TJMT - 1045542-38.2023.8.11.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2024 17:00
Baixa Definitiva
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25/04/2024 17:00
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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25/04/2024 14:11
Transitado em Julgado em 24/04/2024
-
24/04/2024 01:05
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/04/2024 23:59
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12/04/2024 17:10
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 20:52
Juntada de Petição de manifestação
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01/04/2024 01:17
Publicado Decisão em 01/04/2024.
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29/03/2024 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
-
27/03/2024 17:40
Expedição de Outros documentos
-
27/03/2024 17:40
Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (RECORRENTE) e não-provido
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20/03/2024 19:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/03/2024 18:22
Conclusos para despacho
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13/03/2024 15:01
Juntada de Certidão
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13/03/2024 02:03
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CORREA DE SOUZA em 12/03/2024 23:59.
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27/02/2024 03:22
Publicado Despacho em 27/02/2024.
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27/02/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
26/02/2024 00:00
Intimação
Vistos etc.
Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, § 2º da Lei n. 9.099/95.
Cumpra-se.
Juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior Relator -
25/02/2024 12:35
Expedição de Outros documentos
-
25/02/2024 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA SENTENÇA Processo: 1003061-16.2022.8.11.0027 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITIQUIRA EXECUTADO: R L V CAMPOS CONTABILIDADE Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ITIQUIRA em face de R L V CAMPOS CONTABILIDADE.
No ID 138609228, houve a determinação deste Juízo para que o exequente se manifestasse sobre cumprimento de providências que garantiriam o regular e funcional prosseguimento dos autos, conforme se extrai: “INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifeste-se quanto ao cumprimento prévio das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se documentalmente a inadequação da medida.
Assevero que a ausência do cumprimento das supracitadas providências, ensejará a extinção do feito, em observância ao Tema 1184 do STF”.
No entanto, decorrido o prazo, nenhuma manifestação foi acostada pelo exequente.
Os autos vieram conclusos. É o relatório.
FUNDAMENTO E DECIDO.
A inércia da parte exequente está evidenciada nos autos.
A parte exequente permaneceu inerte, deixando de promover ato de sua exclusiva incumbência, sem o qual o processo ficou impedido de prosseguir no seu curso normal.
Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço por analogia aos termos do art. 924, inciso II, do CPC.
Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE.
Publique-se.
Intimem-se.
Itiquira/MT, data registrada no sistema.
Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito -
22/02/2024 17:42
Recebidos os autos
-
22/02/2024 17:42
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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