TJMT - 1029324-60.2022.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ: 03.347.101/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVERSON PEREIRA LEITE CARDOSO

CNPJ: 08.954.837/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2025 18:50

    Devolvidos os autos

  • 23/07/2025 18:50

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 14:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 18/03/2025 14:30

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2025 11:03

    Processo Desarquivado

  • 23/01/2025 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 15:54

    Expedição de Outros documentos

  • 23/01/2025 09:43

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/01/2025 16:37

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2025 16:37

    Processo Desarquivado

  • 31/07/2024 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2024 13:54

    Arquivado Provisoramente

  • 28/06/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 17:12

    Expedição de Outros documentos

  • 25/06/2024 17:57

    Processo Desarquivado

  • 06/05/2024 10:55

    Arquivado Provisoramente

  • 04/05/2024 10:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 03/05/2024 14:43

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 12:29

    Expedição de Outros documentos

  • 12/03/2024 07:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 18:19

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 17:34

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 11/03/2024 09:39

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 08/03/2024 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 16:55

    Expedição de Outros documentos

  • 19/02/2024 22:38

    Decisão interlocutória

  • 14/02/2024 18:01

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2024 08:31

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos

  • 25/11/2023 09:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/11/2023 08:47

    Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 22/11/2023 15:15

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 21/11/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos

  • 27/10/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 08:27

    Decorrido prazo de EVERSON PEREIRA LEITE CARDOSO em 25/10/2023 23:59.

  • 06/09/2023 07:02

    Publicado Citação em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 07:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 05/09/2023 05:27

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1029324-60.2022.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 5.863,95; Tipo: Cível; Espécie/AssuntoTaxa de Licenciamento de Estabelecimento (10538)- EXECUÇÃO FISCAL (1116).

    Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS.

    Parte Ré: EXECUTADO: EVERSON PEREIRA LEITE CARDOSO Pessoa (s) a ser (em) citadas (s) EXECUTADOS: 01): EVERSON PEREIRA LEITE CARDOSO - CPF: *99.***.*62-49 endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado (a, s) acima qualificado (a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe (s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.

    RESUMO DA INICIAL: COBRANÇA DE DÍVIDA movida pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT contra a parte executada acima qualificada decorrente de não pagamento de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento referente aos – Certidão (ões) de Dívida Ativa, de nº(s): 864/2022 data de Inscrição: 29 de Novembro de 2022.

    Fundamentação Legal da dívida ALVARÁ.

    Lei 1800/1990 - artigos: 112, 113; 132; 133; 134; 135 e 141.

    ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido (a, s) o (a, s) executado (a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá (terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor (oporem) embargos.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, V.E.S.

    N digitei.

    Rondonópolis - MT, 4 de setembro de 2023.

    Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado (a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

  • 04/09/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:42

    Desentranhado o documento

  • 29/08/2023 16:35

    Decisão interlocutória

  • 29/08/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 21:41

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 03:18

    Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 10/08/2023 03:04

    Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 09/08/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos

  • 09/08/2023 12:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 12:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/08/2023 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2023 15:58

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2023 14:25

    Juntada de Carta AR

  • 18/07/2023 14:26

    Desentranhado o documento

  • 08/07/2023 00:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 18:10

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos

  • 22/06/2023 13:05

    Decisão interlocutória

  • 22/06/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos

  • 22/05/2023 08:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/05/2023 08:52

    Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 19/05/2023 20:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 18/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 05:49

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 16/05/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 16:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/04/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2023 00:48

    Decorrido prazo de EVERSON PEREIRA LEITE CARDOSO em 20/04/2023 23:59.

  • 07/03/2023 01:16

    Publicado Citação em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 03/03/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos

  • 02/03/2023 18:10

    Decisão interlocutória

  • 02/03/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos

  • 08/02/2023 10:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 10:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/02/2023 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/01/2023 13:39

    Expedição de Mandado

  • 30/01/2023 22:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2023 17:58

    Expedição de Outros documentos

  • 26/12/2022 15:26

    Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 01/12/2022 12:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/11/2022 17:35

    Decisão interlocutória

  • 29/11/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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