TJMT - 1006976-09.2023.8.11.0037

1ª instância - Primavera do Leste - Quarta Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

AGUAS DE PRIMAVERA S.A.

CNPJ: 04.042.374/0001-20

Advogados

GISELA ALVES CARDOSO

OAB: 7725/MT

CPF *67.***.*76-15

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB: 154132/SP

CPF *21.***.*87-95

MELLIZA MARQUES CIRONE

OAB: 24971/MT

CPF *96.***.*44-31

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ: 01.974.088/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2025 17:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2025 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 10:42

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2025 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 23:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2025 03:44

    Publicado Decisão em 05/05/2025.

  • 02/05/2025 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

  • 30/04/2025 18:52

    Expedição de Outros documentos

  • 30/04/2025 18:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2025 16:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 29/04/2025 14:01, 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE

  • 29/04/2025 16:21

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 12:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2025 12:24

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 29/04/2025 14:01, 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE

  • 02/04/2025 13:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/03/2025 17:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/02/2025 02:53

    Publicado Decisão em 10/02/2025.

  • 08/02/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

  • 06/02/2025 19:01

    Expedição de Outros documentos

  • 06/02/2025 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 19:01

    Expedição de Outros documentos

  • 06/02/2025 19:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/12/2024 10:14

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 21:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2024 02:05

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 12/09/2024 23:59

  • 30/08/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos

  • 30/08/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 16:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/08/2024 02:40

    Publicado Despacho em 21/08/2024.

  • 21/08/2024 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

  • 19/08/2024 17:37

    Expedição de Outros documentos

  • 19/08/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 17:37

    Expedição de Outros documentos

  • 19/08/2024 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 11:06

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 16:41

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 22/07/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos

  • 05/07/2024 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 09:16

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 16:49

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 02/02/2024 23:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/10/2023 12:56

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 30/08/2023 23:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/08/2023 07:15

    Publicado Decisão em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 07:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo nº 1006976-09.2023.8.11.0037.

    AUTOR(A): AGUAS DE PRIMAVERA S.A.

    REU: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

    Vistos.

    Analisando os autos, verifica-se que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal.

    Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto no artigo 330 do Código de Processo Civil, RECEBO a inicial.

    Ainda, oportuno consignar que é desnecessária a designação de audiência conciliatória, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil, vez que, em feitos como tais, a parte requerida não costuma transacionar.

    Assim, cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar defesa, no prazo legal.

    Após, intime-se a parte requerente para manifestação, no prazo legal.

    Consigno que, no momento de suas manifestações, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir.

    Por fim, considerando os termos da Resolução nº 345/2020, do CNJ, de 09.10.2020, bem como da Portaria nº 706/2020-PRES, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, do dia 16.11.2020, intimem-se as partes para manifestar o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio, após duas intimações, como aceitação tácita, conforme § 5º, artigo 3º da referida resolução.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo.

    Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica.

    Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

  • 21/08/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos

  • 21/08/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos

  • 21/08/2023 13:47

    Decisão interlocutória

  • 17/08/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 18:13

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 11/08/2023 00:46

    Publicado Despacho em 09/08/2023.

  • 11/08/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 07/08/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos

  • 07/08/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 12:21

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 14:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/07/2023 14:15

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 31/07/2023 14:15

    Distribuído por sorteio

  • 31/07/2023 14:10

    Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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