TJMT - 1020051-32.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2023 19:12
Arquivado Definitivamente
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08/11/2023 01:00
Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.
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01/11/2023 01:03
Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.
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31/10/2023 14:00
Baixa Definitiva
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31/10/2023 14:00
Arquivado Definitivamente
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31/10/2023 14:00
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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31/10/2023 14:00
Transitado em Julgado em 30/10/2023
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31/10/2023 01:05
Decorrido prazo de UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 30/10/2023 23:59.
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24/10/2023 11:54
Juntada de Petição de petição
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23/10/2023 01:05
Publicado Intimação em 23/10/2023.
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21/10/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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20/10/2023 00:00
Intimação
Diante do exposto, tendo em vista a ocorrência de fato que impede a apreciação de mérito deste recurso, ante a perda do objeto, não conheço do Agravo de Instrumento interposto, por estar manifestamente prejudicado, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, VII do RITJMT.
Se transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se com as cautelas de estilo.
Publique-se e intimem-se.
Cumpra-se.
Cuiabá, 18 de outubro de 2023.
Desa.
Helena Maria Bezerra Ramos Relatora -
19/10/2023 17:23
Expedição de Outros documentos
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19/10/2023 17:23
Expedição de Outros documentos
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19/10/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 09:28
Prejudicado o recurso
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17/10/2023 17:23
Conclusos para despacho
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17/10/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 16:09
Juntada de Petição de petição
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11/10/2023 01:01
Decorrido prazo de UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 10/10/2023 23:59.
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26/09/2023 01:04
Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.
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19/09/2023 01:01
Publicado Intimação em 19/09/2023.
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19/09/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
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18/09/2023 00:00
Intimação
Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração formulado no id. 181539686.
Intimem-se.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Helena Maria Bezerra Ramos Relatora -
15/09/2023 12:30
Expedição de Outros documentos
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15/09/2023 12:30
Expedição de Outros documentos
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14/09/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/09/2023 10:36
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 17:44
Conclusos para decisão
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06/09/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 16:07
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 01:03
Publicado Intimação em 06/09/2023.
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06/09/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
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05/09/2023 00:00
Intimação
Ante o exposto, defiro o pedido liminar formulado pela agravante para suspender a decisão agravada até o julgamento do mérito do presente recurso.
Comunique-se sobre esta decisão o Juízo do feito.
Intimem-se os Agravados para, querendo, apresentarem resposta no prazo legal.
Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça.
Cumpra-se.
Cuiabá, 31 de agosto de 2023.
Desa.
Helena Maria Bezerra Ramos Relatora -
04/09/2023 13:43
Expedição de Outros documentos
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04/09/2023 13:43
Expedição de Outros documentos
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31/08/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 13:58
Concedida a Medida Liminar
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31/08/2023 01:09
Publicado Informação em 31/08/2023.
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31/08/2023 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
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30/08/2023 12:21
Conclusos para decisão
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30/08/2023 09:55
Juntada de Certidão
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30/08/2023 09:55
Juntada de Certidão
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29/08/2023 20:03
Recebidos os autos
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29/08/2023 20:03
Remetidos os Autos outros motivos para o Orgão Julgador Colegiado Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
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29/08/2023 19:31
Declarada incompetência
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29/08/2023 10:45
Conclusos para decisão
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29/08/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 10:41
Expedição de Outros documentos
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29/08/2023 10:41
Recebidos os autos
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29/08/2023 10:41
Remetidos os Autos outros motivos para apreciação do Orgão Julgador Plantonista: Secretaria de Plantão
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29/08/2023 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de comprovação • Arquivo
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