08/07/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 06:08

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 18:06

Expedição de Outros documentos
16/04/2025 15:13

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2025 02:08

Decorrido prazo de QUEILA DANTAS DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59
25/03/2025 02:08

Decorrido prazo de CÁCIA DANTAS DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59
27/02/2025 02:49

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 12:54

Expedição de Outros documentos
05/12/2024 10:48

Juntada de Petição de manifestação
15/11/2024 02:09

Decorrido prazo de MATILDE ELIAS DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59
31/10/2024 08:14

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 15:32

Expedição de Outros documentos
25/10/2024 07:21

Juntada de Petição de outros documentos
16/10/2024 02:07

Decorrido prazo de CÁCIA DANTAS DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59
16/10/2024 02:07

Decorrido prazo de MATILDE ELIAS DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59
24/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos
20/09/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 15:37

Conclusos para decisão
31/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:09

Decorrido prazo de QUEILA DANTAS DE OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59
22/07/2024 09:46

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2024 02:03

Publicado Intimação em 16/07/2024.
17/07/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 17:50

Expedição de Outros documentos
12/07/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:11

Processo Desarquivado
23/01/2024 15:11

Arquivado Provisoramente
22/01/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:47

Decorrido prazo de IDO CHAVES DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 07:48

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2023 01:22

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1002684-93.2021.8.11.0087.

INVENTARIANTE: MATILDE ELIAS DE OLIVEIRA DE CUJUS: IDO CHAVES DE OLIVEIRA

Vistos.

INDEFIRO o pedido de apresentação dos extratos bancários anteriores ao falecimento.

Os extratos restritos à data do óbito atendem o Princípio da Saisine (artigo 1.784 do Código Civil).

Pelo mesmo motivo, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à receita federal.

Quanto a pesquisa por meio do SREI, INDEFIRO, já que que pode ser realizada pela própria parte, sendo desnecessária a intervenção do Poder Judiciário.

Por outro lado, DEFIRO o pedido de apresentação dos extratos bancários em nome da inventariante, na data do óbito, já que casada com o de cujus no regime da comunhão universal de bens (ID 81029518), bem como a consulta via SISBAJUD das contas bancárias existentes em nome do de cujus na data do óbito e da viúva meeira, assim como a pesquisa para verificar a existência de outros veículos, via RENAJUD, em nome de ambos, de cujus e viúva meeira.

No mais, consigno que a Tabela B da Lei Estadual 7.603/2001, alterada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020, prevê o pagamento de custas para pesquisa BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS (por consulta).

Desse modo, INTIME-SE as herdeiras impugnantes para comprovarem o recolhimento das custas referentes às pesquisas que pretendem sejam realizadas, observando a quantidade de atos e o número de nomes (02) constante dos atos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Com os resultados das pesquisas, dê-se vistas as partes.

Cumpra-se. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente.

GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito
11/09/2023 06:43

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 06:43

Decisão interlocutória
13/03/2023 10:17

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2023 01:32

Publicado Intimação em 27/02/2023.
25/02/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 14:47

Conclusos para decisão
23/02/2023 14:45

Desentranhado o documento
23/02/2023 14:45

Cancelada a movimentação processual
22/02/2023 12:45

Processo Desarquivado
28/05/2022 12:45

Arquivado Provisoramente
27/05/2022 12:45

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2022 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2022 23:59.
05/05/2022 08:04

Decorrido prazo de VINICIUS ROSI em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 07:42

Decorrido prazo de IDO CHAVES DE OLIVEIRA em 04/05/2022 23:59.
20/04/2022 11:37

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2022 10:52

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 11:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/04/2022 04:38

Publicado Citação em 07/04/2022.
07/04/2022 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 03:27

Publicado Citação em 07/04/2022.
07/04/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 18:01

Desentranhado o documento
05/04/2022 18:01

Cancelada a movimentação processual
05/04/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:52

Publicado Intimação em 15/03/2022.
16/03/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
11/03/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 14:53

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 16:38

Decorrido prazo de GESSICA ELIAS DE OLIVEIRA CORDEIRO em 31/01/2022 23:59.
02/02/2022 16:38

Decorrido prazo de VANESSA ELIAS DE OLIVEIRA FAVORITO em 31/01/2022 23:59.
02/02/2022 16:38

Decorrido prazo de DIEGO ELIAS DE OLIVEIRA em 31/01/2022 23:59.
02/02/2022 16:38

Decorrido prazo de VANIA ELIAS DE OLIVEIRA GRAFFUNDER em 31/01/2022 23:59.
02/02/2022 16:38

Decorrido prazo de GESSICA ELIAS DE OLIVEIRA CORDEIRO em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 16:38

Decorrido prazo de MATILDE ELIAS DE OLIVEIRA em 31/01/2022 23:59.
02/02/2022 16:38

Decorrido prazo de VANESSA ELIAS DE OLIVEIRA FAVORITO em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 16:38

Decorrido prazo de DIEGO ELIAS DE OLIVEIRA em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 16:38

Decorrido prazo de VANIA ELIAS DE OLIVEIRA GRAFFUNDER em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 16:38

Decorrido prazo de MATILDE ELIAS DE OLIVEIRA em 01/02/2022 23:59.
26/01/2022 17:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/12/2021 07:22

Publicado Decisão em 07/12/2021.
07/12/2021 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 16:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/12/2021 16:53

Decisão interlocutória
26/10/2021 16:17

Conclusos para decisão
26/10/2021 16:16

Juntada de Certidão
26/10/2021 16:16

Juntada de Certidão
26/10/2021 16:15

Juntada de Certidão
26/10/2021 13:44

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2021 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
26/10/2021 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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