TJMT - 1009506-63.2022.8.11.0055

1ª instância - Tangara da Serra - Quinta Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLACI MERTINS

CPF *85.***.*60-49

ANGELA ISABEL OSTI

CPF *76.***.*82-54

PAULO ROBERTO MAIA

CPF *41.***.*11-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GESULINA RAMOS NOGUEIRA

CPF *19.***.*69-20

JOSINO RAMOS NOGUEIRA

CPF *11.***.*09-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ROGERIO DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*10-37

VANUZA PLAQUI MALDONADO DE OLIVEIRA

CPF *09.***.*08-24

VALMI MINUZZO SOBOTTKA

CPF *88.***.*32-87

ROSALVO DE OLIVEIRA

CPF *26.***.*27-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 09:04

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 02/07/2025 04:47

    Publicado Intimação em 02/07/2025.

  • 02/07/2025 04:46

    Publicado Intimação em 02/07/2025.

  • 02/07/2025 04:46

    Publicado Intimação em 02/07/2025.

  • 02/07/2025 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 02/07/2025 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 02/07/2025 04:46

    Publicado Intimação em 02/07/2025.

  • 02/07/2025 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 02/07/2025 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 30/06/2025 16:23

    Expedição de Outros documentos

  • 30/06/2025 16:23

    Expedição de Outros documentos

  • 30/06/2025 16:23

    Expedição de Outros documentos

  • 30/06/2025 16:23

    Expedição de Outros documentos

  • 30/06/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 16:23

    Expedição de Outros documentos

  • 30/06/2025 16:23

    Expedição de Outros documentos

  • 30/06/2025 16:23

    Expedição de Outros documentos

  • 30/06/2025 16:23

    Expedição de Outros documentos

  • 30/06/2025 16:23

    Expedição de Outros documentos

  • 30/06/2025 16:23

    Expedição de Outros documentos

  • 30/06/2025 16:01

    Extinto o processo por desistência

  • 17/06/2025 07:21

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2025 18:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/05/2025 16:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/05/2025 16:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/05/2025 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 13:56

    Expedição de Outros documentos

  • 30/04/2025 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 14:33

    Expedição de Outros documentos

  • 08/04/2025 14:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/04/2025 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 08:54

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2025 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 13:09

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2025 13:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/02/2025 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 15:23

    Expedição de Outros documentos

  • 13/02/2025 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2024 16:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/10/2024 08:02

    Decorrido prazo de CLACI MERTINS em 30/10/2024 23:59

  • 25/10/2024 10:41

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 13:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/10/2024 02:31

    Publicado Intimação em 08/10/2024.

  • 08/10/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

  • 04/10/2024 17:33

    Expedição de Outros documentos

  • 03/10/2024 17:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/09/2024 02:05

    Decorrido prazo de JOSINO RAMOS NOGUEIRA em 09/09/2024 23:59

  • 10/09/2024 02:05

    Decorrido prazo de GESULINA RAMOS NOGUEIRA em 09/09/2024 23:59

  • 10/09/2024 02:05

    Decorrido prazo de GESULINA RAMOS NOGUEIRA em 09/09/2024 23:59

  • 06/09/2024 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 09:52

    Expedição de Outros documentos

  • 08/07/2024 02:29

    Publicado Citação em 08/07/2024.

  • 08/07/2024 02:29

    Publicado Citação em 08/07/2024.

  • 08/07/2024 02:23

    Publicado Citação em 08/07/2024.

  • 06/07/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

  • 06/07/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

  • 06/07/2024 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

  • 04/07/2024 17:02

    Expedição de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:59

    Expedição de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:26

    Expedição de Outros documentos

  • 27/06/2024 09:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2024 01:02

    Decorrido prazo de JOSINO RAMOS NOGUEIRA em 05/04/2024 23:59

  • 28/03/2024 01:03

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 27/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 15:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/03/2024 02:04

    Decorrido prazo de CLACI MERTINS em 04/03/2024 23:59.

  • 17/03/2024 20:59

    Expedição de Outros documentos

  • 15/03/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 17:32

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 17:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2024 08:34

    Decorrido prazo de CLACI MERTINS em 04/03/2024 23:59.

  • 21/02/2024 18:41

    Expedição de Outros documentos

  • 21/02/2024 17:16

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2024 13:21

    Juntada de

  • 14/02/2024 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos

  • 12/02/2024 19:36

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 11/02/2024 16:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2024 16:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/01/2024 00:28

    Publicado Citação em 29/01/2024.

