TJMT - 1019523-86.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2025 10:22
Publicado Intimação em 23/09/2025.
-
24/09/2025 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
-
24/09/2025 10:21
Publicado Intimação em 23/09/2025.
-
24/09/2025 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
-
22/09/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2025 18:18
Expedição de Outros documentos
-
21/09/2025 01:04
Expedição de Outros documentos
-
21/09/2025 01:04
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
-
21/09/2025 01:01
Expedição de Outros documentos
-
21/09/2025 01:01
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
-
05/08/2025 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 15:02
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 10:03
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2025 10:03
Processo Desarquivado
-
03/07/2025 13:16
Arquivado Definitivamente
-
03/07/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 08:54
Expedição de Outros documentos
-
03/07/2025 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 13:21
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 12:09
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 12:09
Processo Desarquivado
-
10/06/2025 15:13
Arquivado Definitivamente
-
28/05/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 12:25
Expedição de Outros documentos
-
27/05/2025 18:46
Devolvidos os autos
-
27/05/2025 18:46
Juntada de Certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção
-
09/04/2025 15:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
09/04/2025 15:40
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 12:03
Processo Desarquivado
-
09/04/2025 12:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/03/2025 13:52
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2025 02:48
Publicado Intimação em 20/03/2025.
-
20/03/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
-
18/03/2025 17:46
Expedição de Outros documentos
-
18/03/2025 16:46
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 16:46
Processo Desarquivado
-
10/02/2025 17:25
Juntada de Petição de manifestação
-
28/01/2025 02:08
Publicado Intimação em 28/01/2025.
-
28/01/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
-
24/01/2025 12:57
Arquivado Definitivamente
-
24/01/2025 12:56
Expedição de Outros documentos
-
24/01/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 12:56
Expedição de Outros documentos
-
23/01/2025 17:46
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
23/01/2025 13:20
Conclusos para julgamento
-
23/01/2025 13:19
Processo Desarquivado
-
06/11/2024 08:44
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 05/11/2024 23:59
-
07/08/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 17:58
Arquivado Provisoramente
-
19/06/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 17:13
Expedição de Outros documentos
-
19/06/2024 17:07
Processo Desarquivado
-
13/06/2024 14:58
Arquivado Provisoramente
-
13/06/2024 14:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
-
11/06/2024 13:36
Conclusos para decisão
-
05/06/2024 20:09
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2024 01:03
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 09/05/2024 23:59
-
09/04/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 20:14
Expedição de Outros documentos
-
09/04/2024 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 17:57
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 21:42
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2024 02:16
Decorrido prazo de OLIVIA DE MATTOS GARCIA em 21/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 15:50
Expedição de Outros documentos
-
13/03/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 15:49
Expedição de Outros documentos
-
11/03/2024 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 16:04
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 14:07
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 15:57
Expedição de Outros documentos
-
27/02/2024 09:50
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 15:58
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 09:00
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 00:00
Intimação
PROCESSO N. º 1019523-86.2023.8.11.0003 VISTO.
O executado MOISÉS SILVA GARCIA informou nos embargos à execução nº 1042026-04.2023.8.11.0003 que recebeu do comprador do imóvel objeto do litígio, o valor que lhe fora bloqueado em sua conta corrente, requerendo que o valor constrito em sede de execução fiscal seja entregue ao credor, como parte do pagamento da dívida (id. 139799438 dos embargos).
Intimado para manifestar sobre o valor atualizado da dívida apresentado pelo exequente, o executado disse que o comprador do imóvel já depositou em conta de sua patrona o valor referente ao restante da dívida; requerendo que o exequente disponibilize um número de conta bancária ou chave pix para depósito do referido valor para quitação da dívida (id. 141517615). É relatório.
Decido.
Expeça-se alvará do valor bloqueado nos autos em favor do Município de Rondonópolis.
Em relação ao valor remanescente da dívida, proceda-se o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, o depósito em conta judicial vinculado ao feito, da referida quantia.
Após, expeça-se alvará em favor do exequente.
Em seguida, intime-se a fazenda pública para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar quanto a quitação do débito exequendo.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis, data do sistema.
FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito -
19/02/2024 22:43
Expedição de Outros documentos
-
19/02/2024 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 22:43
Expedição de Outros documentos
-
19/02/2024 22:43
Expedição de Outros documentos
-
19/02/2024 22:43
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/02/2024 13:37
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 15:05
Juntada de Petição de manifestação
-
14/02/2024 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2024 21:06
Expedição de Outros documentos
-
14/02/2024 21:06
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 18:10
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 03:19
Decorrido prazo de OLIVIA DE MATTOS GARCIA em 07/02/2024 23:59.
