04/07/2025 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59
31/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos
31/03/2025 12:40

Recebidos os autos
31/03/2025 12:40

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
31/03/2025 12:40

Juntada de Certidão
10/07/2024 18:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2024 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
07/07/2024 02:06

Recebidos os autos
07/07/2024 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/06/2024 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2024 23:59
30/05/2024 01:04

Decorrido prazo de YURE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59
08/05/2024 01:09

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 19:13

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 19:12

Transitado em Julgado em 02/05/2024
06/05/2024 16:22

Juntada de Alvará
06/05/2024 12:27

Expedição de Outros documentos
06/05/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 12:26

Expedição de Outros documentos
02/05/2024 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2024 16:55

Conclusos para julgamento
02/05/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:05

Publicado Certidão em 02/05/2024.
02/05/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:17

Processo Desarquivado
30/04/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
16/03/2024 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2024 23:59.
12/03/2024 05:21

Decorrido prazo de YURE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:36

Publicado Certidão em 04/03/2024.
09/03/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:1003204-47.2022.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PARTE AUTORA: EXEQUENTE: YURE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA PARTE RÉ: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico para os devidos fins que, procedo a juntada de RPVs devidamente corrigida conforme os novos parâmetros estabelecidos pelo Nurep.

Assim, com amparo ao provimento 56/2007 - CGJ, abro vista às partes para manifestação, no prazo legal.

Pontes e Lacerda, 29/02/2024.

FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente.

Sede do juízo e Informações: Av.

Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600.
29/02/2024 16:23

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 16:23

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:19

Processo Desarquivado
06/02/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:30

Decorrido prazo de YURE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 19:30

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/12/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:1003204-47.2022.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PARTE AUTORA: EXEQUENTE: YURE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA PARTE RÉ: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico para os devidos fins que, procedo a juntada de RPVs, devidamente expedidas.

Assim, com amparo ao provimento 56/2007 - CGJ, abro vista às partes para manifestação, no prazo legal.

Pontes e Lacerda, 19/12/2023.

FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente.

Sede do juízo e Informações: Av.

Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600.
19/12/2023 11:20

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 11:20

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.
10/10/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 18:00

Expedição de Outros documentos
10/10/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:59

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/10/2023 08:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
10/10/2023 08:59

Processo Desarquivado
10/10/2023 08:59

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:01

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
23/09/2023 07:16

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 08:40

Recebidos os autos
20/09/2023 08:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/08/2023 11:06

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 11:05

Transitado em Julgado em 16/08/2023
17/08/2023 05:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2023 23:59.
27/07/2023 05:49

Decorrido prazo de YURE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:28

Decorrido prazo de YURE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.
13/07/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:17

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1003204-47.2022.8.11.0013.

AUTOR(A): YURE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C TUTELA DE URGÊNCIA proposta por YURE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

Partes qualificadas no feito.

Narra o autor que preenche os requisitos para a concessão do benefício requerido.

Informa que percebeu o benefício de auxílio-doença, contudo, relata que a autarquia cessou o benefício em junho de 2022.

Recebida a inicial, a tutela de urgência foi concedida, bem como determinou-se a realização de perícia médica, ID 89106825.

Citado, o INSS aportou contestação e documentos ao ID 89749410, pugnando pela improcedência do pleito autoral e apresentando quesitos.

A parte autora impugnou a contestação, ID 90149164.

Procedeu-se com a perícia médica, conforme laudo de ID. 118206316.

A parte autora manifestou concordância quanto ao disposto no laudo pericial (ID 118472640), ao passo que a requerida formulou proposta de acordo, ID 120682986.

O requerente não concordou com a proposta de acordo formulada pela autarquia, ID 120842905. É o relatório.

Fundamento e DECIDO.

DO LAUDO PERICIAL.

HOMOLOGO o laudo pericial (ID. 118206316), visto que suficiente para o esclarecimento da lide e não demonstra qualquer mácula em sua conclusão.

DO MÉRITO.

