04/09/2025 11:15

Devolvidos os autos
04/09/2025 11:15

Juntada de Certidão de distribuição (aut)
22/05/2025 13:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
22/05/2025 13:35

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2025 12:45

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 03:06

Decorrido prazo de DEVARCI FILHO DUARTE AZEVEDO em 12/05/2025 23:59
23/04/2025 02:15

Decorrido prazo de JOAB DE ALMEIDA em 22/04/2025 23:59
10/04/2025 03:21

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:33

Expedição de Outros documentos
08/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:28

Expedição de Outros documentos
08/04/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:44

Expedição de Outros documentos
20/03/2025 18:44

Expedição de Mandado
20/03/2025 15:25

Recebidos os autos
20/03/2025 15:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/03/2025 18:00

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
12/03/2025 13:16

Juntada de Petição de recurso de sentença
12/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 18:06

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos
10/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos
10/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos
06/03/2025 15:19

Recebidos os autos
06/03/2025 15:18

Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2024 15:57

Conclusos para julgamento
13/09/2024 11:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JOAB DE ALMEIDA em 02/09/2024 23:59
27/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:16

Expedição de Outros documentos
23/08/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:16

Expedição de Outros documentos
23/08/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:21

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos
06/08/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 02:07

Decorrido prazo de AIRTON JOSE DA SILVA em 05/08/2024 23:59
02/08/2024 12:36

Recebidos os autos
02/08/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 12:35

Audiência de instrução realizada em/para 01/08/2024 15:00, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
01/08/2024 11:59

Conclusos para despacho
01/08/2024 09:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
31/07/2024 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 21:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/07/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 16:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/07/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 18:16

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 15:08

Juntada de Petição de diligência
04/06/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 12:12

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2024 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2024 14:15

Expedição de Mandado
29/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:04

Audiência de instrução redesignada em/para 01/08/2024 15:00, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
29/05/2024 14:00

Expedição de Mandado
29/05/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:42

Juntada de Ofício
29/05/2024 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2024 13:36

Expedição de Mandado
29/05/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 13:30

Expedição de Outros documentos
29/05/2024 13:30

Expedição de Outros documentos
29/05/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:20

Audiência de instrução redesignada em/para 01/08/2024 15:30, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
22/05/2024 17:25

Recebidos os autos
22/05/2024 17:25

Audiência de instrução designada em/para 01/07/2024 15:00, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
22/05/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 17:23

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 22/05/2024 14:00, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
22/05/2024 13:11

Conclusos para despacho
22/05/2024 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 08:23

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 10:41

Juntada de Petição de diligência
17/05/2024 12:11

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 12:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/05/2024 01:07

Decorrido prazo de ADRIANO MARIANO SILVA SOUZA em 16/05/2024 23:59
15/05/2024 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 18:46

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 01:15

Decorrido prazo de DEVARCI FILHO DUARTE AZEVEDO em 18/04/2024 23:59
08/04/2024 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 19:11

Juntada de Petição de diligência
04/04/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2024 16:09

Expedição de Mandado
03/04/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2024 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2024 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2024 16:04

Expedição de Mandado
03/04/2024 16:04

Expedição de Mandado
03/04/2024 16:04

Expedição de Mandado
03/04/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:45

Juntada de Ofício
03/04/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 04:17

Decorrido prazo de JOAB DE ALMEIDA em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 01:00

Publicado Despacho em 30/01/2024.
30/01/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
29/01/2024 10:52

Recebidos os autos
29/01/2024 10:52

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 22/05/2024 14:00, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
29/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1008381-59.2021.8.11.0002.

AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: DEVARCI FILHO DUARTE AZEVEDO, JOAB DE ALMEIDA Vistos, Considerando a readequação da pauta, redesigno a audiência de instrução para o dia 22 de maio de 2024, 14h.

Faculto às partes e as testemunhas a opção de participarem do ato de forma híbrida, devendo ser utilizado o link disponível no id. 126128835.

Cumpra-se conforme já determinado.

Ciência ao Ministério Público e a Defesa constituída.

Cristiane Padim da Silva Juíza de Direito
26/01/2024 17:20

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 17:20

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 13:47

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 02/04/2024 16:30, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
26/01/2024 11:51

Conclusos para despacho
25/01/2024 05:11

Processo Desarquivado
01/09/2023 05:11

Arquivado Provisoramente
31/08/2023 05:11

Decorrido prazo de JOAB DE ALMEIDA em 30/08/2023 23:59.
28/08/2023 18:48

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 15:04

Juntada de Petição de resposta
25/08/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2023 11:51

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2023 06:46

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 13:21

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª UNIDADE JUDICIÁRIA CRIMINAL Autos: 1008381-59.2021.8.11.0002 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Em sede de resposta à acusação, preliminarmente, a Defesa requer a absolvição do acusado Joab de Almeida, alegando insuficiência de prova (id. 53402895) Contudo, à luz do art. 397 do CPP, as hipóteses de absolvição sumária são excepcionais e, portanto, somente devem ser reconhecidas quando for patente a existência de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, o fato evidentemente não constituir crime ou se a punibilidade estiver extinta.

