TJMT - 1006532-63.2020.8.11.0042
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/11/2024 18:15
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 17:21
Transitado em Julgado em #Não preenchido#
-
30/06/2024 02:01
Recebidos os autos
-
30/06/2024 02:01
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
30/04/2024 18:15
Arquivado Definitivamente
-
30/04/2024 18:15
Transitado em Julgado em 09/04/2024
-
12/04/2024 01:14
Decorrido prazo de ELICASSIA DE ARRUDA JAUDY em 11/04/2024 23:59
-
08/04/2024 16:47
Juntada de Petição de manifestação
-
03/04/2024 01:20
Publicado Sentença em 03/04/2024.
-
03/04/2024 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
-
01/04/2024 16:27
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
01/04/2024 11:49
Expedição de Outros documentos
-
01/04/2024 11:49
Recebidos os autos
-
01/04/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 11:49
Expedição de Outros documentos
-
01/04/2024 11:49
Julgado improcedente o pedido
-
29/03/2024 01:30
Decorrido prazo de MARCOS DE QUEIROZ RAMALHO em 27/03/2024 23:59.
-
18/03/2024 11:46
Conclusos para julgamento
-
09/03/2024 09:09
Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2024.
-
09/03/2024 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
-
05/03/2024 18:35
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
05/03/2024 00:00
Intimação
2ª VARA ESP.
DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ Nº do processo: 1006532-63.2020.8.11.0042 PARTE AUTORA: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros (3) PARTE RÉ: FABIANO FRATTA PEREIRA PINTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 1º, do artigo 104, do CPC, impulsiona-se os autos para intimar o advogado da parte autora/requerida, para regularizar a representação processual, juntando nos autos a procuração outorgada (ou substabelecimento), no prazo de 15 (quinze) dias, haja vista que a procuração juntada nos autos carece de assinatura.
CUIABÁ, 4 de março de 2024 (assinado digitalmente) KAROLINY DE SOUZA CAMARGO Servidor(a) -
04/03/2024 15:07
Desentranhado o documento
-
04/03/2024 15:07
Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos
-
04/03/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 15:00
Expedição de Outros documentos
-
01/03/2024 16:35
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/02/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 15:31
Expedição de Outros documentos
-
30/01/2024 00:41
Decorrido prazo de FABIANO FRATTA PEREIRA PINTO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:32
Decorrido prazo de FABIANO FRATTA PEREIRA PINTO em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 08:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2024 08:43
Juntada de Petição de diligência
-
18/01/2024 18:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/01/2024 18:37
Expedição de Mandado
-
13/12/2023 15:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/12/2023 13:35
Expedição de Mandado
-
12/12/2023 14:05
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
05/12/2023 13:51
Recebidos os autos
-
05/12/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 13:51
Expedição de Outros documentos
-
05/12/2023 13:51
Decisão interlocutória
-
05/12/2023 13:26
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 12:48
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 12:19
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.
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16/11/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 16:34
Expedição de Outros documentos
-
14/11/2023 01:41
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.
-
27/10/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 16:01
Expedição de Outros documentos
-
21/10/2023 07:02
Decorrido prazo de FABIANO FRATTA PEREIRA PINTO em 18/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 07:02
Decorrido prazo de FABIANO FRATTA PEREIRA PINTO em 10/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 16:34
Decorrido prazo de FABIANO FRATTA PEREIRA PINTO em 10/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 16:34
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 14:57
Publicado Decisão em 03/10/2023.
-
03/10/2023 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
02/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA Especializada de VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER - Comarca de CUIABÁ TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Proc.
Nº: 1006532-63.2020.8.11.0042 - Natureza: Procedimento Criminal Data: 28 de setembro de 2023, às (17 horas) - Fórum de Cuiabá/MT Juiz(a) - Érico de Almeida Duarte Autor - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Promotor(a) de Justiça: Gileade Pereira Souza Maia Assistente de acusação: Dr.
Ronaldo Luiz de Araújo - OAB/MT 2.909 Testemunhas do autor: 1) Louriley Reis dos Santos (presente).
Réu - FABIANO FRATTA PEREIRA PINTO – brasileiro, solteiro, policial e piloto, Rua Anália Correa Polli, nº. 49, bairro Carumbé, Cuiabá/MT, vida pregressa e outros dados familiares e sociais - parágrafo 1º do art. 187, do CPP. (presente) Advogado(a). - Dra.
Deise Cristina Sanabria Carvalho Alves (NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UNIC BEIRA RIO I) Estagiária do Núcleo: Evelin Campos Alves Testemunhas réu: 1) não arrolou.
Aberta a audiência, o acusado ingressou no decorrer da audiência.
Na sequência foi tomado/gravado o depoimento da pessoa supracitada, bem como interrogado o acusado, sem qualquer oposição dos presentes, ficando desde já advertidos acerca da vedação de divulgação, não autorizada, dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo.
OCORRÊNCIAS/REQUERIMENTOS MP pediu vista para apresentação de memoriais.
Defesa manifestou-se em igual sentido.
