TJMT - 1029388-07.2021.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Terceira Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERITON SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *47.***.*90-18

Advogados

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 25609/MT

CPF *07.***.*72-95

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUCAS COSTA ELLER MACEDO

CPF *49.***.*72-58

ROBSON BRITO ARCANJO

CPF *39.***.*43-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 18:59

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2024 02:07

    Recebidos os autos

  • 27/10/2024 02:07

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 27/08/2024 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2024 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 18:39

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 18:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2024 17:44

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 18:56

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal

  • 22/08/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 17:18

    Expedição de Outros documentos

  • 21/08/2024 17:15

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2024 14:29

    Devolvidos os autos

  • 21/08/2024 14:29

    Processo Reativado

  • 21/08/2024 14:29

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 21/08/2024 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 14:29

    Juntada de intimação de acórdão

  • 21/08/2024 14:29

    Juntada de acórdão

  • 21/08/2024 14:29

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 14:29

    Juntada de resposta

  • 21/08/2024 14:29

    Juntada de manifestação

  • 21/08/2024 14:29

    Juntada de intimação de pauta

  • 21/08/2024 14:29

    Juntada de intimação de pauta

  • 21/08/2024 14:29

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 14:29

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 14:29

    Juntada de despacho

  • 21/08/2024 14:29

    Juntada de despacho

  • 21/08/2024 14:29

    Juntada de despacho

  • 21/08/2024 14:29

    Juntada de petição

  • 21/08/2024 14:29

    Juntada de vista ao mp

  • 21/08/2024 14:29

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 21/08/2024 14:29

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 13:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 18/10/2023 13:11

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2023 19:19

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 19:19

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/10/2023 18:33

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 14:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/09/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 18:54

    Expedição de Outros documentos

  • 29/09/2023 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 18:27

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 14/09/2023 13:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2023 09:59

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos

  • 06/09/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 04:45

    Publicado Intimação em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 19:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 19:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 60 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOAO FRANCISCO CAMPOS DE ALMEIDA PROCESSO n.1029388-07.2021.8.11.0003 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU: ERITON SANTOS DE OLIVEIRA INTIMANDO: ERITON SANTOS DE OLIVEIRA , brasileiro, solteiro, natural de Rondonópolis/MT, nascido em 06/09/1990, portador do RG nº 23909340 e CPF *47.***.*90-18, filho de Edson dos Santos e Maria José Gonçalves de Oliveira.

    FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PESSOA ACIMA QUALIFICADA, do inteiro teor da sentença, prolatada nos autos acima mencionados, que segue abaixo transcrita, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento.

    SENTENÇA: "[...] Posto isso, e por tudo mais que do processo consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu Eriton Santos de Oliveira, brasileiro, solteiro, natural de Rondonópolis/MT, nascido em 06/09/1990, portador do RG nº 23909340 e CPF *47.***.*90-18, filho de Edson dos Santos e Maria José Gonçalves de Oliveira, como incurso na sanção do art. 306, § 1º, inciso II do Código de Trânsito e ABSOLVÊ-LO do delito descrito no art. 309, do mesmo Diploma Legal. [...] Sendo assim, torno definitiva a pena do réu Eriton Santos de Oliveira em 06 (seis) meses de detenção em regime aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, fixados unitariamente no mínimo legal. [...]".

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, LUIZ FERNANDO DOURADO SANTOS, digitei.

    Rondonópolis, 1 de setembro de 2023.

    LUIZ FERNANDO DOURADO SANTOS (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 52/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 01/09/2023 17:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2023 16:52

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos

  • 01/09/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos

  • 01/09/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos

  • 01/09/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 19:05

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/06/2023 17:42

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2023 19:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/05/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/05/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos

  • 26/05/2023 18:43

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 17:52

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 24/05/2023 14:00, 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

  • 23/05/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 05:35

    Decorrido prazo de ERITON SANTOS DE OLIVEIRA em 17/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 21:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 21:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/05/2023 18:06

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 16:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2023 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos

  • 28/04/2023 14:15

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 14:01

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 15:15

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 24/05/2023 14:00, 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

  • 28/03/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 13:32

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada em/para 02/03/2023 14:35, 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

  • 16/02/2023 02:38

    Decorrido prazo de ERITON SANTOS DE OLIVEIRA em 15/02/2023 23:59.

  • 05/02/2023 02:50

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2023 10:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2023 19:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/01/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos

  • 27/01/2023 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2023 14:03

    Expedição de Mandado

  • 13/11/2022 16:35

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

  • 12/11/2022 04:03

    Decorrido prazo de ERITON SANTOS DE OLIVEIRA em 01/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 04:03

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

  • 08/11/2022 11:04

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 11:04

    Juntada de Informações

  • 08/11/2022 11:02

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 02/03/2023 14:35 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

  • 07/11/2022 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 14:48

    Audiência Suspensão Condicional do Processo não-realizada para 25/11/2022 14:00 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS.

  • 27/10/2022 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 11:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/10/2022 13:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/10/2022 14:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 11:53

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 11:53

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 25/11/2022 14:00 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS.

  • 05/08/2022 20:34

    Decisão interlocutória

  • 05/08/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 17:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/08/2022 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 14:08

    Decorrido prazo de ERITON SANTOS DE OLIVEIRA em 14/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 13:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/07/2022 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2022 13:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/06/2022 16:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2022 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 14:53

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/06/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 16:56

    Recebida a denúncia contra ERITON SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *47.***.*90-18 (INDICIADO)

  • 10/06/2022 14:12

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 16:44

    Juntada de Petição de denúncia

  • 23/03/2022 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2022 05:21

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2022 23:59.

  • 03/12/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 15:52

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 09:15

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 30/11/2021 09:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/11/2021 09:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Edital intimação • Arquivo

Mandado de intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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