Quanto ao mérito da ação, dispõem os artigos 42 e 59, da Lei Federal n. 8.213, de 24 de julho de 1991: Art. 42 - A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. §1º - A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá de verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial. §2º - A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

Art. 59.

O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

Parágrafo único.

Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

Pois bem.

Para a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez são requisitos indispensáveis: a) a qualidade de segurado; b) a carência de 12 (doze) contribuições mensais, salvo nas hipóteses previstas no art. 26, III c/c art. 39, I da Lei 8.213/1991; c) incapacidade (permanente e total) para atividade laboral.

Estabelecidas as premissas acima, passar-se-á à análise do presente caso.

DA QUALIDADE DE SEGURADO E CARÊNCIA.

Ante o exposto no art. 26, II c/c art. 59 c/c art. 11, I, todos da Lei n. 8.213/1991, a concessão do benefício auxílio-doença ao trabalhador urbano independe de carência, devendo, entretanto, ser comprovado apenas o cabimento efetivo da prestação.

Conforme se depreende do CNIS acostado pela autarquia (ID. 89749411- p. 2), a requerente comprova os vínculos de contribuição obrigatória entre os períodos de 02/10/2013 a 01/2015 iniciando em 29/06/2014 o recebimento do benefício de auxílio-doença, tendo percebido o benefício até 13/06/2022.

Desta forma, a parte autora atende o requisito da carência e ainda de possuir qualidade de segurado pelo regime geral da previdência social, nos termos do art. 11, I, “a” da Lei n. 8.213/91. 2.2.

DA INCAPACIDADE.

O laudo pericial confeccionado pelo perito judicial concluiu (ID 118206316 p. 4): O Periciando é portador de uma esquizofrenia paranoide de difícil controle.

Atualmente o paciente encontra-se em tratamento com psiquiatra, fazendo uso de medicamento e a patologia ainda apresenta sintomas importantes.

Deverá permanecer afastado de atividade laboral por cerca de 02(dois) anos, mantendo acompanhamento com o especialista.

Posteriormente realiza outra avaliação com o especialista.

Incapacidade temporária total. (grifo nosso) Da análise do laudo elaborado pelo perito médico, depreende-se que a incapacidade da parte autora é TEMPORÁRIA E TOTAL, estando expressamente disposto no laudo pericial que o autor deverá ser reavaliado em 02 (dois) anos.

Além do mais, o exame físico apresentado pelo perito demonstra que a autora encontra-se em ótimo estado corporal, nesse sentido: “Periciando em regular estado geral, comparece sozinho a perícia.

Lucido, normocorado, responde lentamente as solicitações verbais.

Deambulando sem auxílio”.

Deste modo, entendo que é devida a concessão de auxilio doença previdenciário, a despeito do pedido de aposentadoria por invalidez, na forma do entendimento jurisprudencial abaixo colacionado: APELAÇÃO — BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO — ACIDENTE DE TRABALHO — INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA — CONSTATAÇÃO — APOSENTADORIA POR INVALIDEZ — IMPOSSIBILIDADE — AUXÍLIO-DOENÇA — CABIMENTO.

Constatada a incapacidade total e temporária, não é cabível o deferimento de aposentadoria por invalidez ao segurado, a ser devido o benefício de auxílio-doença, até que passe por programa de reabilitação profissional e possa exercer atividade laboral que lhe garanta subsistência ou, caso não seja reabilitado, ser aposentado por invalidez.

Recurso provido em parte. (grifo nosso) (TJ-MT 00017705520138110013 MT, Relator: LUIZ CARLOS DA COSTA, Data de Julgamento: 15/02/2022, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 03/03/2022) 3.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com espeque no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) CONCEDER o benefício de auxílio-doença em benefício de YURE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, no valor de 91% (noventa e um por cento) do salário de contribuição, cujo termo “a quo” a partir da cessação do benefício na via administrativa (13/06/2022 ID 87047022 p. 2), pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir da entrega do laudo em 19/05/2023 (id. 118206316 - Pág. 4), fulcro no art. 60, §8 da Lei n. 8213/91.

