02/12/2024 18:11

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:52

Recebidos os autos
06/11/2024 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/10/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 14:10

Transitado em Julgado em 08/10/2024
07/10/2024 22:29

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2024 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59
28/09/2024 02:12

Decorrido prazo de JAIR GILMAR GIOCONI em 27/09/2024 23:59
28/09/2024 02:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59
28/09/2024 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59
26/09/2024 11:06

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 14:55

Julgado improcedente o pedido
12/07/2024 19:01

Conclusos para decisão
18/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos
16/02/2024 03:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 22:42

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2024 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.
28/01/2024 09:41

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 15:48

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 15:48

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 15:48

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 08:35

Decisão interlocutória
15/12/2023 18:05

Conclusos para decisão
26/10/2023 12:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/09/2023 02:54

Publicado Intimação em 11/09/2023.
11/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Nos termos da Legislação Vigente e do Provimento 056/2007/CGJ, impulsiono estes autos com vistas ao Ministério Público para manifestação.
05/09/2023 20:29

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 12:14

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUERENCIA em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUERENCIA em 29/08/2023 23:59.
27/08/2023 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.
19/08/2023 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.
19/07/2023 14:40

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 15:28

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 09:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2023 09:24

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 09:24

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 09:24

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 13:33

Não Concedida a Medida Liminar
10/07/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 14:16

Conclusos para decisão
07/07/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 09:02

Expedição de Outros documentos
05/07/2023 09:02

Expedição de Outros documentos
05/07/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 08:55

Expedição de Ofício
04/07/2023 18:13

Decisão interlocutória
28/06/2023 12:45

Conclusos para decisão
28/06/2023 12:34

Juntada de Certidão
28/06/2023 12:34

Juntada de Certidão
28/06/2023 12:34

Juntada de Certidão
28/06/2023 12:12

Recebido pelo Distribuidor
28/06/2023 12:12

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
28/06/2023 12:12

Distribuído por sorteio
27/06/2023 18:13

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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