TJMT - 1005120-28.2017.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 14:18
Conclusos para decisão
-
14/06/2025 01:36
Decorrido prazo de ERIK WESLLER DA SILVA MAGALHAES em 13/06/2025 23:59
-
14/06/2025 01:36
Decorrido prazo de ALIFFE VALENTIN DA SILVA em 13/06/2025 23:59
-
14/06/2025 01:36
Decorrido prazo de INVASOR DESCONHECIDO em 13/06/2025 23:59
-
14/06/2025 01:36
Decorrido prazo de ANDRÉIA ADRIANA DE FREITAS em 13/06/2025 23:59
-
14/06/2025 01:07
Decorrido prazo de ERIK WESLLER DA SILVA MAGALHAES em 13/06/2025 23:59
-
14/06/2025 01:07
Decorrido prazo de ALIFFE VALENTIN DA SILVA em 13/06/2025 23:59
-
14/06/2025 01:07
Decorrido prazo de INVASOR DESCONHECIDO em 13/06/2025 23:59
-
14/06/2025 01:07
Decorrido prazo de ANDRÉIA ADRIANA DE FREITAS em 13/06/2025 23:59
-
12/06/2025 13:28
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2025 18:15
Processo correicionado
-
11/06/2025 18:15
Juntada de Certidão
-
01/06/2025 01:23
Publicado Despacho em 30/05/2025.
-
01/06/2025 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
-
28/05/2025 15:39
Expedição de Outros documentos
-
28/05/2025 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 08:53
Processo em correição
-
09/04/2024 15:38
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 16:28
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
22/01/2024 18:52
Processo correicionado
-
22/01/2024 18:52
Juntada de Certidão
-
18/01/2024 18:28
Processo em correição
-
12/01/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 16:46
Expedição de Outros documentos
-
12/01/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 14:06
Juntada de Petição de contestação
-
10/01/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 17:46
Expedição de Outros documentos
-
22/09/2023 22:06
Decorrido prazo de ANDRÉIA ADRIANA DE FREITAS em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 16:16
Decorrido prazo de ANDRÉIA ADRIANA DE FREITAS em 18/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 02:04
Decorrido prazo de ANDRÉIA ADRIANA DE FREITAS em 18/09/2023 23:59.
-
17/08/2023 07:28
Publicado Citação em 17/08/2023.
-
17/08/2023 07:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
16/08/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO WLADYS ROBERTO FREIRE DO AMARAL PROCESSO n. 1005120-28.2017.8.11.0002 Valor da causa: R$ 1.000,00 ESPÉCIE: [Esbulho / Turbação / Ameaça]->REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: Nome: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Endereço: AVENIDA CASTELO BRANCO, (LOT JD IMPERADOR), CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78000-000 Nome: SADORA XAVIER FONSECA CHAVES Endereço: AVENIDA CASTELO BRANCO, (LOT JD IMPERADOR), CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78000-000 Nome: EDIVALDO LIMA DE MELO Endereço: AVENIDA SANTA CRUZ, 79, quadra 05, casa 11, Cond.
Solar das Torres, SANTA CRUZ II, CUIABÁ - MT - CEP: 78077-000 POLO PASSIVO: Nome: ANDRÉIA ADRIANA DE FREITAS Endereço: RUA PALESTRA ITÁLIA, (LOT JD B RIO), CRISTO REI, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78118-868 Nome: INVASOR DESCONHECIDO Endereço: RUA PALESTRA ITÁLIA, (LOT JD B RIO), CRISTO REI, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78118-868 Nome: ALIFFE VALENTIN DA SILVA Endereço: MONTREAL, 11, QUADRA 04, CARRABICHO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78120-867 Nome: ERIK WESLLER DA SILVA MAGALHAES Endereço: RUA GUARDANARRARA, CARRAPICHO, CUIABÁ - MT - CEP: 78030-485 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO ANDRÉIA ADRIANA DE FREITAS, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo do edital, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.
RESUMO DA INICIAL: Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta pelo município de Várzea Grande - MT em desfavor de ANDRÉIA ADRIANA DE FREITAS, ALIFFE VALENTIN DA SILVA, ERIK WESLLER DA SILVA MAGALHAES e demais invasores desconhecidos, no qual se pede a reintegração da rua pública denominada Palestra Itália, localizada no Loteamento Jardim Beira Rio, Várzea Grande - MT em favor do município de Várzea Grande.
DECISÃO: "
Vistos.
Proceda-se com a habilitação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso na condição de “outros interessados”, ante a expressa manifestação de interesse em atuar como fiscal da ordem jurídica (ID n. 9785814).
