TJMT - 1016983-11.2022.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 16:27
Recebidos os autos
-
19/08/2024 17:48
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2024 17:48
Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
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19/08/2024 17:48
Transitado em Julgado em 19/08/2024
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19/08/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
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17/08/2024 02:02
Decorrido prazo de OBJETIVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 16/08/2024 23:59
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26/07/2024 02:03
Publicado Intimação de Acórdão em 26/07/2024.
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26/07/2024 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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24/07/2024 17:28
Expedição de Outros documentos
-
24/07/2024 17:28
Expedição de Outros documentos
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24/07/2024 15:46
Recebidos os autos
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24/07/2024 15:46
Juntada de comunicação entre instâncias
-
24/07/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 15:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/07/2024 16:51
Juntada de Petição de certidão
-
16/07/2024 16:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/07/2024 02:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 10/07/2024 23:59
-
11/07/2024 02:03
Decorrido prazo de OBJETIVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 10/07/2024 23:59
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10/07/2024 02:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/07/2024 23:59
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04/07/2024 16:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/06/2024 01:05
Publicado Intimação de pauta em 28/06/2024.
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28/06/2024 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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27/06/2024 18:01
Juntada de Petição de resposta
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26/06/2024 18:45
Expedição de Outros documentos
-
26/06/2024 18:45
Expedição de Outros documentos
-
18/06/2024 14:07
Conclusos para julgamento
-
17/06/2024 19:58
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 16:03
Expedição de Outros documentos
-
23/05/2024 16:01
Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
23/05/2024 15:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/05/2024 01:03
Publicado Intimação de Acórdão em 16/05/2024.
-
16/05/2024 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
14/05/2024 13:33
Expedição de Outros documentos
-
14/05/2024 13:33
Expedição de Outros documentos
-
14/05/2024 12:07
Conhecido o recurso de OBJETIVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-40 (EMBARGANTE) e não-provido
-
24/04/2024 15:21
Juntada de Petição de certidão
-
24/04/2024 15:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/04/2024 16:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/04/2024 01:16
Decorrido prazo de OBJETIVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 03/04/2024 23:59
-
03/04/2024 17:58
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 01:19
Publicado Intimação de pauta em 26/03/2024.
-
26/03/2024 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
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22/03/2024 18:45
Juntada de Petição de resposta
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22/03/2024 17:52
Expedição de Outros documentos
-
22/03/2024 17:52
Expedição de Outros documentos
-
08/03/2024 12:21
Conclusos para julgamento
-
08/03/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 01:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/03/2024 23:59.
-
27/02/2024 03:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 26/02/2024 23:59.
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09/01/2024 14:09
Expedição de Outros documentos
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09/01/2024 14:07
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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09/01/2024 14:00
Juntada de Petição de agravo interno
-
01/12/2023 06:29
Publicado Intimação em 01/12/2023.
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01/12/2023 06:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
30/11/2023 00:00
Intimação
Pelo exposto, conheço dos Aclaratórios, mas rejeito-os, mantendo incólume a decisão embargada.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cuiabá, data da assinatura digital.
Desa.
MARIA EROTIDES KNEIP Relatora -
29/11/2023 15:53
Expedição de Outros documentos
-
29/11/2023 15:53
Expedição de Outros documentos
-
29/11/2023 14:35
Embargos de declaração não acolhidos
-
05/10/2023 12:42
Conclusos para julgamento
-
05/10/2023 09:44
Juntada de Petição de petição
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22/09/2023 10:49
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 13:57
Expedição de Outros documentos
-
12/09/2023 13:56
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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12/09/2023 13:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/09/2023 01:02
Publicado Intimação em 05/09/2023.
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05/09/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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04/09/2023 00:00
Intimação
Ante o exposto, seguindo o entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça, com fulcro no art. 932, inciso V, alínea “a”, do CPC, NEGO PROVIMENTO ao recurso.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cuiabá, data da assinatura digital.
Desa.
MARIA EROTIDES KNEIP Relatora -
01/09/2023 13:20
Expedição de Outros documentos
-
01/09/2023 13:20
Expedição de Outros documentos
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31/08/2023 21:39
Conhecido o recurso de OBJETIVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-40 (AGRAVANTE) e não-provido
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31/01/2023 16:28
Conclusos para julgamento
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30/01/2023 18:10
Juntada de Petição de petição
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25/11/2022 14:53
Expedição de Outros documentos
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25/11/2022 09:27
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/09/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:27
Decorrido prazo de OBJETIVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 29/09/2022 23:59.
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30/09/2022 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 29/09/2022 23:59.
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08/09/2022 00:16
Publicado Intimação em 08/09/2022.
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07/09/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
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05/09/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 08:08
Não Concedida a Medida Liminar
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25/08/2022 00:20
Publicado Certidão em 25/08/2022.
-
25/08/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
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23/08/2022 11:48
Conclusos para decisão
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23/08/2022 10:57
Ato ordinatório praticado
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23/08/2022 10:55
Juntada de Certidão
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23/08/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 10:31
Juntada de Certidão
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23/08/2022 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2022
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação de Acórdão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
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Documento de comprovação • Arquivo
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Intimação de Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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