DELIBERAÇÕES FINAIS Em seguida, pelo MM.
Juiz foi proferida a seguinte decisão: Vistos etc.
Declara-se encerrada a instrução processual e concedo o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para apresentação de memoriais.
Na sequência, conclusos.
Cumpra-se.
Nada mais havendo a consignar, mandou o MM. juiz encerrar o presente, que vai devidamente assinado.
Eu, Assistente de Gabinete, que digitei -
29/09/2023 16:33
Recebidos os autos
-
29/09/2023 16:33
Expedição de Outros documentos
-
29/09/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 16:33
Expedição de Outros documentos
-
29/09/2023 16:33
Expedição de Outros documentos
-
29/09/2023 16:33
Decisão interlocutória
-
29/09/2023 16:25
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 09:21
Juntada de Petição de manifestação
-
22/09/2023 23:35
Decorrido prazo de FABIANO FRATTA PEREIRA PINTO em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:01
Decorrido prazo de FABIANO FRATTA PEREIRA PINTO em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 08:51
Decorrido prazo de FABIANO FRATTA PEREIRA PINTO em 19/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 13:50
Juntada de Petição de manifestação
-
01/09/2023 17:28
Juntada de Ofício
-
01/09/2023 09:09
Publicado Decisão em 01/09/2023.
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01/09/2023 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
31/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.
DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo n.: 1006532-63.2020.8.11.0042 Crime: Art. 147 c/c art. 61, II, “f”, ambos do CP.
Data e horário: 29 de agosto de 2023, às 15h (MT).
PRESENTES Juíza de direito: Glenda Moreira Borges Promotora de Justiça: Elisamara Sigles Vodonós Portela Acusado: Fabiano Fratta Pereira Pinto Advogado(a): Deise Cristina Sanábria Carvalho Santos – OAB/MT 19151 OCORRÊNCIAS Aberta a audiência, foi constatada a participação de forma virtual da representante do Ministério Público, bem como a ausência da testemunha Louriley Reis dos Santos, devidamente intimada conforme id. 125867608.
Concedida a palavra ao MP manifestou-se pelo depoimento especial de Louriley Reis dos Santos como medida de exceção à regra, argumentando que, ao que tudo indica, há receio da testemunha prestar esclarecimentos em juízo, em razão da função de policial penal, exercida pelo acusado.
DELIBERAÇÕES Em seguida, a MM.
Juíza proferiu o seguinte: Vistos etc.
Defere-se o pedido de oitiva da testemunha de acusação, por meio de depoimento sem dano, vez que os autos revelam que a Oficiala de Justiça Louriley Reis dos Santos, no cumprimento do mandado, foi intimada pelo réu com uma arma de fogo, oportunizando-se, inclusive, a oitiva por videoconferência da testemunha.
DESIGNA-SE para o dia 28 de setembro de 2023, às 17h, audiência de instrução e julgamento.
Consigna-se que o ato será realizado de forma presencial, na sala de audiências deste Juízo, localizada no Fórum de Cuiabá, ficando, desde já autorizada a participação do MPE e da defesa por meio de videoconferência.
Providencie-se o envio de link de acesso. Às providências para intimação das partes.
Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Nada mais havendo a consignar, por mim, Camila Aquino Lopes Pirovani (Assessora de Gabinete), foi lavrado o presente termo que vai assinado pela Juíza de Direito, conforme disposto no art. 137, parágrafo único, da CNGC e art. 25 da Resolução 185/2013 do CNJ.
Glenda Moreira Borges Juíza de Direito -
30/08/2023 19:14
Recebidos os autos
-
30/08/2023 19:14
Expedição de Outros documentos
-
30/08/2023 19:14
Decisão interlocutória
-
29/08/2023 18:18
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 29/08/2023 15:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ
-
29/08/2023 18:16
Conclusos para despacho
-
27/08/2023 22:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/08/2023 22:51
Juntada de Petição de diligência
-
19/08/2023 07:37
Decorrido prazo de FABIANO FRATTA PEREIRA PINTO em 18/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 05:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2023 05:43
Juntada de Petição de diligência
-
07/08/2023 19:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/08/2023 17:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/08/2023 17:19
Expedição de Mandado
-
18/10/2022 18:09
Recebidos os autos
-
18/10/2022 18:09
Audiência de Instrução e Julgamento designada para 29/08/2023 15:00 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.
-
18/10/2022 18:08
Decisão interlocutória
-
18/10/2022 17:37
Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2022 16:00 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.
-
18/10/2022 09:58
Juntada de Petição de manifestação
-
17/10/2022 15:49
Conclusos para despacho
-
17/09/2022 10:44
Decorrido prazo de FABIANO FRATTA PEREIRA PINTO em 16/09/2022 23:59.
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17/09/2022 10:42
Decorrido prazo de JANE DE ARRUDA JAUDY em 16/09/2022 23:59.
-
17/09/2022 10:41
Decorrido prazo de MARIANE DE ALCANTARA em 16/09/2022 23:59.