Proceda-se ainda com retificação da autuação no sistema PJE, mediante a inclusão de Aliffe Valentin da Silva (CPF n. *52.***.*28-50) e Erick Wesller da Silva Magalhães (CPF n. *54.***.*54-58) no polo passivo da ação.
Quanto ao cumprimento da medida liminar, reiterem-se os Ofícios n. 312/2020 (ID n. 46166587), 073/2021 (ID n. 54557804), 018/2023 (ID n. 113798914), requisitando ao Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso a elaboração do estudo de situação da área objeto do litígio, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Registre-se que o estudo de situação é imprescindível para o cumprimento da ordem de reintegração de posse.
Ademais disso, este Juízo, desde o ano de 2020, vem requisitando a confecção do referido estudo, sem, contudo, obter qualquer retorno do Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso.
Desde modo, acaso a corporação deixe de atender, novamente, à requisição deste Juízo, serão adotadas as medidas cabíveis para apuração da conduta dos servidores que não contribuíram com o cumprimento desta deliberação judicial.
Instrua-se o ofício com cópia integral destes autos.
Noutro ponto, verifica-se que não foi possível a citação pessoal da requerida Andreia Adriana de Freitas, tendo em vista a insuficiência do endereço declinado nos autos (ID n. 104071784).
Sendo assim, considerando que não há nos autos o número do CPF da parte requerida, o que impossibilita a busca do endereço junto aos sistemas conveniados do Poder Judiciário, cite-se a requerida Andréia Adriana de Freitas, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias (CPC, artigo 256, inciso II).
Desde logo, nomeio a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso como curador especial da parte requerida (CPC, artigo 72, inciso II).
Decorrido o prazo do edital, certifique-se e, na sequência, abra-se vista à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para a apresentação de contestação, no prazo legal.
Sendo ofertada a contestação, intime-se a parte requerente, na pessoa de seu(sua) advogado(a), por meio eletrônico, para, querendo e no prazo legal, impugnar a contestação (CPC, artigo 350).
Transcorrido in albis os prazos para manifestação, certifique-se.
Somente após o cumprimento de todas as providências aqui mencionadas, façam-me os autos conclusos no fluxo “[CIV] Minutar decisão”.
Cumpra-se.
Várzea Grande/MT, data registrada no sistema PJE.
Wladys Roberto Freire do Amaral- Juiz de Direito" ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.
O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2.
Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC).
Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3.
A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4.
O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC).
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, THIAGO NUNES DIAS, digitei.
VÁRZEA GRANDE, 15 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.
No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.
No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.
Caso V.
S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.
ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. -
15/08/2023 15:32
Expedição de Outros documentos
-
15/08/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 14:51
Desentranhado o documento
-
15/08/2023 14:51
Cancelada a movimentação processual
-
15/08/2023 14:50
Juntada de Ofício
-
15/08/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 16:29
Conclusos para decisão
-
29/03/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 13:44
Juntada de Ofício
-
16/11/2022 20:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/11/2022 20:37
Juntada de Petição de diligência
-
06/10/2022 12:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2022 10:57
Expedição de Mandado.
-
13/09/2022 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 13:07
Conclusos para decisão
-
22/06/2022 20:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/06/2022 20:08
Juntada de Petição de diligência
-
21/06/2022 15:57
Processo Desarquivado
-
22/09/2021 15:57
Arquivado Provisoramente
-
21/09/2021 15:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/09/2021 15:57
Juntada de Petição de diligência
-
20/09/2021 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/09/2021 16:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/09/2021 16:15
Expedição de Juntada de Informações.
-
20/09/2021 16:08
Expedição de Mandado.
-
16/09/2021 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2021 07:51
Conclusos para decisão
-
31/08/2021 07:50
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2021 05:22
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 30/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2021 06:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/05/2021 06:34
Juntada de Petição de diligência
-
30/04/2021 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/04/2021 13:44
Expedição de Mandado.
-
30/04/2021 13:05
Juntada de Ofício
-
30/04/2021 13:00
Juntada de Ofício
-
29/04/2021 15:13
Juntada de Petição de manifestação
-
13/04/2021 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 15:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/01/2021 15:33
Juntada de Petição de diligência
-
16/12/2020 13:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/12/2020 08:36
Expedição de Mandado.
-
16/12/2020 07:28
Juntada de Ofício
-
15/12/2020 18:54
Juntada de Ofício
-
04/12/2020 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2020 07:56
Conclusos para despacho
-
18/11/2019 09:36
Juntada de Petição de manifestação
-
12/09/2019 16:31
Expedição de Intimação eletrônica.
