16/12/2024 16:47

Juntada de Certidão
09/05/2024 17:15

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:20

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 01:22

Decorrido prazo de ALINE MATIAS DA CUNHA em 23/04/2024 23:59
16/04/2024 01:15

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos
12/04/2024 13:17

Recebidos os autos
12/04/2024 13:17

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
12/04/2024 13:17

Realizado cálculo de custas
12/04/2024 07:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/04/2024 07:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
12/04/2024 01:09

Recebidos os autos
12/04/2024 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/02/2024 07:13

Arquivado Definitivamente
10/02/2024 07:13

Transitado em Julgado em 14/02/2024
10/02/2024 07:13

Decorrido prazo de BRF S.A. em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 07:13

Decorrido prazo de SAFRAS ARMAZENS GERAIS LTDA. em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 07:13

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 07:13

Decorrido prazo de FLAVIO WIGGERS OENNING em 09/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:30

Publicado Sentença em 26/01/2024.
26/01/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1027753-20.2023.8.11.0003.

AUTOR: FLAVIO WIGGERS OENNING REQUERIDO: TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, SAFRAS ARMAZENS GERAIS LTDA., BRF S.A.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que foi designada sessão de conciliação, e embora regularmente intimada, a parte reclamante deixou de comparecer à solenidade, bem como não apresentou justificativa para sua ausência (ID. 134958334).

Cabe ressaltar que no âmbito do Juizado Especial, a presença das partes nas audiências é obrigatória (Enunciado nº 20 do FONAJE) e, em caso de ausência da reclamante em qualquer das audiências, o artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95 prevê a extinção do processo.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o presente feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95 e, em consequência, condeno a parte reclamante ao pagamento das custas processuais, conforme Enunciado nº 28, do FONAJE.

A propósito, impende consignar que as custas processuais previstas no art. 51, §2º, da Lei nº 9.099/95, têm caráter punitivo e, portanto, não estão abrangidas pela benesse da gratuidade judiciária (Recurso Inominado n. 1000067-69.2018.8.11.0022.

TJ/MT.

Turma Recursal Única.

Relator: Antônio Veloso Peleja Júnior.

Data de Julgamento: 10.09.2020).

Transitada em julgado, arquive-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, data registrada no sistema.

Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito
24/01/2024 14:00

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 13:59

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
22/01/2024 15:45

Conclusos para decisão
22/11/2023 12:13

Audiência de conciliação realizada em/para 22/11/2023 09:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
22/11/2023 12:11

Juntada de Termo de audiência
20/11/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 00:20

Decorrido prazo de SAFRAS ARMAZENS GERAIS LTDA. em 16/11/2023 23:59.
14/11/2023 12:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/11/2023 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 19:11

Juntada de Petição de diligência
29/10/2023 04:22

Decorrido prazo de BRF S.A. em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:13

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:40

Juntada de entregue (ecarta)
17/10/2023 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 08:11

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2023 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2023 12:32

Expedição de Mandado
04/10/2023 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 12:24

Expedição de Mandado
01/09/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 04:21

Publicado Intimação em 31/08/2023.
31/08/2023 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1027753-20.2023.8.11.0003 Valor da causa: R$ 3.275,08 ESPÉCIE: [Transporte de Coisas]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: FLAVIO WIGGERS OENNING Endereço: Rua José Walterkemper, 464, Centro, BRAÇO DO NORTE - SC - CEP: 88750-000 POLO PASSIVO: Nome: TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA Endereço: GUARAPARI, 1250, QUADRA 01, LOTE 2/3, PARQUE INDUSTRIAL FABRICIO VETORASSO MENDES, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78746-744 Nome: SAFRAS ARMAZENS GERAIS LTDA.

Endereço: AVENIDA IDEMAR RIEDI, 9922, INDUSTRIAL, PORTO DOS GAÚCHOS - MT - CEP: 78560-000 Nome: BRF S.A.

Endereço: JORGE TZACHEL, 475, FAZENDA, ITAJAÍ - SC - CEP: 88301-600 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 22/11/2023 Hora: 09:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

RONDONÓPOLIS, 29 de agosto de 2023
29/08/2023 18:40

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:27

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2023 15:27

Audiência de conciliação designada em/para 22/11/2023 09:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
29/08/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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