-
17/09/2022 10:41
Decorrido prazo de ELICASSIA DE ARRUDA JAUDY em 16/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 19:31
Decorrido prazo de BRUNO MARTINS SORNA em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 19:31
Decorrido prazo de FABIANO FRATTA PEREIRA PINTO em 13/09/2022 23:59.
-
11/09/2022 17:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2022 17:20
Juntada de Petição de diligência
-
11/09/2022 17:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2022 17:11
Juntada de Petição de diligência
-
09/09/2022 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2022 15:47
Juntada de Petição de diligência
-
09/09/2022 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2022 15:38
Juntada de Petição de diligência
-
04/09/2022 13:05
Decorrido prazo de LOURILEY REIS DOS SANTOS em 31/08/2022 23:59.
-
24/08/2022 18:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2022 18:13
Juntada de Petição de diligência
-
24/08/2022 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/08/2022 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/08/2022 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/08/2022 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/08/2022 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/08/2022 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 11:16
Expedição de Mandado.
-
24/08/2022 11:09
Expedição de Mandado.
-
24/08/2022 11:01
Expedição de Mandado.
-
24/08/2022 10:52
Expedição de Mandado.
-
24/08/2022 10:26
Expedição de Mandado.
-
20/04/2022 11:37
Decorrido prazo de FABIANO FRATTA PEREIRA PINTO em 19/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 13:37
Decorrido prazo de ELICASSIA DE ARRUDA JAUDY em 06/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 13:37
Decorrido prazo de FABIANO FRATTA PEREIRA PINTO em 06/04/2022 23:59.
-
30/03/2022 17:31
Recebidos os autos
-
30/03/2022 17:31
Audiência de Instrução e Julgamento designada para 18/10/2022 16:00 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.
-
30/03/2022 05:12
Publicado Decisão em 30/03/2022.
-
30/03/2022 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
-
30/03/2022 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
-
29/03/2022 14:43
Juntada de Petição de manifestação
-
28/03/2022 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 17:53
Decisão interlocutória
-
15/02/2022 09:57
Juntada de Petição de resposta
-
01/02/2022 13:39
Conclusos para decisão
-
01/02/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 20:03
Decorrido prazo de FABIANO FRATTA PEREIRA PINTO em 10/12/2021 23:59.
-
24/11/2021 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2021 14:35
Juntada de Petição de diligência
-
04/11/2021 16:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/11/2021 14:24
Expedição de Mandado.
-
23/09/2021 05:28
Decorrido prazo de FABIANO FRATTA PEREIRA PINTO em 22/09/2021 23:59.
-
20/08/2021 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 15:53
Recebidos os autos
-
19/08/2021 15:53
Decisão interlocutória
-
03/08/2021 12:52
Conclusos para decisão
-
02/08/2021 22:23
Juntada de Petição de manifestação
-
01/08/2021 05:40
Decorrido prazo de FABIANO FRATTA PEREIRA PINTO em 30/07/2021 23:59.
-
16/07/2021 15:53
Juntada de Petição de manifestação
-
15/07/2021 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 17:43
Recebidos os autos
-
13/07/2021 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2021 07:56
Decorrido prazo de FABIANO FRATTA PEREIRA PINTO em 12/07/2021 23:59.
-
12/07/2021 19:02
Conclusos para despacho
-
12/07/2021 19:01
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 19:17
Juntada de citação
-
02/07/2021 09:24
Juntada de Petição de manifestação
-
29/06/2021 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2021 13:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2021 13:12
Juntada de Petição de diligência
-
22/06/2021 18:13
Juntada de Petição de manifestação
-
21/06/2021 18:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/06/2021 18:35
Expedição de Mandado.
-
17/06/2021 15:31
Recebidos os autos
-
17/06/2021 15:31
Extinta a Punibilidade por retroatividade de lei
-
17/06/2021 14:09
Conclusos para decisão
-
11/06/2021 16:59
Juntada de Petição de manifestação
-
01/06/2021 13:33
Recebidos os autos
-
01/06/2021 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2021 13:30
Conclusos para decisão
-
26/05/2021 13:29
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 10:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/05/2021 10:19
Juntada de Petição de diligência
-
21/05/2021 16:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/05/2021 15:49
Expedição de Mandado.
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19/04/2021 14:04
Ato ordinatório praticado
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19/03/2021 07:18
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2021 23:59.
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23/02/2021 17:40
Recebidos os autos
-
23/02/2021 17:40
Recebida a denúncia contra FABIANO FRATTA PEREIRA PINTO - CPF: *42.***.*87-72 (REU)
-
23/02/2021 14:14
Conclusos para decisão
-
09/02/2021 12:13
Juntada de Petição de denúncia
-
18/12/2020 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2020 20:46
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
17/12/2020 20:46
Recebidos os autos
-
17/12/2020 20:46
Juntada de Certidão
-
04/12/2020 11:27
Juntada de Petição de inquérito policial
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04/12/2020 11:27
Recebido pelo Distribuidor
-
04/12/2020 11:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
04/12/2020 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2020
Ultima Atualização
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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