TJMT - 1006926-31.2022.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/09/2023 14:40 Arquivado Definitivamente 
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                                            27/09/2023 14:40 Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo 
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                                            27/09/2023 14:40 Transitado em Julgado em 18/09/2023 
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                                            19/09/2023 01:02 Decorrido prazo de ANDRE LUIS GASPAROTTO MAZZO em 18/09/2023 23:59. 
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                                            24/08/2023 01:10 Publicado Intimação em 24/08/2023. 
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                                            24/08/2023 01:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 
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                                            23/08/2023 16:45 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            23/08/2023 00:00 Intimação Diante do acima exposto, declaro a perda superveniente do objeto e NÃO CONHEÇO do presente Recurso de Agravo de Instrumento com base no art. 932, III, do atual CPC.
 
 Intimem-se as partes.
 
 Cumpra-se.
 
 Cuiabá-MT, data da assinatura digital.
 
 Desa.
 
 MARIA EROTIDES KNEIP Relatora
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                                            22/08/2023 16:01 Expedição de Outros documentos 
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                                            22/08/2023 16:01 Expedição de Outros documentos 
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                                            22/08/2023 12:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/08/2023 09:15 Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MPEMT - APIACÁS (AGRAVANTE) 
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                                            11/09/2022 04:05 Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta) 
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                                            05/08/2022 17:21 Conclusos para julgamento 
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                                            04/08/2022 17:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/08/2022 14:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/08/2022 01:14 Decorrido prazo de MPEMT - APIACÁS em 01/08/2022 23:59. 
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                                            22/07/2022 14:38 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            21/07/2022 10:29 Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta) 
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                                            07/06/2022 16:11 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            07/06/2022 16:11 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            07/06/2022 16:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/06/2022 14:43 Determinada Requisição de Informações 
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                                            06/06/2022 23:16 Não Concedida a Medida Liminar 
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                                            18/04/2022 00:01 Publicado Informação em 18/04/2022. 
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                                            14/04/2022 00:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022 
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                                            13/04/2022 17:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/04/2022 13:12 Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência 
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                                            12/04/2022 13:12 Conclusos para decisão 
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                                            12/04/2022 11:12 Juntada de Certidão 
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                                            12/04/2022 10:54 Juntada de Certidão 
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                                            12/04/2022 09:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/04/2022 09:59 Juntada de Certidão 
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                                            12/04/2022 09:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/04/2022 09:43 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/04/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/09/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Comunicação entre instâncias • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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