TJMT - 1019646-87.2023.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial do Cristo Rei

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Polo Ativo

Partes

EDCARLOS AMORIM DE SOUTO

CPF *18.***.*36-57

Advogados

LUIZ AUGUSTO ARRUDA CUSTODIO

OAB: 11997/MT

CPF *05.***.*87-40

Polo Passivo

Partes

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0001-59

Advogados

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB: 95502/RJ

CPF *20.***.*91-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 01:31

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 01:31

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 22/08/2023 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2023 08:27

    Publicado Sentença em 14/08/2023.

  • 11/08/2023 12:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1019646-87.2023.8.11.0002.

    AUTOR: EDCARLOS AMORIM DE SOUTO REU: GOL LINHAS AÉREAS S.A.

    Vistos, etc.

    As partes compuseram amigavelmente, por meio de acordo realizado e encartado ao processo.

    Sem delongas, “Na forma da jurisprudência do STJ, é incabível o arrependimento e a rescisão unilateral do acordo firmado entre as partes, ainda que anterior à homologação judicial.

    Nesse sentido: STJ, AgInt no REsp 1.922.351/MG, Rel.

    MINISTRO MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe de 08/10/2021; AgInt no REsp 1.926.701/MG, Rel.

    Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 15/10/2021; AgInt no REsp 1.472.899/DF, Rel.

    Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe de 01/10/2020; AgRg no AREsp 612.086/MG, Rel.

    Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 03/12/2015; AgRg no REsp 1.197.138/RJ, Rel.

    Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 29/03/2011.” (AgInt no AREsp n. 1.159.529/SP, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 8/8/2022, DJe de 12/8/2022.) Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO, mediante sentença, em conformidade com o estatuído no artigo 57, da Lei n. 9.099/95, e, em consequência julgo extinto o presente feito com lastro legal no disposto no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Determino o cancelamento de eventual penhora efetuada nos autos.

    Em havendo necessidade, EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ JUDICIAL na forma requerida, desde que juntado ao processo instrumento procuratório com poderes para “receber, dar quitação” e, em seguida, proceda-se AO ARQUIVAMENTO, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.

    P.I.C.

    Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema.

    JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

  • 09/08/2023 18:37

    Expedição de Outros documentos

  • 09/08/2023 18:37

    Homologada a Transação

  • 04/08/2023 10:31

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2023 10:13

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 04/08/2023 10:13

    Recebimento do CEJUSC.

  • 25/07/2023 13:32

    Recebidos os autos.

  • 25/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 25/07/2023 13:19

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 25/07/2023 13:19

    Recebimento do CEJUSC.

  • 25/07/2023 13:19

    Audiência de conciliação cancelada em/para 25/07/2023 13:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE

  • 25/07/2023 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 11:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/07/2023 18:14

    Recebidos os autos.

  • 07/07/2023 18:14

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 05/06/2023 02:09

    Publicado Intimação em 05/06/2023.

  • 03/06/2023 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 01/06/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:34

    Audiência de conciliação designada em/para 25/07/2023 13:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE

  • 01/06/2023 15:34

    Distribuído por sorteio

  • 01/06/2023 15:33

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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