TJMT - 0001149-07.2016.8.11.0093

08/09/2025 12:36

Publicado Despacho em 08/09/2025.

07/09/2025 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

04/09/2025 16:50

Expedição de Outros documentos

04/09/2025 16:50

Juntada de Projeto de sentença

04/09/2025 16:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/08/2025 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FELIZ NATAL em 12/08/2025 23:59

13/08/2025 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FELIZ NATAL em 12/08/2025 23:59

05/08/2025 16:19

Juntada de Termo de audiência

05/08/2025 15:13

Desentranhado o documento

05/08/2025 15:13

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

05/08/2025 15:10

Ato ordinatório praticado

05/08/2025 14:19

Decorrido prazo de CRISTINA SANCHES ARANA VARELA em 04/08/2025 23:59

01/08/2025 13:41

Conclusos para decisão

18/07/2025 11:36

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

16/07/2025 14:39

Audiência de instrução designada em/para 05/08/2025 16:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

16/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos

16/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos

16/07/2025 10:18

Juntada de Projeto de sentença

16/07/2025 10:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/05/2025 15:52

Conclusos para decisão

29/05/2025 15:48

Devolvidos os autos

29/05/2025 15:48

Juntada de decisão

18/02/2025 08:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/02/2025 07:03

Decorrido prazo de CRISTINA SANCHES ARANA VARELA em 17/02/2025 23:59

03/02/2025 02:30

Publicado Intimação em 03/02/2025.

01/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

30/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos

30/01/2025 14:20

Juntada de Petição de petição

30/01/2025 02:07

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

28/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos

28/01/2025 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FELIZ NATAL em 27/01/2025 23:59

27/01/2025 17:21

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024 03:25

Decorrido prazo de CRISTINA SANCHES ARANA VARELA em 18/12/2024 23:59

17/12/2024 02:38

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

13/12/2024 18:02

Expedição de Outros documentos

13/12/2024 16:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/12/2024 13:06

Conclusos para decisão

09/12/2024 09:57

Juntada de Petição de recurso inominado

04/12/2024 02:35

Publicado Sentença em 04/12/2024.

04/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

02/12/2024 17:21

Expedição de Outros documentos

02/12/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024 17:20

Expedição de Outros documentos

02/12/2024 17:20

Juntada de Projeto de sentença

02/12/2024 17:20

Julgado procedente em parte do pedido

20/11/2024 14:33

Juntada de Petição de petição

14/11/2024 18:03

Conclusos para despacho

14/11/2024 18:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/11/2024 17:35

Recebidos os autos

14/11/2024 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/11/2024 17:34

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

14/11/2024 17:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/11/2024 00:11

Publicado Decisão em 08/11/2024.

09/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

06/11/2024 18:44

Expedição de Outros documentos

06/11/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024 18:44

Expedição de Outros documentos

06/11/2024 18:44

Declarada incompetência

25/06/2024 09:08

Conclusos para decisão

05/06/2024 14:45

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

28/05/2024 01:14

Decorrido prazo de CRISTINA SANCHES ARANA VARELA em 27/05/2024 23:59

20/05/2024 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024 17:25

Juntada de Petição de diligência

20/05/2024 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024 17:18

Expedição de Mandado

22/03/2024 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FELIZ NATAL em 21/03/2024 23:59.

22/02/2024 09:09

Juntada de Petição de petição

31/01/2024 03:20

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

29/01/2024 18:12

Expedição de Outros documentos

29/01/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024 18:12

Expedição de Outros documentos

29/01/2024 18:11

Ato ordinatório praticado

29/01/2024 17:21

Devolvidos os autos

29/01/2024 17:21

Processo Reativado

29/01/2024 17:21

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)

29/01/2024 17:21

Juntada de acórdão

29/01/2024 17:21

Juntada de Certidão

29/01/2024 17:21

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

29/01/2024 17:21

Juntada de manifestação

29/01/2024 17:21

Juntada de manifestação

29/01/2024 17:21

Juntada de intimação de pauta

29/01/2024 17:21

Juntada de intimação de pauta

29/01/2024 17:21

Juntada de intimação

29/01/2024 17:21

Juntada de intimação

29/01/2024 17:21

Juntada de decisão

29/01/2024 17:21

Juntada de Certidão

29/01/2024 17:21

Juntada de manifestação

29/01/2024 17:21

Juntada de intimação

29/01/2024 17:21

Juntada de intimação

29/01/2024 17:21

Juntada de despacho

29/01/2024 17:21

Juntada de petição

29/01/2024 17:21

Juntada de vista ao mp

29/01/2024 17:21

Juntada de despacho

29/01/2024 17:21

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

29/01/2024 17:21

Juntada de Certidão

05/05/2023 12:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/05/2023 12:27

Ato ordinatório praticado

02/03/2023 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FELIZ NATAL em 01/03/2023 23:59.

30/11/2022 10:45

Expedição de Outros documentos

30/11/2022 10:38

Ato ordinatório praticado

30/08/2022 20:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FELIZ NATAL em 29/08/2022 23:59.

12/08/2022 09:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/08/2022 05:38

Publicado Sentença em 01/08/2022.

30/07/2022 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

28/07/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022 20:27

Julgado improcedente o pedido

10/02/2021 13:44

Conclusos para decisão

10/02/2021 13:44

Recebidos os autos

02/02/2021 09:54

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2020 15:11

Ato ordinatório praticado

11/12/2020 15:10

Juntada de Petição de expediente

04/12/2020 02:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/12/2020.

04/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

27/11/2020 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020 02:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/07/2020 02:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/07/2020 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/06/2020 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020 01:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

02/10/2019 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2019 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019 01:13

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/08/2019 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2018 02:28

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2018 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/11/2018 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2018 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2018 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2018 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

14/12/2017 02:38

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2017 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2017 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2017 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2017 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2017 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2017 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2017 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/07/2017 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/07/2017 02:23

Expedição de documento (Certidao)

07/07/2017 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/07/2017 01:50

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/07/2017 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2017 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2017 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2017 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2017 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2017 02:26

Audiência (Audiencia Realizada)

10/05/2017 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2017 02:35

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

27/03/2017 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/03/2017 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/03/2017 01:26

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

15/03/2017 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/03/2017 01:43

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/03/2017 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/03/2017 01:20

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

03/03/2017 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2017 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2017 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017 02:38

Audiência (Audiencia Redesignada)

23/02/2017 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2017 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2017 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017 01:36

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

07/02/2017 01:45

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

25/01/2017 01:29

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

21/12/2016 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016 01:46

Audiência (Audiencia Redesignada)

02/12/2016 02:20

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

01/12/2016 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2016 02:36

Audiência (Audiencia Designada)

29/11/2016 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2016 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/11/2016 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/11/2016 02:05

Movimento Legado (Processo Cadastrado)