TJMT - 1036226-98.2023.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Quinto Juizado Especial Civel de Cuiaba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSEMAR RAMOS DE CAMPOS

CPF *35.***.*59-55

Advogados

CHRISLAYNE KARINE FERREIRA LOPES

OAB: 23156/MT

CPF *43.***.*28-54

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ: 17.192.451/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 13:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2025 08:49

    Expedição de Outros documentos

  • 13/06/2025 08:49

    Expedição de Outros documentos

  • 13/06/2025 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 11:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/02/2025 02:40

    Publicado Intimação em 05/02/2025.

  • 05/02/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

  • 04/02/2025 20:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/02/2025 18:26

    Expedição de Outros documentos

  • 03/02/2025 18:26

    Expedição de Outros documentos

  • 03/02/2025 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 02:06

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 02:06

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 04/09/2024 18:20

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2024 12:57

    Transitado em Julgado em 20/09/2023

  • 17/04/2024 13:42

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 17/04/2024 13:42

    Processo Reativado

  • 17/04/2024 13:42

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 01:22

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 01:22

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 22/09/2023 23:31

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 20/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 22:56

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 20/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 08:04

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 19/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 12:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2023 17:58

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 16:36

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 01/09/2023 05:29

    Publicado Sentença em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 05:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 01/09/2023 05:04

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 31/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036226-98.2023.8.11.0001.

    REQUERENTE: JOSEMAR RAMOS DE CAMPOS REQUERIDO: BANCO ITAÚCARD S.A.

    Visto, A parte reclamante, apesar de devidamente intimada, não se fez presente na audiência de Conciliação.

    Deste modo, o não comparecimento da parte Reclamante à audiência conciliatória sem justificativa ou, não sendo ela acolhida, leva ao reconhecimento da contumácia nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

    Logo, o processo deve ser extinto.

    Sobre o tema, eis o entendimento da Turma Recursal do e.

    Tribunal de Justiça deste Estado: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DA AUTORA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE MOTIVO JUSTIFICÁVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS MOLDES DO ARTIGO 51, INCISO I DA LEI Nº 9.099/95 - CONDENAÇÃO EM CUSTAS - ENUNCIADO 28 DO FONAJE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

    Nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95, a ausência da autora em qualquer das audiências do processo, ocasiona a extinção do feito sem resolução do mérito. 2.

    No caso concreto, a autora não compareceu à audiência de conciliação e nem comprovou a existência de motivo que justificasse sua ausência. 3. “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.” (Enunciado 28 do FONAJE). 4.

    Recurso conhecido e improvido. (N.U 1000046-78.2022.8.11.0014, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 22/11/2022, Publicado no DJE 28/11/2022).

    Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do Art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

    CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, não podendo a parte repetir o ajuizamento desta ação sem que haja prévio pagamento das custas processuais deste feito, uma vez que a medida tem caráter punitivo, não sendo abrangida, portanto, pela gratuidade da justiça (TJMT RNEI, 5659/2008, Dr.

    Yale Sabo Mendes, 1ª Turma Recursal de Mato Grosso, j. 24-6-2009).

    Fica revogada eventual decisão antecipatória deferida.

    Sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

    P.R.I.

    Cuiabá/MT, data registrada no Sistema.

    Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

  • 30/08/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos

  • 30/08/2023 13:14

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 21/08/2023 20:19

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 20:19

    Recebimento do CEJUSC.

  • 21/08/2023 20:18

    Audiência de conciliação realizada em/para 21/08/2023 13:20, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 21/08/2023 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 20:36

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 16:31

    Recebidos os autos.

  • 17/08/2023 16:31

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 19/07/2023 09:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos

  • 18/07/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos

  • 18/07/2023 17:06

    Audiência de conciliação designada em/para 21/08/2023 13:20, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 18/07/2023 17:06

    Distribuído por sorteio

  • 18/07/2023 11:44

    Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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