  • 27/01/2024 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 25/01/2024 16:02

    Expedição de Outros documentos

  • 25/01/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2024 17:57

    Expedição de Outros documentos

  • 24/01/2024 17:05

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2024 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 18:43

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2024 18:37

    Desentranhado o documento

  • 23/01/2024 18:37

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 23/01/2024 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/11/2023 00:45

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 16/11/2023 23:59.

  • 22/10/2023 13:03

    Decorrido prazo de GESULINA RAMOS NOGUEIRA em 06/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 21:45

    Decorrido prazo de JOSINO RAMOS NOGUEIRA em 06/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 08:39

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 02/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos

  • 05/10/2023 15:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/09/2023 14:31

    Publicado Despacho em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 14:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 13/09/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 07:40

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 19:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/06/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos

  • 15/06/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 08:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2023 02:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

  • 18/04/2023 01:49

    Decorrido prazo de VALMI MINUZZO SOBOTTKA em 17/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 03:45

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 12/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 15:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/04/2023 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos

  • 29/03/2023 15:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/03/2023 23:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 23:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/03/2023 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos

  • 16/03/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos

  • 16/03/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos

  • 16/03/2023 13:02

    Expedição de Mandado

  • 28/02/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 11:13

    Desentranhado o documento

  • 27/02/2023 11:12

    Desentranhado o documento

  • 10/10/2022 16:24

    Juntada de

  • 10/10/2022 12:34

    Juntada de

  • 10/10/2022 08:38

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2022 10:49

    Decorrido prazo de GESULINA RAMOS NOGUEIRA em 05/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 10:49

    Decorrido prazo de JOSINO RAMOS NOGUEIRA em 05/10/2022 23:59.

  • 16/09/2022 15:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/09/2022 04:54

    Publicado Decisão em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 04:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 14/09/2022 04:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 14/09/2022 04:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 12/09/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 14:57

    Decisão interlocutória

  • 16/08/2022 17:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/08/2022 16:30

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 11:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/08/2022 11:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/08/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 10:06

    Juntada de

  • 01/08/2022 15:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/07/2022 07:51

    Juntada de

  • 20/07/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 14:05

    Juntada de certidão da contadoria

  • 19/07/2022 15:33

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/07/2022 15:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

  • 19/07/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 14:44

    Desentranhado o documento

  • 19/07/2022 14:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/07/2022 13:23

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2022 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 14:55

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2022 15:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/07/2022 03:14

    Publicado Despacho em 15/07/2022.

  • 15/07/2022 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 14/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1009506-63.2022.8.11.0055.

    AUTOR(A): CLACI MERTINS ESPÓLIO: JOSINO RAMOS NOGUEIRA, GESULINA RAMOS NOGUEIRA Vistos, Ante os argumentos postos pela parte autora, concedo-a os benefícios da gratuidade da justiça, nos moldes ditados pelos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil, destacando-se que tal decisão poderá ser revista a qualquer tempo em caso de alteração da sua situação.

    Com efeito, concedo o prazo suplementar de 30 dias para que apresente o memorial descritivo, planta do imóvel e ART do profissional que assina os documentos, observando-se que o levantamento da área construída não guarda relação direta com o memorial descritivo do imóvel, que visa a localização e identificação do mesmo..

    Contudo, considerando-se o principio da cooperação oficie-se para a Municipalidade para que caso possua em seus registros memorial descritivo do imóvel o apresente em Juízo.

    Remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para apresentar certidões acerca da existência ou não de ações possessórias com o bem imóvel usucapiendo e de abertura de inventário em nome dos de cujus.

    Por fim, reitere-se o oficio expedido ao INSS quanto à existência de dependentes em nome dos de cujus no prazo de 15 dias e desentranhe-se a reposta de ofício juntado no ID 87388160 visto que estranho aos autos, juntando-se ao respectivo processo.

    Com as respostas concluso. Às providências.

  • 13/07/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 16:55

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 16:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/06/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 12:58

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2022 10:15

    Publicado Despacho em 07/06/2022.

  • 07/06/2022 10:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 06/06/2022 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 18:08

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 18:08

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 18:08

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 15:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/05/2022 15:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 27/05/2022 15:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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