27/12/2023 13:36

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 10:18

Baixa Definitiva
30/10/2023 10:18

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 10:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/10/2023 10:18

Transitado em Julgado em 27/10/2023
28/10/2023 01:01

Decorrido prazo de MARCOS CABRAL MASSARIOL em 27/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:19

Publicado Acórdão em 04/10/2023.
04/10/2023 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – LIMINAR INDEFERIDA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONCURSO PÚBLICO – CLASSIFICAÇÃO PARA A CIDADE DA VAGA – PLEITO DE NOMEAÇÃO E POSSE EM OUTRAS CIDADES – INSCRIÇÃO PARA VAGA EM CIDADE CERTA – IMPOSSIBILIDADE DE EXIGIR NOMEAÇÃO PARA OUTRAS CIDADES DO POLO – POSSIBILIDADE EM CASO DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO – VINCULAÇÃO AO EDITAL – IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA CIDADE POR VIOLAÇÃO À ISONOMIA – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Em consonância com os princípios da legalidade, da vinculação ao instrumento convocatório e da isonomia, as condições e disposições editalícias que regulam o processo de seleção, constituem lei entre as partes, sendo de obediência obrigatória, tanto por parte da Administração Pública, quanto dos candidatos,
02/10/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 11:41

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 11:41

Expedição de Outros documentos
30/09/2023 22:43

Conhecido o recurso de MARCOS CABRAL MASSARIOL - CPF: *14.***.*81-68 (AGRAVANTE) e não-provido
29/09/2023 09:47

Juntada de Petição de certidão
29/09/2023 09:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2023 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/09/2023 01:13

Decorrido prazo de MARCOS CABRAL MASSARIOL em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:07

Publicado Intimação de pauta em 05/09/2023.
05/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 10:24

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Setembro de 2023 a 22 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara.

ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.

O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT.

Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração.

Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.

A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.

MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].
01/09/2023 14:24

Expedição de Outros documentos
01/09/2023 14:23

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 15:17

Conclusos para julgamento
23/06/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 10:08

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.
25/05/2023 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 13:24

Juntada de Petição de diligência
22/05/2023 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 17:46

Expedição de Mandado
20/05/2023 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.
27/04/2023 02:49

Juntada de entregue (ecarta)
26/04/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2023 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2023 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:23

Decorrido prazo de MARCOS CABRAL MASSARIOL em 29/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:25

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 14:35

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 14:35

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 09:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/03/2023 18:32

Conclusos para decisão
02/03/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/03/2023 10:02

Determinação de redistribuição por prevenção
01/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 01/03/2023.
01/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 18:07

Conclusos para decisão
27/02/2023 18:02

Desentranhado o documento
27/02/2023 18:02

Cancelada a movimentação processual
27/02/2023 18:01

Juntada de Certidão
27/02/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:10

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 16:10

Juntada de Certidão
27/02/2023 16:02

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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