TJMT - 1005050-40.2019.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VIP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 05.208.119/0001-78

Advogados

REINALDO AMERICO ORTIGARA

OAB: 9552/MT

CPF *17.***.*34-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

CNPJ: 03.507.514/0001-26

PROCURADOR MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 08:20

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 13:36

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 13:36

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 10/03/2025 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2025 13:35

    Transitado em Julgado em 07/03/2025

  • 07/03/2025 02:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 06/03/2025 23:59

  • 12/02/2025 02:22

    Decorrido prazo de VIP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/02/2025 23:59

  • 04/02/2025 02:11

    Decorrido prazo de REINALDO AMERICO ORTIGARA em 03/02/2025 23:59

  • 27/01/2025 02:03

    Publicado Intimação em 27/01/2025.

  • 25/01/2025 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

  • 23/01/2025 15:27

    Juntada de Alvará

  • 23/01/2025 01:27

    Expedição de Outros documentos

  • 23/01/2025 01:27

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 21/01/2025 03:48

    Publicado Sentença em 21/01/2025.

  • 17/01/2025 08:39

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2025 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

  • 10/01/2025 19:29

    Expedição de Outros documentos

  • 10/01/2025 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2025 19:29

    Expedição de Outros documentos

  • 10/01/2025 19:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/10/2024 15:52

    Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 02/10/2024 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2024 13:20

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 13:20

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 23/09/2024 10:20

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença

  • 17/09/2024 02:10

    Decorrido prazo de REINALDO AMERICO ORTIGARA em 16/09/2024 23:59

  • 26/08/2024 02:37

    Publicado Intimação em 26/08/2024.

  • 24/08/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

  • 22/08/2024 18:26

    Expedição de Outros documentos

  • 22/08/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 18:26

    Expedição de Outros documentos

  • 19/08/2024 10:07

    Devolvidos os autos

  • 19/08/2024 10:07

    Processo Reativado

  • 19/08/2024 10:07

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 19/08/2024 10:07

    Juntada de intimação de acórdão

  • 19/08/2024 10:07

    Juntada de intimação de acórdão

  • 19/08/2024 10:07

    Juntada de acórdão

  • 19/08/2024 10:07

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 10:07

    Juntada de intimação de pauta

  • 19/08/2024 10:07

    Juntada de intimação de pauta

  • 19/08/2024 10:07

    Juntada de contrarrazões

  • 19/08/2024 10:07

    Juntada de intimação

  • 19/08/2024 10:07

    Juntada de embargos de declaração

  • 19/08/2024 10:07

    Juntada de intimação de acórdão

  • 19/08/2024 10:07

    Juntada de acórdão

  • 19/08/2024 10:07

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 10:07

    Juntada de intimação de pauta

  • 19/08/2024 10:07

    Juntada de intimação de pauta

  • 19/08/2024 10:07

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 10:07

    Juntada de intimação de pauta

  • 19/08/2024 10:07

    Juntada de intimação de pauta

  • 19/08/2024 10:07

    Juntada de decisão

  • 19/08/2024 10:07

    Juntada de petição

  • 19/08/2024 10:07

    Juntada de vista ao mp

  • 19/08/2024 10:07

    Juntada de preparo recurso / custas pagamento

  • 19/08/2024 10:07

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 13:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 05/03/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2024 03:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 01/03/2024 23:59.

  • 13/12/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos

  • 27/10/2023 00:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 26/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 11:37

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 05/09/2023 05:32

    Publicado Intimação em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 05:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 01/09/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos

  • 01/09/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos

  • 25/08/2023 19:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/03/2020 18:10

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 08:42

    Juntada de correspondência devolvida

  • 10/10/2019 14:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/10/2019 02:37

    Publicado Intimação em 03/10/2019.

  • 03/10/2019 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/10/2019 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2019 09:34

    Juntada de correspondência devolvida

  • 10/09/2019 09:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/09/2019 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2019 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2019 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 18:11

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 28/08/2019 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2019 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2019 02:11

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 09/08/2019 23:59:59.

  • 02/08/2019 21:37

    Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

  • 02/08/2019 21:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/07/2019 01:11

    Publicado Intimação em 24/07/2019.

  • 24/07/2019 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/07/2019 18:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2019 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2019 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2019 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2019 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2019 14:39

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/07/2019 17:47

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2019 01:06

    Decorrido prazo de VIP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/06/2019 23:59:59.

  • 28/06/2019 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2019 01:59

    Publicado Intimação em 26/06/2019.

  • 26/06/2019 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/06/2019 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2019 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2019 16:18

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2019 16:11

    Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

  • 06/06/2019 07:31

    Publicado Despacho em 05/06/2019.

  • 06/06/2019 07:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/06/2019 11:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/06/2019 11:41

    Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) alterada para PETIÇÃO (241)

  • 05/06/2019 09:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/06/2019 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2019 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2019 17:33

    Declarada incompetência

  • 03/06/2019 10:38

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 10:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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