27/03/2024 18:01

Juntada de Certidão
27/03/2024 16:14

Recebidos os autos
27/03/2024 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/08/2023 07:31

Decorrido prazo de DANIEL VITOR RODRIGUES PEREIRA em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:15

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 14:15

Transitado em Julgado em 14/08/2023
14/08/2023 13:07

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2023 00:00

Intimação

Conforme ressai dos autos, o suposto autor do fato, DANIEL VITOR RODRIGUES PEREIRA, cumpriu a transação penal a ele imposta, razão pela qual DECLARO, com arrimo no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95, extinta a punibilidade do fato sub judice, não implicando este decisum em obstáculo à propositura de eventual ação civil com espeque nos eventos em apreço (art. 67, II, do CPP c/c art. 92 da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias.

Expeça-se o necessário.

P.R.I.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
05/08/2023 18:09

Recebidos os autos
05/08/2023 18:09

Expedição de Outros documentos
05/08/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2023 18:09

Expedição de Outros documentos
05/08/2023 18:09

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de DANIEL VITOR RODRIGUES PEREIRA - CPF: *40.***.*59-14 (AUTOR DO FATO)
28/04/2023 16:32

Conclusos para julgamento
28/04/2023 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
24/04/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 17:23

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 01:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.
17/03/2023 14:02

Decorrido prazo de ERICSSON OLIVEIRA DA CUNHA em 16/03/2023 23:59.
14/03/2023 09:22

Decorrido prazo de DANIEL VITOR RODRIGUES PEREIRA em 13/03/2023 23:59.
06/03/2023 14:12

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 00:56

Publicado Decisão em 06/03/2023.
05/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2023 12:24

Recebidos os autos
02/03/2023 12:24

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 12:24

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 12:24

Determinado o Arquivamento
02/03/2023 12:24

Homologada a Transação Penal
25/08/2022 07:35

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2022 17:34

Conclusos para julgamento
22/08/2022 17:33

Processo Desarquivado
29/07/2022 14:50

Arquivado Provisoramente
28/07/2022 18:06

Juntada de Termo de audiência
28/07/2022 17:56

Audiência Preliminar realizada para 28/07/2022 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
17/02/2022 20:30

Decorrido prazo de DANIEL VITOR RODRIGUES PEREIRA em 16/02/2022 23:59.
10/02/2022 13:15

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2022 11:53

Juntada de Petição de diligência
03/02/2022 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2022 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 17:35

Expedição de Mandado.
31/01/2022 17:13

Audiência Preliminar designada para 28/07/2022 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
04/11/2021 07:10

Recebidos os autos
04/11/2021 07:10

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 07:10

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 18:40

Conclusos para despacho
16/09/2021 18:04

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 18:23

Ato ordinatório praticado
20/06/2021 19:41

Recebidos os autos
20/06/2021 19:41

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 17:00

Conclusos para despacho
08/06/2021 18:14

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2021 13:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 14.***.***/0001-57 em 07/06/2021 23:59.
17/05/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 23:24

Recebidos os autos
10/05/2021 23:24

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 10:56

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
03/05/2021 10:55

Conclusos para decisão
03/05/2021 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000125-08.2020.8.11.0053

B F Ferreira Consultoria LTDA

Adjenane Cristine da Costa

Advogado: Bruno Francisco Ferreira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/11/2023 10:41

Exibir Processo

Processo nº 8021673-02.2015.8.11.0002

Ines Farias

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Leonario Gomes Muniz

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/06/2015 12:23

Exibir Processo

Processo nº 1028547-44.2023.8.11.0002

Paulo Ignacio Maciel Junior

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/08/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0009465-08.2015.8.11.0040

Carlinho Peluso

Wesley Pereira Martins

Advogado: Solange da Costa Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/10/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1009031-21.2023.8.11.0040

Rosemari Teresinha Giacomini

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Claudio Antonio Lima Furtado

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/08/2023 08:30

Exibir Processo