23/06/2025 10:04

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:28

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos
04/06/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:12

Decorrido prazo de MARIA AGUIDA MESQUITA em 03/06/2025 23:59
04/06/2025 06:05

Decorrido prazo de MARIA AGUIDA MESQUITA em 03/06/2025 23:59
02/06/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:21

Publicado Certidão em 27/05/2025.
28/05/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 08:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
24/05/2025 01:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
23/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos
23/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:57

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 20/05/2025 23:59
21/05/2025 03:57

Decorrido prazo de MARIA AGUIDA MESQUITA em 20/05/2025 23:59
12/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2025 03:49

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos
23/04/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 16:05

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:04

Processo Desarquivado
16/04/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 16:04

Transitado em Julgado em 14/04/2025
14/04/2025 08:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
12/04/2025 02:08

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 11/04/2025 23:59
10/04/2025 02:15

Decorrido prazo de MARIA AGUIDA MESQUITA em 08/04/2025 23:59
21/03/2025 02:45

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 17:29

Expedição de Outros documentos
18/03/2025 02:47

Publicado Sentença em 18/03/2025.
18/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 17:38

Expedição de Outros documentos
14/03/2025 17:38

Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2024 11:27

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
11/11/2024 15:34

Recebimento do CEJUSC.
07/11/2024 13:16

Juntada de Termo de audiência
07/11/2024 13:13

Audiência de conciliação realizada em/para 07/11/2024 13:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS
06/11/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:06

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 25/09/2024 23:59
26/09/2024 02:06

Decorrido prazo de MARIA AGUIDA MESQUITA em 25/09/2024 23:59
06/09/2024 02:15

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos
04/09/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 02:15

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 14:04

Audiência de conciliação designada em/para 07/11/2024 13:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS
02/09/2024 16:00

Recebidos os autos.
02/09/2024 16:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC
02/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos
02/09/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 16:19

Conclusos para decisão
07/02/2024 14:23

Juntada de comunicação entre instâncias
30/11/2023 00:19

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 29/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:29

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:29

Decorrido prazo de MARIA AGUIDA MESQUITA em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:50

Decorrido prazo de MARIA AGUIDA MESQUITA em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 07:32

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2023 00:48

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS JUÍZO DA SEGUNDA UNIDADE JUDICIÁRIA CÍVEL Autos: 1022528-19.2023.8.11.0003 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação indenizatória c/c pedido liminar, ajuizada por MARIA AGUIDA MESQUITA em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Em relação ao requerimento da parte autora (ID 130951982), frisa-se que será passível de cumprimento provisório, devendo ser depositada em juízo, permitido o levantamento do valor após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte, nos termos do § 3º, art. 537, do CPC.

Demais a mais, não há matéria de ordem processual a enfrentar porque as matérias agitadas estão afeitas ao mérito da causa, de modo que declara saneado o feito (CPC, 357).

Sem prejuízo de eventual julgamento imediato, assina-se o prazo comum de 15 (quinze) dias para as partes manifestarem se pretendem a produção de outras provas, indicando, em caso positivo, pertinência e o objetivo de sua realização, sob pena de preclusão.

Cumpra-se expedindo o necessário.

Rondonópolis/MT, data e hora do sistema.

João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito
25/10/2023 09:14

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 09:14

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 09:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/10/2023 16:54

Conclusos para decisão
04/10/2023 13:30

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 08:19

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 22:04

Decorrido prazo de MARIA AGUIDA MESQUITA em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 16:06

Decorrido prazo de MARIA AGUIDA MESQUITA em 18/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:41

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
22/09/2023 01:55

Decorrido prazo de MARIA AGUIDA MESQUITA em 18/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Artigo 203, § 4º do NCPC, bem como, ao Capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO os procuradores das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que, eventualmente, pretendem produzir na contenda, indicando a relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato controvertida, bem como, justificando ainda sua adequação e pertinência para o deslinde do caso sub judice.
20/09/2023 17:30

