17/09/2025 22:13

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:32

Expedição de Outros documentos
23/07/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:00

Juntada de Petição de recurso de sentença
04/07/2025 14:51

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 11:02

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos
27/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos
27/06/2025 14:01

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 14:53

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:47

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2024 02:56

Decorrido prazo de SAMERA ALVES OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59
24/11/2024 18:29

Expedição de Outros documentos
24/11/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2024 18:29

Expedição de Outros documentos
24/11/2024 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 15:21

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2024 16:02

Conclusos para decisão
26/07/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2024 23:58

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 15:05

Expedição de Outros documentos
04/07/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:05

Expedição de Outros documentos
04/07/2024 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/05/2024 22:46

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2023 16:26

Conclusos para decisão
17/11/2023 15:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/11/2023 13:54

Juntada de Petição de contestação
22/10/2023 12:32

Decorrido prazo de SAMERA ALVES OLIVEIRA em 03/10/2023 23:59.
11/09/2023 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2023 13:32

Expedição de Outros documentos
08/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1008613-94.2023.8.11.0004.

REQUERENTE: SAMERA ALVES OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

VISTOS.

Recebo a inicial uma vez que, de acordo com os requisitos legais contidos no artigo 319 e 320 do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de gratuidade da Justiça, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC.

Considerando que o Município de Barra do Garças, costumeiramente não realizam audiência de conciliação, verifica-se que esta estaria prejudicada, afetando a parte autora da demanda, que também quedou-se inerte com relação ao interesse em realizar a audiência, por isso, deixo de marcar a referida audiência.

Posto isso, cite-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a ação.

Após, caso a parte requerida conteste a inicial, intime-se a parte autora para, querendo ou não, ofereça impugnação a contestação.

Posteriormente ao determinado acima, ou em caso de não apresentação de contestação, venham-me conclusos.

BARRA DO GARÇAS, 4 de setembro de 2023.

Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito
07/09/2023 15:16

Expedição de Outros documentos
07/09/2023 15:16

Decisão interlocutória
04/09/2023 12:31

Conclusos para decisão
04/09/2023 12:31

Juntada de Certidão
04/09/2023 12:31

Juntada de Certidão
04/09/2023 07:47

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
01/09/2023 19:04

Recebido pelo Distribuidor
01/09/2023 19:04

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
01/09/2023 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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