07/07/2025 11:24

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2025 09:01

Publicado Intimação em 23/06/2025.
20/06/2025 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos
14/03/2025 02:09

Decorrido prazo de GLADSTONE GIMENIS em 13/03/2025 23:59
25/02/2025 02:34

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos
30/10/2024 02:07

Decorrido prazo de AIRTON SANTANA DE ARRUDA em 29/10/2024 23:59
30/10/2024 02:07

Decorrido prazo de CARLOS DA CONCEICAO COSTA SOUZA em 29/10/2024 23:59
07/10/2024 14:13

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2024 02:39

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 18:50

Expedição de Outros documentos
03/10/2024 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 12:56

Conclusos para decisão
08/01/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:54

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2023 04:12

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Intimar a parte Autora, para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da diligência negativa.
27/09/2023 13:00

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 08:45

Juntada de Petição de diligência
25/09/2023 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2023 16:31

Expedição de Mandado
19/09/2023 16:22

Decorrido prazo de AIRTON SANTANA DE ARRUDA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 16:22

Decorrido prazo de CARLOS DA CONCEICAO COSTA SOUZA em 18/09/2023 23:59.
16/09/2023 06:18

Decorrido prazo de AIRTON SANTANA DE ARRUDA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 06:18

Decorrido prazo de CARLOS DA CONCEICAO COSTA SOUZA em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2023 09:47

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

Vistos.

Aportou aos autos manifestação da parte requerida representada pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, pugnando pela declaração de nulidade da citação por edital, tendo em vista que não foram atendidos os requisitos necessários do art. 256 do CPC, com o esgotamento dos meios para localização da parte executada, indicando na oportunidade dados a fim de que se proceda com nova tentativa de localização e citação da parte requerida (Id. 81159617).

Pois bem, a fim de evitar qualquer nulidade processual e prejuízo às partes, bem como considerando que a citação por edital trata-se de medida excepcional, nos termos do artigo 256 e 257 do CPC, acolho em parte o pedido formulado pela Defensoria Pública, e suspendo por ora, os efeitos da decisão que deferiu a citação por edital da parte requerida (Id. 58951016), e determino que a Secretaria proceda com a expedição de mandado visando à citação da parte requerida, através dos meios indicados na petição de Id. 81159617, para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da confissão e da revelia, no que for cabível (art. 344, CPC/2015).

Após, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Intime-se. Às providências necessárias. (assinado digitalmente) Silvia Renata Anffe Souza Juíza de Direito
21/08/2023 16:35

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 16:35

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 16:35

Decisão interlocutória
07/08/2023 13:27

Conclusos para decisão
06/08/2023 12:55

Processo Desarquivado
17/03/2023 12:55

Arquivado Provisoramente
16/03/2023 12:55

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:12

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2023 14:18

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 03:25

Publicado Decisão em 23/02/2023.
18/02/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 19:13

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 19:13

Decisão interlocutória
08/02/2023 16:41

Conclusos para decisão
06/02/2023 17:22

Processo Desarquivado
16/09/2022 17:22

Arquivado Provisoramente
15/09/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 19:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/08/2022 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 12:55

Processo Desarquivado
01/04/2022 12:55

Arquivado Provisoramente
31/03/2022 12:55

Juntada de Petição de contestação
17/03/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:22

Decorrido prazo de S D ALLIEND NOTICIAS - ME em 18/11/2021 23:59.
22/09/2021 02:16

Publicado Citação em 22/09/2021.
22/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 13:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/09/2021 04:58

Decorrido prazo de CARLOS DA CONCEICAO COSTA SOUZA em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 04:58

Decorrido prazo de AIRTON SANTANA DE ARRUDA em 14/09/2021 23:59.
14/09/2021 09:23

Decorrido prazo de AIRTON SANTANA DE ARRUDA em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 09:22

Decorrido prazo de CARLOS DA CONCEICAO COSTA SOUZA em 13/09/2021 23:59.
20/08/2021 01:47

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
18/08/2021 08:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 08:10

Decisão interlocutória
13/08/2021 18:44

Conclusos para decisão
26/06/2021 11:16

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 13:19

Decisão interlocutória
23/06/2021 15:46

Conclusos para decisão
21/06/2021 15:51

Processo Desarquivado
09/05/2020 15:51

Arquivado Provisoramente
08/05/2020 15:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 11:44

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2020
27/03/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 16:11

Decisão interlocutória
24/03/2020 06:33

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2020 14:58

Conclusos para despacho
14/03/2020 01:47

Publicado Intimação em 13/03/2020.
14/03/2020 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2020
11/03/2020 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2020 10:47

Juntada de Petição de diligência
11/02/2020 08:01

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2020 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2020 13:22

Expedição de Mandado.
10/02/2020 13:14

Cancelada a movimentação processual
07/02/2020 00:10

Publicado Decisão em 07/02/2020.
07/02/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2020
05/02/2020 18:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 18:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 18:50

Audiência Conciliação designada para 17/04/2020 09:30 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.
04/02/2020 08:22

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2020 15:06

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/02/2020 15:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/01/2020 05:16

Conclusos para decisão
24/01/2020 05:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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