05/07/2025 03:41

Decorrido prazo de MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA em 04/07/2025 23:59
27/06/2025 02:26

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 02:10

Expedição de Outros documentos
25/06/2025 02:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
25/06/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2025 23:59
24/06/2025 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2025 23:59
18/06/2025 10:50

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 11:22

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 11:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
11/06/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
10/06/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos
10/06/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 03:57

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos
04/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos
04/06/2025 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025 12:31

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
20/05/2025 17:39

Processo Desarquivado
20/05/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2025 23:59
15/04/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 03:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
10/04/2025 02:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
07/04/2025 00:15

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 17:17

Juntada de comunicação entre instâncias
22/03/2025 02:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CARREIRA RODRIGUES em 21/03/2025 23:59
14/03/2025 02:47

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 17:59

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos
12/03/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos
12/03/2025 17:55

Expedição de Ofício de RPV
03/02/2025 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
31/01/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 02:07

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2025 23:59
28/01/2025 02:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CARREIRA RODRIGUES em 27/01/2025 23:59
12/12/2024 03:03

Publicado Sentença em 12/12/2024.
12/12/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 17:55

Expedição de Outros documentos
10/12/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:55

Expedição de Outros documentos
10/12/2024 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2024 13:17

Conclusos para decisão
09/12/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 02:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CARREIRA RODRIGUES em 21/10/2024 23:59
16/10/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2024 23:59
12/10/2024 02:08

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CARREIRA RODRIGUES em 11/10/2024 23:59
12/10/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59
20/09/2024 02:40

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 18:34

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:34

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 18:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Reclamação n. 1021296-44.2024.8.11.0000
16/09/2024 16:23

Conclusos para julgamento
14/09/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59
29/07/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos
29/07/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 09:18

Conclusos para decisão
25/07/2024 14:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/07/2024 14:32

Processo Reativado
15/07/2024 13:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
25/06/2024 16:09

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59
21/06/2024 01:11

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CARREIRA RODRIGUES em 20/06/2024 23:59
06/06/2024 01:32

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:54

Expedição de Outros documentos
04/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos
04/06/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:30

Devolvidos os autos
29/05/2024 15:30

Processo Reativado
29/05/2024 15:30

Juntada de certidão do trânsito em julgado
29/05/2024 15:30

Juntada de decisão
29/05/2024 15:30

Juntada de decisão
27/03/2024 15:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
27/03/2024 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 23:55

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 04:37

Publicado Decisão em 12/03/2024.
20/03/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
07/03/2024 23:38

Expedição de Outros documentos
07/03/2024 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 23:38

Expedição de Outros documentos
07/03/2024 23:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/03/2024 12:45

Conclusos para decisão
07/02/2024 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CARREIRA RODRIGUES em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 14:45

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2024 12:50

Publicado Sentença em 22/01/2024.
21/01/2024 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 19:09

Expedição de Outros documentos
18/01/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 19:09

Expedição de Outros documentos
18/01/2024 19:09

Julgado procedente o pedido
17/01/2024 16:35

Conclusos para despacho
16/01/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2023 06:15

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 16:19

Expedição de Outros documentos
27/11/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023 12:45

Conclusos para julgamento
24/10/2023 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.
21/09/2023 16:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/09/2023 15:06

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 05:14

Publicado Intimação em 04/09/2023.
04/09/2023 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 12:37

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:19

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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