20/05/2025 02:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
19/05/2025 09:33

Arquivado Provisoramente
16/05/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 12:14

Recebidos os autos
10/05/2025 12:14

Suspensão Condicional do Processo
10/05/2025 12:14

Recebida a denúncia contra H. P TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-22 (ACUSADO(A))
08/05/2025 16:33

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:25

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 08/05/2025 16:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
08/05/2025 13:40

Juntada de Petição de resposta
07/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:44

Juntada de Carta precatória
11/03/2025 10:39

Processo correicionado
11/03/2025 10:39

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:43

Processo em correição
08/01/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:44

Juntada de Ofício
02/12/2024 19:03

Juntada de Ofício
02/12/2024 19:01

Juntada de Ofício
02/12/2024 18:59

Juntada de Ofício
02/12/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:54

Expedição de Carta precatória
25/11/2024 12:48

Juntada de Carta precatória
19/11/2024 02:13

Decorrido prazo de H. P TRANSPORTES LTDA em 18/11/2024 23:59
11/11/2024 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
11/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 16:42

Recebidos os autos
07/11/2024 16:41

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 08/05/2025 16:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
07/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos
07/11/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos
07/11/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 17:48

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 20:20

Expedição de Carta precatória
05/09/2024 17:51

Juntada de Ofício
05/09/2024 17:49

Juntada de Ofício
05/09/2024 17:48

Juntada de Ofício
02/09/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:09

Decorrido prazo de H. P TRANSPORTES LTDA em 29/08/2024 23:59
19/08/2024 02:02

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 16:45

Recebidos os autos
16/08/2024 16:45

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 27/11/2024 16:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
16/08/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 16:42

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 27/11/2024 16:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
15/08/2024 13:20

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2024 08:15

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 27/11/2024 16:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
15/08/2024 08:15

Expedição de Outros documentos
15/08/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 08:15

Expedição de Outros documentos
15/08/2024 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 13:14

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:26

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2024 10:12

Recebidos os autos
06/08/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 10:11

Expedição de Outros documentos
06/08/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 19:05

Conclusos para despacho
02/08/2024 19:00

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para CRIMES AMBIENTAIS (293)
02/08/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:58

Expedição de Outros documentos
01/08/2024 02:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59
16/07/2024 02:15

Decorrido prazo de H. P TRANSPORTES LTDA em 15/07/2024 23:59
03/07/2024 02:26

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos
01/07/2024 16:52

Recebidos os autos
01/07/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos
01/07/2024 16:52

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de B.M DA SILVA - CNPJ: 40.***.***/0001-12 (AUTOR DO FATO)
01/07/2024 16:52

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos de #Oculto#
26/06/2024 19:41

Conclusos para julgamento
25/06/2024 01:15

Decorrido prazo de H. P TRANSPORTES LTDA em 24/06/2024 23:59
19/06/2024 01:11

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 09:25

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2024 12:35

Expedição de Outros documentos
17/06/2024 12:35

Recebidos os autos
17/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 12:35

Expedição de Outros documentos
17/06/2024 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 17:42

Conclusos para decisão
29/05/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 13:16

Expedição de Outros documentos
29/05/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 10:14

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024 17:30

Transitado em Julgado em 30/01/2024
22/02/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2024 03:44

Decorrido prazo de H. P TRANSPORTES LTDA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:44

Decorrido prazo de B.M DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
02/02/2024 13:51

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 00:27

Publicado Sentença em 29/01/2024.
27/01/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1024983-25.2021.8.11.0003.

Vistos etc.

Cuida-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência, instaurada para apurar a prática, em tese, do delito ambiental previsto no artigo 46, Parágrafo único, da Lei 9.605/98, imputado à B.M DA SILVA, DM TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI e H.

P TRANSPORTES LTDA.

Realizada audiência preliminar a composição civil do dano ambiental resultou frutífera em relação às investigadas B.M DA SILVA e H.

P TRANSPORTES LTDA e a transação penal em relação à indiciada B.

M DASILVA, conforme termo de audiência Id. 134402188.

Instado a se manifestar o Ministério Público no Id. 138609624, postulou pela homologação da composição civil do dano ambiental com as infratoras B.M DA SILVA e H.P TRANSPORTES LTDA, nos termos do art. 74 da Lei nº 9.099/951, bem como a homologação da proposta de transação penal ofertada à indiciada B.M DA SILVA, registrando-se o recebimento do benefício em livro próprio, para fins do disposto no art. 76, §4º da Lei nº 9.099/952.

Aduz que as infratoras B.M DA SILVA e H.P TRANSPORTES LTDA apresentaram contraproposta (Id. 134402188), consistente no pagamento do dano ambiental (R$9.010,83) em 04 (quatro) parcelas iguais e sucessivas de R$2.252,70, cujo pagamento teve início, conforme documento de Id. 136153798.

Ressalta que foi juntada aos autos o comprovante de pagamento de 02 (dois) salários mínimos a título de transação penal (Id. 136153796) aplicável à indiciada B.M DA SILVA, uma vez que a empresa H.P TRANSPORTES LTDA não faz jus ao benefício. É o breve relato.

DECIDO.

HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de composição civil do dano ambiental celebrado entre as infratoras B.M DA SILVA, H.

