
20/10/2023 20:02

Decorrido prazo de ODAIR RAMALHO DE MELO em 03/10/2023 23:59.
11/09/2023 04:25

Publicado Decisão em 11/09/2023.
11/09/2023 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 00:00

Intimação

CD.

PROC. 1027580-93.2023.8.11.0003 Vistos etc.

O demandante pleiteia a antecipação de tutela para determinar à parte Requerida que inicie o pagamento da cota parte do autor através de depósito judicial, a partir do momento que se aperfeiçoar a citação.

O artigo 300 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, prevê a possibilidade de antecipação de tutela, estabelecendo como requisitos para tal a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Em análise dos documentos carreados nos autos, observa-se que a tutela pretendida em caráter antecipatório é absolutamente satisfatória, portanto, incabível a concessão neste presente momento, vez que, necessário se faz a dilação probatória acerca dos fatos arguidos pela parte autora.

O instituto da tutela antecipada não pode ser utilizado com vestes de pedido cautelar, vez que uma medida não se confunde com a outra.

Ademais, a parte autora não demonstrou a contento o perigo do dano em caso de indeferimento da medida ora pleiteada.

Mister se faz ressaltar que a tutela antecipada aqui almejada guarda estrita relação com a antecipação do próprio mérito do pedido.

O artigo 300 do CPC não pode ser utilizado de forma aleatória, como se medida cautelar fosse.

Aqui não se está acautelando direito ou assegurando eficácia de qualquer processo.

Portanto, vê-se a necessidade de impulsionar a instrução processual no presente caso, principalmente porque inexiste o dano irreparável ou de difícil reparação.

Ex positis, à luz do comando legal que regulamenta a tutela antecipada, o qual, em nenhuma hipótese pode ser confundido ou travestido de medida cautelar, indefiro a medida pleiteada.

Tendo em vista que o magistrado detém o Poder/Dever de velar pela razoável duração do processo e também de promover, a qualquer tempo, a conciliação entre as partes, adequando os atos processuais às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela jurisdicional (art. 139, II, V e VI, do CPC) e visando a aplicação do princípio da razoável duração do processo albergado no artigo 5º, LXXVIII, da CF, hei por bem postergar para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC/15.

Esclareço que a postura adotada não causará qualquer prejuízo às partes e tampouco nulidade processual, vez que a composição amigável poderá ocorrer em qualquer fase do processo, mediante petição em conjunto, bem como o próprio juízo poderá a qualquer momento conciliar as partes quando estas manifestarem interesse, devendo ainda tal manifestação ser expressa na inicial e na contestação, nos termos do art. 334, §5º do CPC.

Assim, cite a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial se dará na forma prevista no artigo 231, do CPC.

Expeça o necessário.

Intime.

Cumpra.

Rondonópolis-MT / 2023.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
05/09/2023 14:59

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 14:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2023 17:06

Conclusos para decisão
04/09/2023 17:06

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:05

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:05

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:55

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2023 16:55

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
28/08/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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