03/12/2024 10:21

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 15:52

Transitado em Julgado em 22/08/2024
08/08/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 14:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/06/2024 01:37

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S.A. em 07/06/2024 23:59
08/06/2024 01:37

Decorrido prazo de ODENIL DO CARMO CAMPOS em 07/06/2024 23:59
22/05/2024 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2024 13:04

Expedição de Mandado
22/05/2024 01:18

Publicado Sentença em 22/05/2024.
22/05/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 11:51

Expedição de Outros documentos
20/05/2024 11:50

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2024 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2024 15:39

Conclusos para decisão
10/05/2024 01:12

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S.A. em 09/05/2024 23:59
10/05/2024 01:05

Decorrido prazo de ODENIL DO CARMO CAMPOS em 09/05/2024 23:59
09/05/2024 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 02:13

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 18:11

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 21:11

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 01:15

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S.A. em 15/04/2024 23:59
16/04/2024 01:15

Decorrido prazo de ODENIL DO CARMO CAMPOS em 15/04/2024 23:59
02/04/2024 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2024 14:58

Expedição de Mandado
01/04/2024 04:28

Publicado Sentença em 01/04/2024.
29/03/2024 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 08:02

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 08:02

Juntada de Projeto de sentença
27/03/2024 08:02

Julgado improcedente o pedido
27/11/2023 15:12

Conclusos para decisão
27/11/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:52

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 11:58

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2023 14:27

Juntada de
08/11/2023 22:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 22:51

Juntada de Petição de diligência
01/11/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2023 08:56

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2023 18:51

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2023 17:40

Expedição de Mandado
26/09/2023 14:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 14:05

Decorrido prazo de ODENIL DO CARMO CAMPOS em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:19

Decorrido prazo de ODENIL DO CARMO CAMPOS em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 10:21

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/09/2023 07:48

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/09/2023 23:59.
11/09/2023 08:25

Juntada de entregue (ecarta)
30/08/2023 12:27

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
30/08/2023 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:00

Intimação

VISTOS.

Recebo a petição inicial, tendo em vista que estão preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil de 2015.

Designe-se audiência de conciliação, que deverá ser realizada preferencialmente por meio virtual (art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/1995 – com a redação determinada pela Lei nº 13.994/2020), observando-se o disposto no Provimento nº 15/2020-CGJ.

Cite-se a parte promovida preferencialmente por correspondência com aviso de recepção, intimando-a também para comparecimento/participação na audiência de conciliação.

A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado nº 5 do FONAJE).

Tratando-se de audiência não presencial, na carta/mandado de citação do reclamado, bem como da intimação do reclamante, deverá constar que a sessão de conciliação será realizada por videoconferência, com data, hora e o respectivo link de acesso à sala virtual (art. 13, § 2º, II, do Provimento nº 15/2020-CGJ).

Deverá a parte/procurador acessar o link disponibilizado na carta/mandado, no sistema PJe ou na publicação do DJe, efetuar o cadastramento e login, antecipadamente, bem como acessar o link/plataforma/sistema na data e hora agendadas e aguardar o início da sessão, com o acesso do Conciliador e demais partes/procuradores.

Na correspondência/mandado de citação/intimação deverá ainda constar a advertência de que o não comparecimento pessoal da parte promovida, a ausência de acesso da sala virtual ou a recusa em participar da tentativa de conciliação não presencial importará em sua revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (art. 20 da Lei nº 9.099/95), proferindo-se sentença pelo Juiz togado (art. 13, § 4º, do Provimento nº 15/2020-CGJ e art. 23 da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/2020).

O prazo de 5 (cinco) dias (art. 13, § 6º, II, do Provimento nº 15/2020-CGJ) para a oferta de resposta fluirá a partir da audiência de conciliação, caso não haja composição amigável no referido ato e as partes dispensem a produção de provas em audiência de instrução e julgamento; em seguida, o reclamante deverá se manifestar sucessivamente pelo prazo de 5 (cinco) dias em impugnação.

Caso as partes manifestem o desejo de produzir provas em audiência de instrução, o prazo fatal para a oferta de resposta escrita ou oral será a data da audiência de instrução e julgamento.

Intime(m)-se o(a)(s) promovente(s), consignando no ato de intimação que o não comparecimento pessoal, a ausência de acesso à sala virtual ou a recusa em participar da audiência de conciliação não presencial implicará na extinção do processo sem resolução do mérito e arquivamento do feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação nas custas processuais.

O advogado que estiver patrocinando os interesses de qualquer das partes deverá ele próprio providenciar a habilitação no sistema PJe, através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, conforme dispõe o art. 21, da Resolução nº 03/2018/TP-TJMT, de 12.04.2018.

Nesse sentido, quando necessário, desde já determino que a Secretaria providencie a intimação prevista no § 1º do referido dispositivo.

Por fim, analisando os autos, verifica-se que, não há qualquer razão para que os autos tramitem em segredo/sigilo.

Caso o reclamante comprove a real necessidade, será reavaliado o pedido de inserção de segredo/sigilo.

Assim sendo, indefiro o pedido de segredo/sigilo dos autos, por ser absolutamente desnecessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tangará da Serra-MT, data da assinatura.

ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito
28/08/2023 18:55

Expedição de Outros documentos
28/08/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:00

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:53

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 13:53

Audiência de conciliação designada em/para 09/11/2023 14:15, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA
23/08/2023 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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