-
11/09/2019 16:01
Processo Desarquivado
-
16/03/2019 16:01
Arquivado Provisoramente
-
15/03/2019 16:01
Expedição de Intimação eletrônica.
-
14/11/2018 12:13
Expedição de Intimação eletrônica.
-
17/07/2018 13:50
Expedição de #Não preenchido#.
-
17/07/2018 13:37
Expedição de Mandado.
-
17/07/2018 13:28
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2018 11:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/05/2018 15:56
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2018 15:35
Expedição de Intimação eletrônica.
-
09/05/2018 18:12
Expedição de #Não preenchido#.
-
09/05/2018 17:59
Expedição de Mandado.
-
09/05/2018 15:36
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2018 15:33
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
03/05/2018 03:50
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 02/05/2018 23:59:59.
-
15/04/2018 00:03
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 14/04/2018 23:59:59.
-
12/04/2018 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2018 13:16
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2018 20:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2018 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2018 16:21
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2018 09:32
Conclusos para despacho
-
02/04/2018 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2018 19:01
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2018 09:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/03/2018 09:00
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
12/03/2018 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2018 16:18
Juntada de Petição de manifestação
-
06/03/2018 18:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/03/2018 14:22
Expedição de #Não preenchido#.
-
01/03/2018 14:14
Audiência conciliação designada para 11/04/2018 16:00 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE.
-
01/03/2018 14:12
Expedição de Mandado.
-
01/03/2018 13:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/03/2018 13:51
Expedição de #Não preenchido#.
-
27/02/2018 17:48
Expedição de #Não preenchido#.
-
27/02/2018 17:48
Expedição de #Não preenchido#.
-
27/02/2018 17:42
Expedição de Mandado.
-
27/02/2018 17:42
Expedição de Mandado.
-
27/02/2018 16:24
Expedição de #Não preenchido#.
-
27/02/2018 16:07
Expedição de Mandado.
-
23/02/2018 09:21
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2018 01:58
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 22/02/2018 23:59:59.
-
15/02/2018 16:12
Juntada de Petição de contestação
-
07/02/2018 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2018 15:06
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2018 15:03
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2018 00:30
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 04/02/2018 23:59:59.
-
23/01/2018 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2018 18:34
Juntada de Petição de intimação
-
23/01/2018 18:34
Juntada de intimação
-
23/01/2018 16:11
Concedida a Medida Liminar
-
23/01/2018 15:04
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2018 14:49
Conclusos para despacho
-
22/01/2018 08:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/01/2018 13:27
Expedição de #Não preenchido#.
-
08/01/2018 14:33
Expedição de #Não preenchido#.
-
18/12/2017 15:04
Expedição de #Não preenchido#.
-
18/12/2017 14:58
Expedição de Mandado.
-
15/12/2017 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2017 15:14
Juntada de Petição de diligência
-
14/12/2017 17:25
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2017 14:57
Conclusos para despacho
-
13/12/2017 13:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/12/2017 15:38
Expedição de #Não preenchido#.
-
04/12/2017 15:30
Expedição de Mandado.
-
14/11/2017 00:54
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 13/11/2017 23:59:59.
-
27/10/2017 11:02
Juntada de Petição de manifestação
-
25/10/2017 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2017 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2017 13:28
Conclusos para despacho
-
19/10/2017 01:05
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 18/10/2017 23:59:59.
-
19/10/2017 01:05
Decorrido prazo de EDIVALDO LIMA DE MELO em 18/10/2017 23:59:59.
-
09/10/2017 13:09
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2017 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2017 13:51
Conclusos para despacho
-
27/09/2017 09:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/09/2017 16:41
Expedição de #Não preenchido#.
-
21/09/2017 15:55
Expedição de Mandado.
-
21/09/2017 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2017 15:42
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2017 17:52
Juntada de Petição de manifestação
-
06/09/2017 17:52
Juntada de Petição de manifestação
-
06/09/2017 17:50
Juntada de Petição de manifestação
-
30/08/2017 15:26
Juntada de Petição de manifestação
-
25/08/2017 23:08
Decorrido prazo de VARZEA GRANDE PREFEITURA em 23/08/2017 23:59:59.
-
12/08/2017 10:50
Decorrido prazo de VARZEA GRANDE PREFEITURA em 04/08/2017 23:59:59.
-
07/08/2017 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2017 14:28
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2017 14:20
Audiência conciliação designada para 10/10/2017 15:00 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE.
-
04/08/2017 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2017 18:03
Conclusos para despacho
-
18/07/2017 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2017 13:38
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2017 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2017 11:05
Conclusos para decisão
-
06/07/2017 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2017
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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