TJMT - 1027726-88.2021.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

JOAQUINA ROSA LARA

CPF *09.***.*79-00

Advogados

DANIEL SILVA SOUTO

OAB: 14019/MT

CPF *04.***.*91-05

RAFAEL SILVA SOUTO

OAB: 14018/MT

CPF *23.***.*81-05

Polo Passivo

Partes

JORGE RAYNE DE SOUZA BRAGA

CPF *82.***.*66-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2023 01:22

    Recebidos os autos

  • 28/05/2023 01:22

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 11/05/2023 13:10

    Decorrido prazo de JOAQUINA ROSA LARA em 09/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 21:22

    Decorrido prazo de JOAQUINA ROSA LARA em 09/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 00:51

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 30/04/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP.

    FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 Nº do processo: 1027726-88.2021.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da CNGC, impulsiono os autos para proceder à intimação da parte autora, por meio do seu patrono, para que realize a impressão da Carta de Adjudicação expedido nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Cuiabá-MT, 27 de abril de 2023 (assinado eletronicamente) Katiuscia Marcelino Correia Romaquelli Gestora Judiciária

  • 27/04/2023 11:05

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos

  • 17/04/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 14:48

    Transitado em Julgado em 16/02/2023

  • 14/02/2023 13:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

    FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Processo: 1027726-88.2021.8.11.0041.

    REQUERENTE: JOAQUINA ROSA LARA DE CUJUS: JORGE RAYNE DE SOUZA BRAGA Vistos etc.

    Trata-se de Arrolamento Sumário, proposto por Joaquina Rosa Lara, visando adjudicar a herança deixada por Jorge Rayne Souza Braga, devidamente, qualificados.

    Consta dos autos que, o autor da herança faleceu, em 30 de maio de 2017 (id. 62337775 - Pág. 2), convivia, em regime de união estável, com Joaquina Rosa Lara, devidamente reconhecida judicialmente (id. 62337779 - Pág. 2), não tendo deixado descendentes ou ascendentes vivos, juntando certidão de óbito.

    Infere-se que, o falecido não deixou disposição de última vontade (id. 65499856), sendo a herança composta por: 1. direito sobre o terreno urbano, Lote 28, Quadra 21, com área 200,00 m², situado no loteamento denominado 1º de março, primeira fase, nesta Capital, de matrícula nº 121.736, avaliado em R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) – id. 62338942. 2. saldo em conta bancária de R$ 49.888,57 (quarenta e nove mil oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), conforme extrato de id. 63406001.

    A ação foi recebida, por força da decisão de id. 62480593, que concedeu a gratuidade processual postulada, nomeou a companheira sobrevivente como inventariante, e determinou a busca de bens, por meio dos sistemas conveniados, a qual culminou no bloqueio de valores.

    As últimas declarações foram juntadas no id. 74156723.

    Foram apresentadas as certidões negativas/positiva com efeito de negativa, expedidas pelas Fazendas Públicas: Federal (id. 91408758) e Estadual (id. 74156728).

    A guia de isenção do ITCMD foi juntada no id. 83806841.

    A Fazenda Pública Estadual informou que não tem interesse na sucessão (id. 103771500).

    Diante do exposto, e tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a adjudicação da herança deixada por Jorge Rayne Souza Braga, com fundamento nos art. 487, inciso III e 659 e seguintes, do Código de Processo Civil, atribuindo-a à companheira sobrevivente, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

    Transitada em julgado esta sentença, após a juntada da certidão negativa de débitos tributários municipais, expeça-se carta de adjudicação e alvará necessário.

    Após, procedam-se as devidas baixas e anotações legais, arquivando-se os autos independentemente de nova determinação.

    Sem custas.

    P.I.C.

    Cuiabá/MT, data e hora registradas eletronicamente.

    Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez Juíza de Direito

  • 25/01/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos

  • 25/01/2023 12:29

    Julgado procedente o pedido

  • 13/01/2023 14:17

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2022 03:44

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 16:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/09/2022 14:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 09:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2022 02:18

    Publicado Decisão em 18/07/2022.

  • 16/07/2022 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

  • 15/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

    FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Processo: 1027726-88.2021.8.11.0041.

    REQUERENTE: JOAQUINA ROSA LARA DE CUJUS: JORGE RAYNE DE SOUZA BRAGA Vistos etc.

    Converto o julgamento em diligência, pois pendentes providências essenciais.

    Intime-se a inventariante para que, em 20 (vinte) dias: 1. junte aos autos a certidão positiva expedida pela Fazenda Pública Municipal; 2. regularize o CPF do autor da herança, com vista à expedição da certidão necessária.

    Ante a juntada da guia do ITCMD, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação.

    Cumpra-se.

    Cuiabá-MT, 14 de julho de 2022.

    Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez Juíza de Direito

  • 14/07/2022 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 11:26

    Decisão interlocutória

  • 06/06/2022 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2022 11:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/05/2022 11:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/04/2022 06:25

    Publicado Despacho em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 06:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 01/04/2022 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 17:27

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2022 18:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/11/2021 02:11

    Publicado Decisão em 25/11/2021.

  • 25/11/2021 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 23/11/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 12:47

    Decisão interlocutória

  • 17/11/2021 07:22

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2021 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 13:31

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/09/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 16:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/09/2021 10:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/08/2021 01:12

    Publicado Decisão em 23/08/2021.

  • 21/08/2021 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

  • 19/08/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 11:04

    Decisão interlocutória

  • 19/08/2021 08:07

    Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 05/08/2021 15:18

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 14:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/08/2021 14:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 05/08/2021 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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