TJMT - 1000747-07.2021.8.11.0036

1ª instância - Guiratinga - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MANOEL FERREIRA RAMOS

CPF *72.***.*24-91

Advogados

LUCIANA GULART SOARES

OAB: 6008/MT

CPF *50.***.*06-68

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 07:36

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 07:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 04/10/2022 07:36

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2022 07:36

    Transitado em Julgado em 03/08/2022

  • 03/08/2022 16:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 16:10

    Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA RAMOS em 01/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 16:09

    Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA RAMOS em 02/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 16:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2022 23:59.

  • 12/07/2022 08:54

    Publicado Sentença em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 11/07/2022 00:00

    Intimação

    Autos nº 1000747-07.2021.8.11.0036 Ação Previdenciária Sentença.

    Vistos etc.

    Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – LOAS proposta por MANOEL FERREIRA RAMOS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

    Conforme se verifica nos autos em ID 82152373, foi certificado pela Assistente Social que o Sr.

    MANOEL FERREIRA RAMOS, é pessoa falecida, conforme Certidão de Óbito acostada nos autos em ID 82152373, fl. 2.

    Ademais fora determinado à intimação de sua advogada constituída, na qual informou que o requerente não possui herdeiros para a habilitação no processo, bem como requer o arquivamento do feito, de acordo com o ID 84142861.

    Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Fundamento.

    Decido.

    Ao compulsar os autos, verifica-se que a morte do autor ocorreu em 09 de janeiro de 2022, não havendo herdeiros para a habilitação no processo.

    Portanto, averígua-se no feito a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

    Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

    Sem condenação às custas judiciais e honorários advocatícios.

    Transitada em julgado esta sentença, o que certificará o cartório, procedam-se às baixas e anotações necessárias e ARQUIVEM-SE estes autos, independentemente de nova determinação.

    P.

    I.

    C. Às providências.

    Guiratinga/MT, 08/07/2022.

    AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

  • 08/07/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 14:07

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 03/06/2022 19:03

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2022 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 08:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 16:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 14:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 17:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2022 09:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 09:10

    Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA RAMOS em 03/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 16:54

    Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA RAMOS em 02/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 04:10

    Publicado Intimação em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 03/05/2022 03:53

    Publicado Despacho em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 03/05/2022 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 29/04/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 17:42

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 11:26

    Decorrido prazo de LUCIANA GULART SOARES em 27/04/2022 23:59.

  • 25/04/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 01:31

    Publicado Intimação em 18/04/2022.

  • 14/04/2022 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

  • 12/04/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 15:04

    Juntada de Ofício

  • 06/04/2022 04:16

    Publicado Decisão em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 04/04/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 17:11

    Nomeado perito

  • 26/01/2022 11:48

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 17:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/11/2021 04:20

    Publicado Intimação em 05/11/2021.

  • 05/11/2021 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 03/11/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 05:32

    Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA RAMOS em 14/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2021 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 17:19

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 17:18

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 17:18

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 17:17

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 16:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/09/2021 16:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 15/09/2021 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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