-
19/12/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 18:31
Desentranhado o documento
-
15/12/2023 18:31
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
15/12/2023 18:31
Desentranhado o documento
-
15/12/2023 18:31
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
15/12/2023 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. -
14/12/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 08:46
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
09/12/2023 04:23
Publicado Intimação em 07/12/2023.
-
09/12/2023 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
-
06/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1019523-86.2023.8.11.0003 (PJE) ; Valor causa: R$ 2.026,74; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116).
Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONÓPOLIS.
Parte Ré: EXECUTADO: MOISES SILVA GARCIA.
Pessoa(s) a ser(em) Intimadas(s) EXECUTADOS: 01): MOISES SILVA GARCIA - CPF: *02.***.*27-07, endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da decisão id. 134950142, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, manifestar na forma do § 3º, do art. 854, do CPC, uma vez que houve bloqueio de dinheiro em sua conta bancária ( SISBAJUD), sob pena de converter a indisponibilidade em penhora; bem como para, querendo, opor embargos, prazo de 30 (trinta) dias.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, SLSI, digitei.
Rondonópolis - MT, 5 de dezembro de 2023.
Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. -
05/12/2023 14:56
Expedição de Outros documentos
-
25/11/2023 09:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/11/2023 08:58
Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
-
22/11/2023 01:48
Juntada de recibo (sisbajud)
-
21/11/2023 15:42
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 10:15
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 12:32
Expedição de Outros documentos
-
23/10/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2023 09:03
Decorrido prazo de MOISES SILVA GARCIA em 19/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 01:00
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
05/09/2023 06:24
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 04/09/2023 23:59.
-
31/08/2023 05:05
Publicado Citação em 31/08/2023.
-
31/08/2023 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
-
30/08/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1019523-86.2023.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 2.026,74; Tipo: Cível; Espécie/Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) - EXECUÇÃO FISCAL (1116).
Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS.
Parte Ré: EXECUTADO: MOISES SILVA GARCIA Pessoa (s) a ser (em) citadas (s) EXECUTADOS: 01): MOISES SILVA GARCIA - CPF: *02.***.*27-07 endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado (a, s) acima qualificado (a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe (s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: COBRANÇA DE DÍVIDA movida pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT contra a parte executada acima qualificada decorrente de não pagamento de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) referente aos – Certidão (ões) de Dívida Ativa, de nº(s): 4515/2023 data de Inscrição: 29 de Junho de 2023.
Fundamentação Legal da Dívida IPTU - Artigos nºs 1º, 7º, 9º, 13, 16 e 19, Lei 1800/90.
ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido (a, s) o (a, s) executado (a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá (terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor (oporem) embargos.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, V.E.S.
N digitei.
Rondonópolis - MT, 29 de agosto de 2023.
Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado (a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. -
29/08/2023 16:20
Expedição de Outros documentos
-
29/08/2023 09:17
Decisão interlocutória
-
29/08/2023 08:39
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 21:39
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 17:11
Expedição de Outros documentos
-
09/08/2023 16:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/08/2023 16:56
Juntada de Petição de diligência
-
04/08/2023 17:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/08/2023 17:40
Expedição de Mandado
-
03/08/2023 14:27
Juntada de Carta AR
-
19/07/2023 15:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
19/07/2023 12:11
Decisão interlocutória
-
17/07/2023 14:35
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 14:35
Distribuído por sorteio
-
17/07/2023 14:33
Alterado o assunto processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1022662-10.2023.8.11.0015
Marcos Valentim Stoquera
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Leonardo Sulzer Parada
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 05/09/2023 11:43
Processo nº 1005007-31.2023.8.11.0013
Maria Deolinda de Souza Franca
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 30/09/2023 11:31
Processo nº 1000902-60.2018.8.11.0021
Jose Gilberto Queiroz da Silva
Deuzeni Souza Queiroz
Advogado: Tiago Thoma Martins de Paula
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 11/07/2018 14:22
Processo nº 1016575-43.2020.8.11.0015
Bv Financeira S.A. Credito Financiamento...
Joao de Souza Gomes
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 11/11/2020 12:31
Processo nº 1019523-86.2023.8.11.0003
Municipio de Rondonopolis
Moises Silva Garcia
Advogado: Olivia de Mattos Garcia
2ª instância - TJMT
Ajuizamento: 09/04/2025 15:37