O pagamento retroativo deve ser feito com atualização monetária, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sendo aplicada desde a data em que cada parcela se tornou devida (Súmula nº 19 do e.

Tribunal Regional Federal da Primeira Região) e com a incidência de juros de mora, a partir da citação, à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, na forma que dispõe o art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997.

A partir de 09 de dezembro de 2021, data de entrada em vigor da Emenda Constitucional n° 113, incidirá unicamente a taxa SELIC como parâmetro de atualização e juros. b) ENCERRAR a atividade cognitiva, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. c) Tratando-se de verba de caráter alimentar, concedo a tutela de urgência de natureza antecipada, a fim de determinar ao INSS que, no prazo de 30 (trinta) dias, IMPLANTE O BENEFÍCIO, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Pela sucumbência mínima da parte autora, CONDENO a autarquia ré ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas, consoante preconiza a Súmula nº 111 do c.

STJ, forte no art. 85, § 3º, I, do CPC.

Considerando que a presente ação foi ajuizada após a vigência da Lei Estadual sob nº 7.603/2001, com alterações dadas pela Lei Estadual de nº 11.077/2020, CONDENO a autarquia requerida ao pagamento das custas e taxas judicias.

EXPEÇA-SE por meio de requisição eletrônica via Sistema AJG da Justiça Federal os honorários periciais fixados ao ID 89106825 em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos moldes da Resolução nº 541/2007 do Conselho da Justiça Federal.

Sentença não sujeita a reexame necessário, em observância ao art. 496, I, do NCPC.

Nos termos dos arts. 202 e seguintes do CNGC, estes são os dados da implantação dos benefícios: nome do segurado: YURE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA; benefício concedido: benefício concedido: AUXÍLIO-DOENÇA; renda mensal: 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício; data do início do benefício: a partir da cessão do benefício na via administrativa, qual seja: 13/06/2022.

PUBLIQUE-SE.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito
30/06/2023 09:36

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 09:36

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 19:06

Julgado procedente o pedido
23/06/2023 16:22

Conclusos para despacho
23/06/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2023 01:13

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:1003204-47.2022.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: AUTOR(A): YURE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA PARTE RÉ: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico para os fins de direito que, conforme juntada de proposta de acordo de ID 120682986, e com amparo ao provimento 56/2007 – CGJ, abro vista para a parte autora manifestar.

Pontes e Lacerda, 16/06/2023.

FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente.

Sede do juízo e Informações: Av.

Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600.
18/06/2023 00:28

Decorrido prazo de YURE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 09:49

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:33

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 09:54

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:1003204-47.2022.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: AUTOR(A): YURE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA PARTE RÉ: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico para os devidos fins de direito que, conforme juntada de Laudo Pericial de ID 118206312, e com amparo ao provimento 56/07- CGJ abro vista para as partes se manifestarem.

Pontes e Lacerda, 22/05/2023.

FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente.

Sede do juízo e Informações: Av.

Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600.
22/05/2023 09:56

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 09:56

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:51

Juntada de Petição de laudo pericial
28/02/2023 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.
16/01/2023 14:39

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2022 02:07

Publicado Intimação em 05/12/2022.
02/12/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 17:07

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 17:07

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 13:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/07/2022 03:32

Publicado Intimação em 15/07/2022.
15/07/2022 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:1003204-47.2022.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: AUTOR(A): YURE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA PARTE RÉ: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico para os fins de direito que, a contestação de ID 89749410 apresentada é tempestiva.

Assim, com amparo no provimento 56/2007-CGJ, abrimos vista para autora se manifestar.

Pontes e Lacerda, 13/07/2022.

FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente.

Sede do juízo e Informações: Av.

Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600.
13/07/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 02:48

Publicado Intimação em 13/07/2022.
13/07/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 13:01

Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2022 13:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/07/2022 19:01

Conclusos para decisão
04/07/2022 19:00

Juntada de Certidão
04/07/2022 19:00

Juntada de Certidão
04/07/2022 18:59

Juntada de Certidão
04/07/2022 15:51

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2022 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
04/07/2022 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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