P TRANSPORTES LTDA e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, bem como o acordo de transação penal celebrado entre a indiciada B.

M DA SILVA e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, conforme termo de audiência de Id. 134402188.

Certificado o trânsito em julgado, registre-se a transação penal em relação à indiciada B.

M DA SILVA, em livro próprio, apenas para os fins cominados no art. 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

P.

R .

I.

C.

Rondonópolis/MT, 2024.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
25/01/2024 15:44

Expedição de Outros documentos
25/01/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 15:44

Expedição de Outros documentos
25/01/2024 15:44

Homologada a Transação Penal
17/01/2024 16:31

Conclusos para julgamento
17/01/2024 13:43

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2023 11:55

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 11:22

Audiência preliminar realizada em/para 14/11/2023 09:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
14/11/2023 11:41

Juntada de Termo de audiência
13/11/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:28

Juntada de Carta precatória
09/10/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2023 02:07

Decorrido prazo de B.M DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 09:50

Decorrido prazo de B.M DA SILVA em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 11:25

Publicado Intimação em 11/09/2023.
11/09/2023 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS De ordem, DESIGNO a AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia Tipo: Preliminar Sala: Audiência Preliminar Data: 14/11/2023 Hora: 09:00 (horário de Rondonópolis/MT), No mesmo ato, intimo os Procuradores das partes para que tenham conhecimento da designação supra, bem como, para em 48 (quarenta e oito) horas, informar nos autos número de telefone (preferencialmente com acesso ao whatsapp) e e-mail de contato.

Informo que segue o (link) para o acesso à audiência virtual, que ocorrerá pela plataforma eletrônica TEAMS.

Eventuais dúvidas ou esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone do JUVAM (66) 9 9984-1182.

Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGIxNTliYmUtN2VhOS00YWMxLThmZTEtMTNlN2Y4NGZjMzQ4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22e670080d-731d-4c5f-a4d8-31286e64c515%22%7d Rondonópolis-MT, 31 de agosto de 2023.

JOELMA BORGES DE OLIVEIRA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (66) 3410-6100, E-MAIL: [email protected]
06/09/2023 17:16

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 17:16

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 09:15

Publicado Intimação em 04/09/2023.
03/09/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 17:36

Expedição de Outros documentos
01/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS De ordem, DESIGNO a AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia Tipo: Preliminar Sala: Audiência Preliminar Data: 14/11/2023 Hora: 09:00 (horário de Rondonópolis/MT), No mesmo ato, intimo os Procuradores das partes para que tenham conhecimento da designação supra, bem como, para em 48 (quarenta e oito) horas, informar nos autos número de telefone (preferencialmente com acesso ao whatsapp) e e-mail de contato.

Informo que segue o (link) para o acesso à audiência virtual, que ocorrerá pela plataforma eletrônica TEAMS.

Eventuais dúvidas ou esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone do JUVAM (66) 9 9984-1182.

Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGIxNTliYmUtN2VhOS00YWMxLThmZTEtMTNlN2Y4NGZjMzQ4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22e670080d-731d-4c5f-a4d8-31286e64c515%22%7d Rondonópolis-MT, 31 de agosto de 2023.

JOELMA BORGES DE OLIVEIRA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (66) 3410-6100, E-MAIL: [email protected]
31/08/2023 16:35

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:31

Audiência preliminar redesignada em/para 14/11/2023 09:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
31/08/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 18:36

Conclusos para despacho
03/07/2023 12:26

Audiência preliminar designada em/para 26/09/2023 09:30, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS
01/07/2023 15:27

Processo Desarquivado
23/08/2022 15:27

Arquivado Provisoramente
22/08/2022 15:27

Decisão interlocutória
11/08/2022 18:35

Conclusos para decisão
25/07/2022 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
11/07/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 14:45

Juntada de Ofício
23/03/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 17:16

Juntada de Ofício
02/03/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 08:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2022 23:59.
18/02/2022 10:07

Decorrido prazo de THONY MICHEL COELHO DA SILVA em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 10:07

Decorrido prazo de H. P TRANSPORTES LTDA em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 10:07

Decorrido prazo de DM TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 10:07

Decorrido prazo de B.M DA SILVA em 17/02/2022 23:59.
17/02/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 02:17

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 02:17

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 02:17

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
30/01/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2022 15:02

Decisão interlocutória
17/01/2022 15:33

Conclusos para decisão
17/01/2022 14:09

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 16:20

Juntada de Ofício
01/12/2021 07:43

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2021 07:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2021 23:59.
22/11/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 19:13

Decorrido prazo de THONY MICHEL COELHO DA SILVA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 19:12

Decorrido prazo de B.M DA SILVA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 19:12

Decorrido prazo de H. P TRANSPORTES LTDA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 19:12

Decorrido prazo de DM TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI em 18/11/2021 23:59.
08/11/2021 18:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 18:01

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 15:52

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2021 16:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/10/2021 02:13

Publicado Decisão em 29/10/2021.
28/10/2021 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 18:16

Juntada de Ofício
27/10/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 22:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 14:14

Decisão interlocutória
20/10/2021 13:34

Conclusos para decisão
20/10/2021 10:17

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2021 08:54

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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