10/10/2023 07:24

Juntada de Certidão
06/10/2023 01:08

Recebidos os autos
06/10/2023 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/09/2023 01:12

Decorrido prazo de JOELMA SONIA PEREIRA BARRETO em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 06:59

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 18:47

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 18:47

Juntada de Alvará
05/09/2023 18:46

Juntada de Alvará
05/09/2023 14:59

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1023641-76.2021.8.11.0003 POLO ATIVO: JOELMA SONIA PEREIRA BARRETO POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO INTIMAÇÃO Nos termos da legislação em vigor , PROV. 55/07-CG/MT, intimo a parte autora para, em cinco dias, indicar em valores reais, e não percentuais, o quanto deverá ser liberado a título de honorários e o valor correspondente ao crédito do autor, para fins de expedição dos alvarás. (assinatura digital QRCode) DANIELA MARIA ARAUJO ADORNO
04/09/2023 15:36

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 17:25

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2023 08:57

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1023641-76.2021.8.11.0003.

ESPÓLIO: JOELMA SONIA PEREIRA BARRETO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Cuida-se de processo cível em trâmite neste Juizado da Fazenda Pública.

Devidamente intimada para pagamento da RPV, conforme determinado pelo Provimento nº. 20/2020 em seus artigos 6º e 7º o Executado manteve-se inerte.

Sobreveio manifestação requerendo o sequestro de valores, em razão da inércia do Executado.

Verifico que o pleito merece acolhimento, eis que nos termos do art. 8º do mencionado provimento não ocorrendo o pagamento da RPV de forma espontânea após a intimação de que trata o art. 7º, será determinado o sequestro imediato dos recursos suficientes ao adimplemento do débito, dispensada a oitiva do ente público devedor.

Efetivado o bloqueio proceda-se a transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Após, intime-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, desde já determino a expedição do competente alvará judicial, para levantamento dos valores bloqueados via Sisbajud.

Assim, tem-se por cumprida a obrigação, de forma que a extinção do presente feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, considerando o disposto no art. 924, inciso III, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, opino pela EXTINÇÃO DO FEITO, com resolução do mérito.

Depois de cumpridas a determinação supra, ARQUIVE-SE O PROCESSO, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
18/08/2023 15:59

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 15:59

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/05/2023 18:47

Conclusos para decisão
25/04/2023 09:37

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2022 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 05:15

Decorrido prazo de JOELMA SONIA PEREIRA BARRETO em 16/12/2022 23:59.
25/11/2022 04:20

Publicado Decisão em 25/11/2022.
25/11/2022 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 15:31

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 15:31

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 15:31

Decisão interlocutória
23/11/2022 14:23

Conclusos para despacho
18/11/2022 19:40

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2022 08:01

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2022 14:40

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.
11/08/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2022 23:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 23:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 23:45

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2022 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2022 23:59.
30/06/2022 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2022 23:59.
28/06/2022 20:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.
09/06/2022 05:48

Publicado Decisão em 09/06/2022.
09/06/2022 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 17:39

Conclusos para despacho
25/05/2022 14:04

Expedição de Informações.
18/04/2022 17:24

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2022 17:22

Decorrido prazo de JOELMA SONIA PEREIRA BARRETO em 21/03/2022 23:59.
17/03/2022 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 07:42

Decorrido prazo de JOELMA SONIA PEREIRA BARRETO em 16/03/2022 23:59.
25/02/2022 04:20

Publicado Sentença em 25/02/2022.
25/02/2022 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 15:18

Juntada de Projeto de sentença
23/02/2022 15:18

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2022 16:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/01/2022 13:28

Conclusos para julgamento
27/01/2022 12:18

Decorrido prazo de JOELMA SONIA PEREIRA BARRETO em 26/01/2022 23:59.
07/12/2021 06:39

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 15:27

Audiência de Conciliação cancelada para 18/04/2022 10:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
02/12/2021 05:41

Decorrido prazo de JOELMA SONIA PEREIRA BARRETO em 01/12/2021 23:59.
26/11/2021 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2021 23:59.
24/11/2021 06:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 06:08

Decorrido prazo de JOELMA SONIA PEREIRA BARRETO em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 05:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2021 23:59.
17/11/2021 15:06

Juntada de Petição de contestação
04/10/2021 06:12

Publicado Despacho em 04/10/2021.
02/10/2021 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
01/10/2021 10:43

Publicado Intimação em 01/10/2021.
01/10/2021 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 08:35

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 13:53

Conclusos para despacho
29/09/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 13:52

Audiência de Conciliação designada para 18/04/2022 10:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
29/09/2021 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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