28/04/2023 14:33

Juntada de Certidão
08/11/2022 13:23

Recebidos os autos
08/11/2022 13:23

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/08/2022 10:46

Arquivado Definitivamente
18/08/2022 07:26

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 11:13

Juntada de Ofício
04/08/2022 11:06

Transitado em Julgado em 18/07/2022
20/07/2022 14:50

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para CRIMES AMBIENTAIS (293)
18/07/2022 14:35

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2022 02:15

Publicado Sentença em 18/07/2022.
16/07/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
15/07/2022 13:34

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU SENTENÇA ANEXA Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE a pretensão contida na denúncia para o fim de ABSOLVER o(a)s acusado(a)s ALMIR JACOB MENDONCA, qualificada nos autos, nos termos do art. 386, inciso VII do CPP, quanto ao(s) delito(s) do(s) art(s). 38 e 48 da Lei 9.605/98 dada a insuficiências de provas.

Restituam-se os eventuais objetos ainda apreendidos, exceção feita aos de natureza ilícita que deverão ser destruídos.

Eventual valor apreendido deverá ser destinado a Entidade Ambiental a ser indicada pelo Juízo ou ao Conselho da Comunidade Local.

Ante a absolvição, deixa-se de condenar o acusado nas custas e despesas processuais.

Com o trânsito em julgado, procedam as baixas nos arquivos criminais em nome das denunciadas quanto a este feito e, com as cautelas legais, arquivem-se os autos.

Oficiem-se aos Institutos Estadual e Federal acerca do provimento absolutório.

Publique-se, registre-se, intime-se e se cumpra.

Nada mais.
14/07/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 11:27

Recebidos os autos
14/07/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 11:27

Julgado improcedente o pedido
28/04/2022 20:11

Conclusos para julgamento
19/04/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 15:26

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 06:03

Decorrido prazo de WELDER MARCELL SENA DE FREITAS em 18/03/2022 23:59.
18/03/2022 22:18

Recebidos os autos
18/03/2022 22:18

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 12:55

Conclusos para despacho
15/03/2022 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 12:32

Juntada de Petição de diligência
14/03/2022 16:05

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 10:12

Juntada de Petição de diligência
14/02/2022 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.
12/02/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
12/02/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
10/02/2022 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2022 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 11:06

Juntada de Ofício
10/02/2022 11:02

Expedição de Mandado.
10/02/2022 10:57

Expedição de Mandado.
10/02/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 16:50

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
08/09/2021 15:25

Recebidos os autos
08/09/2021 15:17

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 15/03/2022 14:30 VARA ÚNICA DE JAURU.
03/09/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 18:17

Conclusos para despacho
27/08/2021 11:26

Decorrido prazo de ALMIR JACOB MENDONCA em 26/08/2021 23:59.
25/08/2021 15:21

Juntada de Petição de resposta
16/08/2021 13:48

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2021 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2021 11:45

Juntada de Petição de diligência
12/08/2021 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2021 15:32

Juntada de Outros documentos
11/08/2021 15:17

Juntada de Ofício
11/08/2021 15:15

Juntada de Ofício
11/08/2021 15:12

Juntada de Ofício
11/08/2021 15:06

Expedição de Mandado.
11/08/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 18:52

Recebidos os autos
05/08/2021 18:52

Recebida a denúncia contra ALMIR JACOB MENDONCA - CPF: *36.***.*79-49 (REU)
27/07/2021 17:22

Conclusos para decisão
27/07/2021 17:21

Juntada de Certidão
27/07/2021 15:58

Recebido pelo Distribuidor
27/07/2021 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
27/07/2021 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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