Ademais, nesta fase processual o Juiz deve se circunscrever tão somente à admissibilidade da denúncia, sem ingressar na análise do mérito da ação penal, impedindo-se, assim, o julgamento prematuro da lide.

Desta feita, o Juízo afasta, por ora, a preliminar arguida pela Defesa.

Inocorrente qualquer das hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal, designa-se audiência de instrução e julgamento para o 02 de abril 2024, às 16h30min, a ser realizada na forma presencial (Resolução CNJ nº. 481/2022).

II – Faculta-se às partes e às testemunhas a opção de participarem do ato na forma híbrida (art. 3º, Resolução nº 345/2020-CNJ), hipótese na qual deverão acessar o link a seguir: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_NjE2N2JkMGMtMDJiMy00ZWU1LWI5M2EtMmQ5NjA0YTQwMWMw%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522ee9a0637-efbe-45d5-935b-634a9093ae20%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=8a6229c7-26c9-4288-995b-1eaa24b0485b&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true III – Intimem-se as partes, as testemunhas/informantes por ambas arroladas, bem como os réus.

IV – Não localizada alguma das pessoas a serem inquiridas, intime-se a parte interessada na inquirição para que, em 05 (cinco) dias, indique o respectivo paradeiro ou a substitua, desde já assentado que o silêncio será interpretado como desistência tácita, prosseguindo o feito em seus demais termos.

V – Ciência ao MPE e a defesa constituída.

Várzea Grande, 15 de agosto de 2023.

João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito
16/08/2023 17:52

Recebidos os autos
16/08/2023 17:52

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 02/04/2024 16:30, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
16/08/2023 17:42

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 17:42

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 17:42

Decisão interlocutória
06/08/2021 21:02

Conclusos para despacho
06/08/2021 17:16

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2021 05:06

Publicado Intimação em 05/08/2021.
05/08/2021 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
03/08/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 14:57

Recebidos os autos
03/08/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 15:53

Decorrido prazo de JOAB DE ALMEIDA em 24/05/2021 23:59.
24/05/2021 09:49

Conclusos para despacho
19/05/2021 08:53

Publicado Intimação em 19/05/2021.
19/05/2021 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 14:48

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 18:23

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 17:30

Recebidos os autos
17/05/2021 17:30

Decisão interlocutória
13/05/2021 19:03

Conclusos para decisão
13/05/2021 17:34

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2021 07:41

Decorrido prazo de JOAB DE ALMEIDA em 10/05/2021 23:59.
06/05/2021 20:03

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 01:36

Publicado Intimação em 04/05/2021.
04/05/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2021 09:35

Juntada de Petição de diligência
30/04/2021 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2021 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2021 16:42

Juntada de Petição de diligência
30/04/2021 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2021 20:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 20:18

Juntada de Ofício
29/04/2021 20:14

Expedição de Mandado.
29/04/2021 20:09

Juntada de citação
29/04/2021 20:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 15:50

Recebidos os autos
29/04/2021 15:50

Recebido aditamento à denúncia contra DEVARCI FILHO DUARTE AZEVEDO - CPF: *40.***.*42-79 (INVESTIGADO)
28/04/2021 15:23

Conclusos para decisão
28/04/2021 15:03

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2021 14:56

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2021 21:13

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 12:42

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2021 10:54

Juntada de Petição de certidão
06/04/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 14:16

Juntada de Ofício
06/04/2021 14:11

Juntada de Petição de comunicações
06/04/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 13:46

Juntada de Outros documentos
06/04/2021 10:46

Recebidos os autos
06/04/2021 10:46

Recebida a denúncia contra JOAB DE ALMEIDA - CPF: *26.***.*33-57 (REU)
29/03/2021 17:57

Conclusos para decisão
29/03/2021 17:42

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/03/2021 16:03

Juntada de Petição de denúncia
22/03/2021 19:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 19:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 17:12

Recebidos os autos
22/03/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 16:47

Conclusos para decisão
22/03/2021 16:46

Juntada de Petição de antecedentes criminais
22/03/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 19:56

Juntada de Petição de inquérito policial
17/03/2021 19:54

Juntada de Petição de inquérito policial
17/03/2021 19:53

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2021 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
17/03/2021 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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