24/07/2025 01:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
24/07/2025 01:12

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:33

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS PALMA em 20/05/2025 23:59
21/05/2025 03:33

Decorrido prazo de MIGUEL ANDERSON BEZERRA DIAS em 20/05/2025 23:59
25/04/2025 03:29

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 03:29

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 03:27

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS PALMA em 24/04/2025 23:59
25/04/2025 03:27

Decorrido prazo de MIGUEL ANDERSON BEZERRA DIAS em 24/04/2025 23:59
23/04/2025 11:53

Expedição de Outros documentos
23/04/2025 11:53

Expedição de Outros documentos
23/04/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:07

Juntada de Petição de recurso de sentença
28/03/2025 02:35

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:59

Expedição de Outros documentos
26/03/2025 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2025 11:48

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:10

Decorrido prazo de MIGUEL ANDERSON BEZERRA DIAS em 10/03/2025 23:59
11/03/2025 02:10

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS PALMA em 10/03/2025 23:59
22/02/2025 02:08

Decorrido prazo de MIGUEL ANDERSON BEZERRA DIAS em 21/02/2025 23:59
22/02/2025 02:08

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS PALMA em 21/02/2025 23:59
17/02/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos
07/02/2025 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 02:27

Publicado Sentença em 31/01/2025.
31/01/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos
29/01/2025 15:35

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2025 14:35

Processo correicionado
29/01/2025 14:35

Juntada de Certidão
23/01/2025 08:44

Processo em correição
20/12/2024 19:09

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
05/08/2024 11:26

Conclusos para decisão
10/06/2024 12:40

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 01:25

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:25

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/05/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos
15/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 01:11

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS PALMA em 13/05/2024 23:59
14/05/2024 01:11

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 13/05/2024 23:59
14/05/2024 01:11

Decorrido prazo de MIGUEL ANDERSON BEZERRA DIAS em 13/05/2024 23:59
08/05/2024 01:08

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS PALMA em 07/05/2024 23:59
08/05/2024 01:08

Decorrido prazo de MIGUEL ANDERSON BEZERRA DIAS em 07/05/2024 23:59
16/04/2024 01:03

Publicado Intimação em 15/04/2024.
16/04/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 08:40

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:10

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:06

Juntada de comunicação entre instâncias
02/02/2024 13:38

Juntada de comunicação entre instâncias
06/11/2023 17:26

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 17:14

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 12:35

Conclusos para despacho
19/10/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023 12:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
10/10/2023 12:16

Recebimento do CEJUSC.
10/10/2023 12:16

Audiência de conciliação realizada em/para 10/10/2023 09:00, 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
10/10/2023 12:15

Juntada de
10/10/2023 09:02

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
09/10/2023 08:29

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
05/10/2023 15:52

Recebidos os autos.
05/10/2023 15:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC
02/10/2023 17:47

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 17:47

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 17:47

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 17:47

Expedição de Outros documentos
15/09/2023 09:37

Juntada de comunicação entre instâncias
13/09/2023 12:19

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 03:09

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 04:46

Decorrido prazo de MIGUEL ANDERSON BEZERRA DIAS em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 04:46

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS PALMA em 11/09/2023 23:59.
27/08/2023 19:44

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 23/08/2023 23:59.
27/08/2023 19:44

Decorrido prazo de MIGUEL ANDERSON BEZERRA DIAS em 23/08/2023 23:59.
23/08/2023 16:44

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS PALMA em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 08:45

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 08:42

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1030320-07.2023.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do art. 35, XVI da CNGC e do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito e intimo as partes, na pessoa de seus advogados, a quem incumbem comunicar e instruí-las, para que proceda ao acesso no link da Sala Virtual, a fim de comparecer na Audiência de Conciliação designada para Tipo: Conciliação - Cejusc Sala: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO Data: 10/10/2023 Hora: 09:00 , por meio da plataforma Microsoft Teams, cujo link segue abaixo.

Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjQxNTk4NzgtYzRhNS00NDgxLWExMmItOTU1NDA3NGI5OGQ3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%228b2c6b54-69bf-45e6-9557-ff66549d9538%22%7d Cuiabá, 15 de agosto de 2023.

Gestor(a) Judiciário(a)
15/08/2023 17:06

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2023 17:06

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 16:59

Audiência de conciliação designada em/para 10/10/2023 09:00, 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
15/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1030320-07.2023.8.11.0041.

CRIANÇA: M.

A.

B.

D.

REPRESENTANTE: ANDERSON DIAS PALMA REQUERIDO: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Vistos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência, ajuizada por M.

A.

B.

D., representado por seu genitor Anderson Dias Palma, em face de Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico.

