TJMT - 0004546-92.2012.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0032-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATOS - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ: 00.712.431/0001-80

ARMANDO NUNES MATOS

CPF *35.***.*67-49

HONORIO MATOS

CPF *68.***.*90-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 12:00

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2023 01:12

    Recebidos os autos

  • 25/11/2023 01:12

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 22/10/2023 11:56

    Transitado em Julgado em 23/10/2023

  • 22/10/2023 11:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 09:50

    Decorrido prazo de ARMANDO NUNES MATOS em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 09:50

    Decorrido prazo de HONORIO MATOS em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 09:50

    Decorrido prazo de MATOS - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 03:09

    Decorrido prazo de ARMANDO NUNES MATOS em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 03:09

    Decorrido prazo de HONORIO MATOS em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 03:09

    Decorrido prazo de MATOS - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 06:01

    Publicado Sentença em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 06:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Processo: 0004546-92.2012.8.11.0003.

    EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MATOS - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME, HONORIO MATOS, ARMANDO NUNES MATOS SENTENÇA Vistos etc.

    O Estado de Mato Grosso, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução em face dos requeridos, igualmente qualificados.

    Conforme se verifica nos autos, a parte exequente informou que a CDA foi cancelada, com base no artigo 26, da Lei de Execução Fiscal, pleiteando pela extinção do feito. É o relatório.

    Tendo em vista a informação do cancelamento da CDA que era objeto desta ação, nos termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, verifico, portanto, que o presente feito perdeu seu objeto, visto que não mais subsiste a necessidade do reconhecimento judicial da referida dívida.

    Desta forma, ante a perda do objeto, verifico que os autos devem ser extintos.

    Ante o exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda do objeto, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias. Às providências.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica.

    Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

  • 29/08/2023 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos

  • 29/08/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos

  • 29/08/2023 17:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/11/2022 16:12

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 14:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

  • 31/10/2022 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 16:03

    Decisão interlocutória

  • 19/09/2022 15:30

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 12:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2022 23:59.

  • 15/03/2022 16:42

    Decorrido prazo de ARMANDO NUNES MATOS em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 16:42

    Decorrido prazo de HONORIO MATOS em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 16:42

    Decorrido prazo de MATOS - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

  • 18/02/2022 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2022 00:53

    Publicado Despacho em 16/02/2022.

  • 15/02/2022 12:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 15/02/2022 12:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 15/02/2022 12:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 11/02/2022 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 00:44

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/04/2021.

  • 24/04/2021 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 21/04/2021 21:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2021 02:01

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 21/04/2021 02:01

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 21/04/2021 02:01

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 21/04/2021 02:01

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 09/06/2020 01:03

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 11/02/2020 01:40

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 03/02/2020 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/11/2019 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/10/2019 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2019 02:19

    Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

  • 23/09/2019 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/08/2019 01:49

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/02/2019 01:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 11/01/2019 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2018 01:47

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 02/09/2018 02:24

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 30/08/2018 01:51

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 22/08/2018 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/06/2018 02:29

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 10/06/2018 02:10

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 07/06/2018 02:42

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 04/05/2018 01:36

    Juntada (Juntada de AR)

  • 23/04/2018 02:39

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 06/04/2018 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 02/04/2018 01:51

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 05/03/2018 01:30

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 21/02/2018 01:05

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 21/02/2018 01:05

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 21/02/2018 00:48

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 31/01/2018 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2018 01:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2018 01:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/01/2018 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/11/2017 01:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 08/11/2017 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/09/2017 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2017 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2017 01:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2017 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2017 01:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/08/2017 02:27

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 31/08/2017 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2017 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/11/2015 02:07

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 09/11/2015 02:05

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 21/10/2015 02:21

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 21/10/2015 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 16/10/2015 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/10/2015 01:17

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/10/2015 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/10/2015 01:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/09/2015 02:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 01/09/2015 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/07/2015 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/07/2015 01:50

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 12/06/2015 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/06/2015 01:18

    Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

  • 08/06/2015 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/06/2015 02:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/06/2015 02:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/05/2015 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/05/2015 01:46

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 11/03/2015 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/03/2015 02:01

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 03/03/2015 02:15

    Juntada (Juntada)

  • 24/02/2015 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/02/2015 01:21

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/02/2015 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2015 01:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2014 01:45

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 11/12/2014 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/11/2014 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/11/2014 01:26

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 03/11/2014 02:32

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 03/11/2014 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/10/2014 01:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2014 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2014 02:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/10/2014 02:03

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 07/10/2014 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2014 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2014 02:37

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 15/08/2014 02:12

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 14/08/2014 02:04

    Juntada (Juntada de AR)

  • 31/07/2014 01:56

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 31/07/2014 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 30/07/2014 01:45

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 25/07/2014 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 11/06/2014 02:39

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 10/06/2014 02:14

    Juntada (Juntada de AR)

  • 30/05/2014 02:19

    Juntada (Juntada de AR)

  • 30/05/2014 02:18

    Juntada (Juntada de AR)

  • 23/05/2014 02:12

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 22/05/2014 02:36

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 22/05/2014 02:35

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 22/05/2014 02:30

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 22/05/2014 01:53

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 14/05/2014 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/05/2014 00:46

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/05/2014 00:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/05/2014 01:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/04/2014 02:17

    Juntada (Juntada)

  • 10/04/2014 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/04/2014 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/04/2014 02:17

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 02/04/2014 02:32

    Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

  • 25/03/2014 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/03/2014 02:11

    Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

  • 06/03/2014 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/02/2014 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/02/2014 01:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2014 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/02/2014 02:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/01/2014 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/11/2013 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2013 02:18

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 17/10/2013 02:12

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 16/10/2013 02:19

    Juntada (Juntada de AR)

  • 16/09/2013 01:56

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 12/09/2013 01:19

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 11/09/2013 01:25

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 11/09/2013 01:18

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/09/2013 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2013 01:23

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 02/07/2013 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/06/2013 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/06/2013 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/06/2013 01:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 13/03/2013 02:15

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 13/03/2013 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2013 01:42

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 11/03/2013 02:46

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 11/03/2013 02:41

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/03/2013 01:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 20/02/2013 01:31

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 19/02/2013 02:33

    Juntada (Juntada de AR)

  • 29/01/2013 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 28/01/2013 01:43

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 16/01/2013 02:30

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 06/11/2012 01:44

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 18/10/2012 01:30

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 16/10/2012 01:09

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 16/10/2012 01:08

    Juntada (Juntada de AR)

  • 10/10/2012 01:47

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 02/10/2012 01:22

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 02/10/2012 01:21

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 25/09/2012 01:47

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 25/09/2012 01:41

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 25/09/2012 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 25/09/2012 01:38

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 12/09/2012 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 29/08/2012 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 29/08/2012 02:32

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 31/07/2012 02:05

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 27/07/2012 01:08

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 27/07/2012 01:07

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 27/07/2012 01:06

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 27/07/2012 01:05

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 06/07/2012 01:15

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 20/06/2012 01:37

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 20/06/2012 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 13/06/2012 01:17

    Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

  • 13/06/2012 01:17

    Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

  • 06/06/2012 01:36

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/06/2012 01:33

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 06/06/2012 01:28

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 17/05/2012 01:17

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 16/05/2012 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/05/2012 01:35

    Despacho (Despacho)

  • 16/05/2012 01:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/05/2012 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 10/05/2012 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 23/04/2012 02:34

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 20/04/2012 02:09

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2012

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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