18/09/2025 10:34

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
17/09/2025 09:40

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2025 17:23

Expedição de Outros documentos
16/09/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 17:22

Expedição de Outros documentos
15/09/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:44

Conclusos para decisão
03/06/2025 07:01

Decorrido prazo de JOSENILDO BARBOSA DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59
30/05/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 03:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos
22/05/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos
22/05/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:02

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2025 01:36

Juntada de Petição de laudo pericial
08/04/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2024 17:51

Conclusos para decisão
21/10/2024 02:05

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 14:13

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 10:45

Expedição de Outros documentos
17/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:48

Expedição de Outros documentos
27/09/2024 07:50

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 22:24

Juntada de Petição de laudo pericial
09/05/2024 01:06

Decorrido prazo de JOSENILDO BARBOSA DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59
18/04/2024 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 12:11

Juntada de Petição de certidão
18/04/2024 01:09

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA TROMPS em 17/04/2024 23:59
17/04/2024 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59
17/04/2024 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59
05/04/2024 01:20

Publicado Intimação em 25/03/2024.
05/04/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
25/03/2024 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 16:14

Expedição de Outros documentos
21/03/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 16:14

Expedição de Outros documentos
21/03/2024 16:14

Expedição de Mandado
21/03/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:40

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 18:09

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 04:42

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1000569-56.2022.8.11.0090.

AUTOR(A): JOSENILDO BARBOSA DOS SANTOS REU: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Vistos.

Assiste razão à parte requerida no que toca à aplicação do art. 129-A da Lei n. 8.213/1991.

Neste norte, Para a realização da perícia, NOMEIO a Dra.

ELIANA KAWAGUTI, CRM/MT Nº 3025, que pode ser encontrada na Rua das Caviúnas, n° 1884, Sala 02, município de Sinop- MT e contatada pelo e-mail: [email protected], que deverá ser cientificada de que, para o desempenho de sua função, poderá se utilizar de todos os meios necessários e instruir o laudo com desenhos, fotografias e outras quaisquer peças que entender pertinentes (art. 473, § 3º, do CPC).

Por se tratar de parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, e âmbito de jurisdição delegada para a Justiça Estadual – CRFB/88, art. 109, § 3º –, esclarece-se que o pagamento de honorários correrá à conta da Justiça Federal e nos termos da Resolução n. 305/2014-CJF, que prevê a sua efetivação após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou havendo solicitação de esclarecimentos por escrito ou em audiência, depois de prestados (art. 29 da aludida Resolução).

Diante da necessidade de atender aos limites mínimo e máximo estabelecidos na Resolução n. 305/2014-CJF e sendo possível ultrapassar em até 3 (três) vezes o fixado na Tabela V (“Jurisdição Federal delegada”), conforme art. 28, parágrafo único, levando-se em conta a peculiaridade do exame e a circunstância do local, FIXO os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais).

Por todo o exposto: 1.

FORMALIZE-SE a nomeação, nos termos já explicados, intimando a perita para aceitação do encargo ou recusa por motivo legítimo (art. 157 do CPC), sublinhando-se o contido no art. 473, § 3º, do CPC; 2.

Após a nomeação (e passado o prazo para a recusa), INTIMEM-SE as partes (por meio de seus advogados/representantes), para os fins e nos termos do art. 465, § 1º, do CPC. 3.

Após a juntada dos quesitos (ou se já existentes nos autos), ENCAMINHE-SE cópia ao perito, ficando autorizada, se necessário, a carga dos autos. 4.

FIXO o prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame, para a entrega do laudo em cartório (art. 465 do CPC), podendo ser prorrogado por metade do prazo, desde que por motivo justificado (art. 476 do CPC).

Frisa-se que a perícia deverá ser agendada pela Secretaria da Vara em local e data a serem fixados pela profissional nomeada alhures.

Após a juntada do laudo pericial, INTIME-SE a parte requerente/CITE-SE a parte requerida para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestarem, bem como para, havendo assistente técnico, apresentar o respectivo parecer (art. 477, § 1º, do CPC).

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e venham os autos conclusos para deliberação.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS.

De Nova Canaã do Norte para Colíder, data da assinatura eletrônica (assinado digitalmente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito em Substituição Legal
01/09/2023 16:12

Expedição de Outros documentos
01/09/2023 16:12

Nomeado perito
23/08/2023 18:59

Conclusos para despacho
23/08/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:35

Juntada de Petição de resposta
02/07/2023 07:20

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2023 16:07

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 18:21

Decisão interlocutória
05/05/2023 18:03

Conclusos para decisão
30/03/2023 17:25

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2023 18:36

Processo Suspenso por Convenção das Partes
03/02/2023 18:06

Conclusos para decisão
20/01/2023 20:46

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 12:28

Conclusos para decisão
09/01/2023 10:22

Juntada de Petição de certidão
09/01/2023 10:09

Juntada de Certidão
09/01/2023 10:08

Juntada de Certidão
09/01/2023 10:08

Juntada de Certidão
20/12/2022 10:20

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2022 10:20

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
20/12/2022 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2022 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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