Aduz da petição inicial que o Autor foi diagnosticado com transtorno do espectro autista (CD: F84) e que, diante de tal quadro, seu Médico prescreveu as seguintes terapias: “Psicologia ABA/Análise Aplicada do Comportamento (mínimo de 25 horas semanais) atendimento individualizado com abordagem em Análise Aplicada do Comportamento; Fonoaudiologia — ABA/Análise Aplicada do Comportamento (mínimo de 2 horas semanais) — abordagem para o desenvolvimento da linguagem e comunicação; Terapia Ocupacional (TO) Integração Sensorial (mínimo de 2 horas semanais) — para desenvolver e aprimorar as funções do sistema nervoso central nos aspectos fisicos, cognitivos e sensoriais; Psicomotricidade e Equoterapia — desenvolvimento da coordenação motora global, fina e equilíbrio; Musicoterapia e Psicopedagogia como terapias coadjuvantes.

Necessita também ser acompanhando mensalmente por Médico Psiquiatra”.

Dispõe, todavia, que ao solicitar os referidos tratamentos à ré, esta não lhe deu qualquer resposta.

Nesse contexto, fora ajuizada a presente ação em que pugna, em sede de tutela de urgência, que seja determinado à ré que autorize e/ou custeie os tratamentos vindicados.

Pede também pela concessão da gratuidade da justiça e da inversão do ônus da prova. É o breve relato.

DECIDO.

Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do estabelece o artigo 98 do Código de Processo Civil, bem como recebo a presente ação.

Isto posto, esclareço que se faz necessária a análise da presença ou não dos requisitos autorizadores da antecipação da tutela de urgência, descritos no artigo 300 do CPC.

Acerca do tema, Fredie Didier Jr., Paula S.

Braga e Rafael A. de Oliveira, leciona em Curso de Direito Processual Civil - Vol. 2, in verbis: A tutela provisória de urgência pode ser cautelar ou satisfativa (antecipada).

Em ambos os caso, a sua concessão pressupõe, genericamente, a demonstração da probabilidade do direito (tradicionalmente conhecida como “fumus boni iuris”) e, junto a isso, a demonstração do perigo de dano ou de ilícito, ou ainda do comprometimento da utilidade do resultado final que a demora do processo representa (tradicionalmente conhecido como “periculum in mora”) (art.300, CPC).

Destaquei.

Assim, é sabido que a tutela de urgência é medida que defere ab initio, total ou parcialmente, o pedido inicial, observando-se preambularmente a possibilidade do acolhimento do mérito da ação e por isso deve ser analisada com cautela, consubstanciando em provas irretorquíveis.

Logo, a probabilidade do direito deve estar fundada em prova preexistente clara e evidente, portadora de grau de convencimento tal, que, a seu respeito, não se possa levantar dúvida razoável.

No presente caso, verifico dos documentos apresentados que presente a probabilidade do direito alegado, tendo em vista que o laudo médico apresentado coloca o diagnóstico do autor e a necessidade dos tratamentos indicados na petição inicial.

Além do que, observo que feito o pedido de fornecimento do tratamento pelo paciente e que até a presente data o autor não teve a autorização do tratamento.

Nesse passo, nítido o risco de prejuízos à saúde do requerente, diante de seu quadro clínico e da possibilidade de melhora com a realização do tratamento.

Com essas considerações, defiro o pedido de tutela de urgência, pelo que determino que a requerida autorize os tratamentos vindicados, em conformidade com a prescrição médica, em até cinco do recebimento do mandado de intimação.

Intime-se o requerido para cumprimento da ordem judicial.

No mais, DEFIRO a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, ante a sua hipossuficiência técnica, com fulcro no art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Bem como designo audiência de conciliação para o dia 10/10/2023 às 09h00min, nos termos do artigo 334 do CPC, que será realizada pela CEJUSC, Sala 3, que, por videoconferência via aplicativo Teams (Microsoft Office).

Intimem-se as partes para indicarem endereços de e-mail para possibilitar a participação na referida audiência, devendo a Sra.

Gestora criar um link para o processo de acesso à sala virtual e disponibilizá-lo mediante certidão nos autos para que as mesmas possam acessar a plataforma na data e horário agendados para o ato.

Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º).

CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, com antecedência mínima de 20 dias, podendo a citação e intimação ser efetivada pelo sistema PJE (Portaria Conjunta n. 291/2020-PRES e art. 246 § 1º, do CPC).

Desde já autorizo o uso de celular tipo smartphone para realização da audiência por videoconferência, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo: as partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência e no caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência.

Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º).

As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10).

Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou, se for caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I).

Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

Ressalta-se que a citação é possível por sistema, caso a ré esteja cadastrada nos autos, de acordo com o que dispõe o art. 3º da Portaria Conjunta nº 291/2020-PRES e art. 246 § 1º, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT.

ALEXANDRE ELIAS FILHO Juiz de Direito
14/08/2023 16:01

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 16:01

Concedida a gratuidade da justiça a M. A. B. D. - CPF: *84.***.*02-03 (CRIANÇA).
14/08/2023 16:01

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2023 07:16

Conclusos para decisão
14/08/2023 07:15

Juntada de Certidão
14/08/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 07:15

Juntada de Certidão
14/08/2023 07:15

Juntada de Certidão
14/08/2023 07:15

Juntada de Certidão
12/08/2023 10:15

Recebido pelo Distribuidor
12/08/2023 10:15

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
12/08/2023 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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