TJMT - 1010710-38.2021.8.11.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2024 09:06
Baixa Definitiva
-
01/02/2024 09:06
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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01/02/2024 09:06
Transitado em Julgado em 31/01/2024
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01/02/2024 03:14
Decorrido prazo de DF IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 31/01/2024 23:59.
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26/01/2024 03:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.
-
13/12/2023 15:31
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 03:16
Publicado Intimação em 07/12/2023.
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07/12/2023 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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05/12/2023 19:15
Expedição de Outros documentos
-
05/12/2023 19:15
Expedição de Outros documentos
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05/12/2023 18:31
Provimento por decisão monocrática
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24/11/2023 12:42
Conclusos para julgamento
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24/11/2023 10:53
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 15:30
Expedição de Outros documentos
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07/11/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2023 11:22
Conclusos para julgamento
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28/09/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 12:53
Decorrido prazo de DF IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 26/09/2023 23:59.
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01/09/2023 01:04
Publicado Intimação em 01/09/2023.
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01/09/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
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31/08/2023 00:00
Intimação
Vistos, Acolho o parecer da Procuradoria Geral de Justiça de id. 128403661, e determino a intimação da parte requerida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, caso queira, no prazo legal.
Com a apresentação, retorne concluso.
Intimem-se. -
30/08/2023 15:55
Expedição de Outros documentos
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30/08/2023 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2022 11:02
Conclusos para decisão
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18/05/2022 10:55
Juntada de Petição de petição
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16/05/2022 10:39
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2022 14:40
Juntada de Certidão
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13/05/2022 14:40
Juntada de Certidão
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12/05/2022 17:12
Recebidos os autos
-
12/05/2022 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2022
Ultima Atualização
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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