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 15:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/09/2023 18:45

Juntada de comunicação entre instâncias
11/09/2023 13:26

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 04:13

Decorrido prazo de MARIA AGUIDA MESQUITA em 06/09/2023 23:59.
01/09/2023 05:03

Publicado Intimação em 01/09/2023.
01/09/2023 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 22:46

Juntada de entregue (ecarta)
31/08/2023 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Artigo 203, § 4º do CPC, bem como, ao Capítulo II Seção I da CNGC, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO o procurador da parte autora, para querendo, impugnar a Contestação de ID retro.
30/08/2023 12:53

Expedição de Outros documentos
28/08/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 15:23

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 10:26

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo nº: 1022528-19.2023.8.11.0003 Vistos e examinados.

Cuida-se de ação indenizatória c/c pedido liminar ajuizada por MARIA AGUIDA MESQUITA em desfavor do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, narrando na data de 26 de junho de 2023 ao tentar efetuar um saque de sua aposentadoria e emitir um extrato da conta corrente, percebeu que algo estava errado, pois havia descontos de parcelas e um saldo diferente de sua aposentadoria.

Percebeu que haviam 02 (dois) empréstimos, um no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e outro no valor de R$ 481,70 (quatrocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), ambos na data de 22/06/2023.

Sustenta a parte autora que não realizou os empréstimos e diante disso, requer a concessão da tutela de urgência, a fim de que sejam suspensos os descontos atinentes à contratação questionada. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Para a concessão da tutela de urgência exige-se: i) elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e ii) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC/2015).

Não obstante os argumentos sustentados na inicial, inexistem elementos aptos a comprovar a probabilidade do direito em que se funda a ação.

Ademais, não foi apresentada nenhuma evidência de que a requerente diligenciou na tentativa de questionar a cobrança e, mais ainda, a sua origem, de modo que não há como concluir, nesse juízo de cognição sumária, que o débito é ilegítimo.

A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO LIMINAR - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA PARA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS E DA NEGATIVAÇÃO – NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA A COMPROVAR OS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC – APARENTE LICITUDE DA CONDUTA DO BANCO AGRAVANTE - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO (...) Ainda que relevante a fundamentação da agravada, dadas as peculiaridades do caso, não há razão para conceder a tutela requerida, sendo, pois, imprescindível o contraditório para a aferição do quanto eventualmente é devido e do quanto é cobrado de forma ilegal, sendo impossível a suspensão dos efeitos do contrato em andamento. (N.U 1009694-66.2018.8.11.0000, AGRAVO DE INSTRUMENTO, SEBASTIAO DE MORAES FILHO, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 31/10/2018, Publicado no DJE 05/11/2018) Dessa forma, ausentes os requisitos legais, o indeferimento do pedido de tutela de urgência é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Com espeque no Provimento TJMT/CM n.º 20/2021 e na Resolução n.º 345/2020-CNJ, DETERMINA-SE que o presente feito tramite pelo rito do “Juízo 100% Digital”.

Dispõe o art. 334 do CPC que, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o Juiz designará audiência de conciliação ou de mediação.

No entanto, a parte autora requereu a dispensa da audiência de conciliação nos presentes autos.

Assim, por ora, deixo de designar audiência de conciliação/mediação.

CITE-SE o requerido para, querendo, contestarem no prazo legal (arts. 335, inciso III, e 183/CPC) com as advertências dos artigos 319 a 321 e 344 do referido codex.

Com a contestação, manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências.

Rondonópolis-MT, data e hora do sistema.

Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO
14/08/2023 17:01

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 17:01

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 17:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 16:09

Conclusos para decisão
03/08/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:07

Juntada de Certidão
02/08/2023 10:08

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2023 10:08

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
02/08/2023 10:08

Distribuído por sorteio
02/08/2023 10:02

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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